As parcerias firmadas entre o Fundo Manaus Solidária e as Organizações da Sociedade Civil (OCS’s), se encontram sob a égide da LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014. No tocante aos mecanismos de controle das parcerias com as OSCs, o momento principal, mas não o único, é a prestação de contas, quando deverá ser demonstrada formalmente toda a aplicação das verbas públicas.
Manual de Prestação de Contas das Parcerias
O presente Manual de Prestação de Contas das Parceria com as OSC’s têm por finalidade estabelecer e ordenar os procedimentos a serem seguidos por Entidades, ante as responsabilidades assumidas quando da celebração das parcerias, mediante os quais adquirem as condições preconizadas pela legislação para receber as transferências financeiras previstas em cada caso, no acompanhamento da execução de cada objeto, na realização das análises técnicas e financeiras e na efetivação dos devidos registros.
