Lei de Incentivo a Cultura

Decreto 4.793 – Regulamentação Lei de Incentivo

Edital para Inscrições

Anexos do Edital.docx

Anexos do Edital.pdf

Resultado dos Projetos da Lei de Incentivo

Resolução 02-2019 – Habilitação de Projetos da Lei de Incentivo

Resolução 03-2019 Projetos Lei de Incentivo

Resolução 04-2019 Projetos Lei de Incentivo

Resultado 05-2019 Projetos Lei de Incentivo

Resolução 06-2019 Projeto da Lei de Incentivo

Resolução 07-2019 – Julgamento de Projetos da Lei de Incentivo

Edital 2020

Edital 01-2020 – Lei de Incentivo

Resolução 01-2020 – Julgamento de Projetos da Lei de Incentivo

Resolução 02-2020 – Julgamento de Projetos da Lei de Incentivo

Resolução 03-2020 – Julgamento de Projetos da Lei de Incentivo

Resolução 04-2020 – Julgamento de Projetos da Lei de Incentivo

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