O Conselho Municipal de Habitação (CMH) é um órgão colegiado, de caráter consultivo, deliberativo e fiscalizador, vinculado à Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (SEMHAF). Sua principal missão é acompanhar, propor e avaliar políticas públicas de habitação de interesse social no município de Manaus.
Criado com o propósito de fortalecer a participação social na gestão das políticas habitacionais, o conselho atua como um espaço democrático de diálogo entre o poder público e a sociedade civil, contribuindo para a formulação de estratégias que atendam às reais necessidades da população.
Principais atribuições:
- Propor diretrizes para a política municipal de habitação;
- Acompanhar a elaboração e execução de programas habitacionais;
- Fiscalizar a aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Habitação;
- Promover o debate sobre o acesso à moradia digna e a regularização fundiária;
- Participar da definição de critérios para seleção de beneficiários em programas habitacionais.
O Conselho é formado por representantes do poder público, entidades da sociedade civil e movimentos sociais com atuação direta nas questões habitacionais.
Participação social
A composição paritária do Conselho garante representatividade e transparência, permitindo que a população participe ativamente da construção de políticas públicas que impactam diretamente na qualidade de vida das comunidades manauaras.
DOM 6010 – 12 de fevereiro de 2025
Conselheiros pro Biênio 2023/2025
Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários – SEMHAF
• Titular: Jesus Alves dos Santos
• Suplente: Blenda Gama Souto
Instituto Municipal de Planejamento Urbano – IMPLURB
• Titular: Jeane da Rocha Motta
• Suplente: Humberto Campos Silva
Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social – SEMSEG
• Titular: Gladiston Alves da Silva
• Suplente: Renato Silva Martins
Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania – SEMASC
• Titular: José Naldo Gaspar de Melo
• Suplente: Jairo Pereira dos Santos Junior
Procuradoria-Geral do Município – PGM
• Titular: Charles Ribeiro de Brito
• Suplente: João César de Alencar Bessa
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mudança do Clima – SEMMASCLIMA
• Titular: Marlon da Silva Ferreira
• Suplente: Ramon Melo da Costa
Câmara Municipal de Manaus – CMM
• Titular: Daniele de Menezes Barreiros
• Suplente: Nadijanara Taylor da Silva Siqueira
União Nacional por Moradia Popular no Estado do Amazonas – UNMP/AM
• Titular: Nilson Hiroshi Kanehira Sato
• Suplente: Ernestina Barrozo do Nascimento
Conselho Comunitário do Bairro Zumbi dos Palmares – CCBZP
• Titular: Jurandir Araújo da Silva
• Suplente: Maria da Conceição Colares Pena
Associação Comercial e Empresarial Coroado I, II, III e Adjacências – ASCCOR
• Titular: Arleize Oliveira Araújos
• Suplente: Valéria Costa de Oliveira
Movimento Amigos da Zona Norte e Região Metropolitana – MAZON
• Titular: Marinizia Barrozo Kanehira Sato
• Suplente: Alzemir Oliveira Alves
Universidade do Estado do Amazonas – UEA
• Titular: Samantha Coelho Pinheiro
• Suplente: Fernando de Farias Fernandes
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Amazonas – CREA-AM
• Titular: Carlos Malom Alencar Queiroz
• Suplente: Walzenira Parente Miranda
Sindicato da Indústria da Construção Civil do Amazonas – SINDUSCON-AM
• Titular: Frank do Carmo Souza
• Suplente: José Carlos Coelho de Paiva
