CASA MILITAR

Nossa História

A Secretaria do Gabinete Militar começou sua história como Guarda Municipal de Manaus (hoje “Guarda Municipal Metropolitana”), criada no dia 15 de junho de 1949, pela Lei de nº 132, com a denominação de Guarda Municipal de Parques e Jardins, tendo como o grande responsável pela sua criação o prefeito Raymundo Chaves Ribeiro.

Inicialmente nos anos de 1949 a 1959, a Guarda Municipal de Parques e Jardins, objetivava a proteção dos patrimônios históricos Municipais (praças e jardins). Posteriormente, nas décadas de 60 e 70, acrescentou-se no objetivo a proteção dos patrimônios históricos da época (Relógio Municipal, Igreja da Matriz etc);
Entre a década de 80 e 90 foi criado o grupamento feminino da Guarda, onde ingressaram 42 jovens. No dia 07 de junho de 1989, foi aprovada, através da Lei nº 2009, a criação da Assistência Militar da Prefeitura Municipal de Manaus, e em seu Artigo 6º, a Guarda de Segurança Municipal. No dia 11 de janeiro de 1991, Lei nº 052 modifica a estrutura básica da Administração Direta, passando o órgão a ser denominado Gabinete Militar;

A partir do Censo do ano 2000, Manaus foi considerada a maior cidade da Região Norte e uma das maiores do Brasil, o que exigiu uma melhor adequação da Guarda Municipal. No dia 13 de março de 2001, reestruturação por meio da Lei nº 590 da Administração do Poder Executivo Municipal atribui, conforme Artigo 8º, inciso III, a competência da Coordenação da Guarda Municipal à Secretaria Municipal de Defesa Civil.

No dia 07 de dezembro de 2004, nova reestruturação (Decreto nº 7.637) na organização da Secretaria Municipal de Defesa Civil, com a transformação do Departamento da Guarda Municipal em Departamento da Guarda Civil Metropolitana.

No dia 20 de janeiro de 2006, Lei nº 936 criou a Secretaria Municipal de Segurança Institucional (Semsin), mas somente em 20 de abril de 2006, por meio do Decreto nº 8.397, é que se concretizou o desmembramento das secretarias em Secretaria Municipal de Defesa Civil (Semdec) e Secretaria Municipal de Segurança Institucional (Semsin).

No dia 04 de março de 2009, por meio da Lei nº 1.314, extinguiram-se as secretarias municipais de Defesa Civil e Segurança Institucional, unindo-se para compor, novamente, o Gabinete Militar.

Em 2013, o Gabinete Militar passou a ser a Casa Militar, que tem em sua estrutura a gerência da Guarda Municipal, Defesa Civil, Gabinete de Gestão Integrada e Junta Militar.

Em 2021, foram aprovados os Projetos de de Emenda à Constituição – PECs e Projetos de Emenda à Lei Orgânica do Município de Manaus – Loman, autorizando o porte de arma pelos Guardas Municipais, após 72 anos de existência. Outros feitos históricos foram: criação da Corregedoria-Geral, Ouvidoria, Estatuto, adesão de 250 pistolas semiautomáticas – calibre 9 milímetros; 38.000 munições; 60 coletes balísticos; 60 granadas explosivas de efeito moral; 60 sprays de pimentas; 160 algemas e 6 veículos;

Na Junta do Serviço Militar, a gestão implementou o agendamento online, para evitar as filas no período pandêmico e contribuir para a segurança dos que aguardavam desde a madrugada. Possibilitando o atendimento na data e hora marcada. Com isso, atendendo mais de 150 mil jovens anualmente.

Em dezembro de 2021, com a criação da Secretaria Municipal de Segurança – SEMSEG (Lei Nº 2.817), algumas das atribuições da Casa Militar passam a ser incorporadas pela nova secretaria, entre elas a Guarda Municipal, a Secretaria Executiva de Proteção e Defesa Civil e a Secretaria Executiva do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM)

Nesse sentido, as atribuições da Casa Militar se concentraram na segurança institucional do prefeito, vice-prefeito, seus familiares e dignatários, bem como na Junta do Serviço Militar, em parceria com as Forças Armadas.