{"id":274,"date":"2023-04-19T20:40:20","date_gmt":"2023-04-20T00:40:20","guid":{"rendered":"https:\/\/www.manaus.am.gov.br\/semtepi\/?page_id=274"},"modified":"2025-04-25T14:49:56","modified_gmt":"2025-04-25T18:49:56","slug":"estrutura-organizacional","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.manaus.am.gov.br\/semtepi\/a-semtepi\/estrutura-organizacional\/","title":{"rendered":"Estrutura Organizacional"},"content":{"rendered":"\n

LEI N\u00ba 2.370, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018<\/a><\/h2>\n\n\n\n

Altera a nomenclatura da Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego e Desenvolvimento (Semtrad) para Secretaria Municipal do Trabalho, Empreendedorismo e Inova\u00e7\u00e3o (Semtepi), disp\u00f5e sobre a sua estrutura organizacional e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n

O PREFEITO DE MANAUS, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pelo art. 80, inc. IV, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Manaus,<\/p>\n\n\n\n

FA\u00c7O SABER que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte<\/p>\n\n\n\n

LEI:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

CAP\u00cdTULO I DAS FINALIDADES<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Art. 1.\u00ba A Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego e Desenvolvimento (Semtrad) passa a denominar-se Secretaria Municipal do Trabalho, Empreendedorismo e Inova\u00e7\u00e3o (Semtepi), integrante da Administra\u00e7\u00e3o Direta do Poder Executivo para cumprimento das seguintes finalidades:<\/p>\n\n\n\n

I \u2013 planejar, coordenar, articular e implementar as pol\u00edticas de trabalho, empreendedorismo e inova\u00e7\u00e3o, buscando o desenvolvimento social pleno do Munic\u00edpio;<\/p>\n\n\n\n

II \u2013 articular e mobilizar as a\u00e7\u00f5es governamentais voltadas para a promo\u00e7\u00e3o da cidadania, emprego e renda, em especial para a qualifica\u00e7\u00e3o profissional, assim como na realiza\u00e7\u00e3o de projetos, eventos, feiras, miss\u00f5es t\u00e9cnicas de acesso ao mercado e desenvolvimento econ\u00f4mico, em intera\u00e7\u00e3o com as institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas, entidades do terceiro setor e outros segmentos da sociedade;<\/p>\n\n\n\n

III \u2013 prestar suporte necess\u00e1rio para o estabelecimento da sinergia de \u00f3rg\u00e3os e entidades com a popula\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio, com vistas \u00e0 integra\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas e ao alcance das metas estabelecidas pelo Prefeito, inclusive compatibilizando a execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es e atribui\u00e7\u00f5es desses organismos; e<\/p>\n\n\n\n

IV \u2013 gerir as pol\u00edticas p\u00fablicas pr\u00f3prias do Fundo Municipal de Fomento \u00e0 Micro e Pequena Empresa (Fumipeq), promovendo o atendimento aos empreendedores individuais, artes\u00e3os, recicladores e startups, incentivando ainda o empreendedorismo escolar e universit\u00e1rio, a abertura de novos neg\u00f3cios, desenvolvendo pol\u00edticas p\u00fablicas de inova\u00e7\u00e3o e de melhoria do ambiente empreendedor do munic\u00edpio, na forma do que disp\u00f5e a Lei n. 199, de 24 de junho de 1993, alterada pela Lei n. 1.332, de 19 de maio de 2009, e pela Lei 1.602 de 9 de novembro de 2011.<\/p>\n\n\n\n

CAP\u00cdTULO II DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Art. 2.\u00ba Dirigida por um Secret\u00e1rio Municipal, com aux\u00edlio de um Subsecret\u00e1rio de Assuntos Administrativos, e de um Subsecret\u00e1rio Operacional, a Semtepi tem a seguinte estrutura operacional:<\/p>\n\n\n\n

I \u2013 \u00d3rg\u00e3o Vinculado:<\/p>\n\n\n\n

a) Fundo Municipal de Fomento \u00e0 Micro e Pequena Empresa (Fumipeq);<\/p>\n\n\n\n


II \u2013 \u00d3rg\u00e3os de Assist\u00eancia e Assessoramento:
a) Chefia de Gabinete;
b) Assessoria T\u00e9cnica;<\/p>\n\n\n\n


III \u2013 \u00d3rg\u00e3os de Apoio \u00e0 Gest\u00e3o:
a) Subsecretaria de Assuntos Administrativos:<\/p>\n\n\n\n

1. Departamento de Administra\u00e7\u00e3o:
1.1. Divis\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o:
1.1.1 Ger\u00eancia de Pessoal;
1.1.2 Ger\u00eancia de Patrim\u00f4nio e Material;
1.1.3 Ger\u00eancia de Inform\u00e1tica;<\/p>\n\n\n\n

2. Departamento de Or\u00e7amento e Finan\u00e7as:
2.1 Divis\u00e3o de Or\u00e7amento e Finan\u00e7as:
2.1.1 Ger\u00eancia de An\u00e1lise Processual;<\/p>\n\n\n\n

3. Departamento de Planejamento e Apoio ao Empreendedor:
3.1 Divis\u00e3o de Planejamento e Projetos:
3.1.1 Ger\u00eancia de Pesquisas e Projetos;
3.2 Divis\u00e3o de Apoio ao Micro Distrito Industrial de Manaus (Dimicro);
3.3 Divis\u00e3o de Empreendedorismo;<\/p>\n\n\n\n

IV \u2013 \u00d3rg\u00e3os de Atividades Final\u00edsticas:<\/p>\n\n\n\n

a) Subsecretaria Operacional:<\/p>\n\n\n\n

1. Departamento de Qualifica\u00e7\u00e3o Profissional:
1.1 Divis\u00e3o de Qualifica\u00e7\u00e3o Profissional:
1.1.1 Ger\u00eancia de Capacita\u00e7\u00e3o e Empreendedorismo;<\/p>\n\n\n\n

2. Departamento de Economia Solid\u00e1ria e Criativa:
2.1 Divis\u00e3o de Economia Solid\u00e1ria e Criativa:
2.1.1 Ger\u00eancia de Desenvolvimento Local e Bancos Comunit\u00e1rios;
2.1.2 Ger\u00eancia de Desenvolvimento para o Artesanato;<\/p>\n\n\n\n

3. Departamento de Apoio ao Sine \u2013 Manaus:
3.1 Divis\u00e3o de Intermedia\u00e7\u00e3o de M\u00e3o de Obra:
3.1.1 Ger\u00eancia do Trabalho;
3.1.2 Ger\u00eancia de Qualifica\u00e7\u00e3o e Inser\u00e7\u00e3o de Pessoas com Defici\u00eancia;
3.2 Divis\u00e3o de Atendimento e Seguro-Desemprego:
3.2.1 Ger\u00eancia de Atendimento e Cadastro;
3.2.2 Ger\u00eancia de Seguro-Desemprego.<\/p>\n\n\n\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. O detalhamento da estrutura, compreendendo servi\u00e7os e setores, ser\u00e1 fixado no Regimento Interno.<\/p>\n\n\n\n

CAP\u00cdTULO III DAS COMPET\u00caNCIAS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Art. 3.\u00ba Sem preju\u00edzo do que vier a ser fixado em Regimento, s\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es comuns dos dirigentes das unidades que comp\u00f5em a estrutura organizacional da Semtepi:<\/p>\n\n\n\n

I \u2013 cumprir e fazer cumprir a Constitui\u00e7\u00e3o, a Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio e as normas infraconstitucionais espec\u00edficas;
II \u2013 gerir as \u00e1reas operacionais sob sua responsabilidade;
III \u2013 assegurar padr\u00f5es satisfat\u00f3rios de desempenho em suas \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o;
IV \u2013 administrar os bens e materiais sob sua guarda, garantindo adequada manuten\u00e7\u00e3o, conserva\u00e7\u00e3o, modernidade e funcionamento;
V \u2013 promover permanente avalia\u00e7\u00e3o dos servidores que lhes s\u00e3o subordinados, com vistas \u00e0 constante melhoria dos servi\u00e7os a seu cargo;
VI \u2013 zelar pela consecu\u00e7\u00e3o dos objetivos e pelo alcance das metas estabelecidas para o setor; e
VII \u2013 executar outras atividades, em raz\u00e3o da natureza da unidade sob sua dire\u00e7\u00e3o, sob a orienta\u00e7\u00e3o do Secret\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

CAP\u00cdTULO IV DOS CARGOS E DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE CONFIAN\u00c7A<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Art. 4.\u00ba Os cargos de provimento em comiss\u00e3o e as fun\u00e7\u00f5es gratificadas da Semtepi s\u00e3o os especificados no Anexo \u00danico, com a remunera\u00e7\u00e3o fixada em lei espec\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n

Art. 5.\u00ba O Secret\u00e1rio Municipal de Trabalho, Empreendedorismo e Inova\u00e7\u00e3o poder\u00e1 atribuir a servidores do quadro permanente fun\u00e7\u00f5es gratificadas pelo exerc\u00edcio de encargos de chefia, dire\u00e7\u00e3o ou assessoramento.<\/p>\n\n\n\n

CAP\u00cdTULO V DISPOSI\u00c7\u00d5ES FINAIS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Art. 6.\u00ba As despesas decorrentes da execu\u00e7\u00e3o desta Lei correr\u00e3o \u00e0 conta das dota\u00e7\u00f5es consignadas no or\u00e7amento do Poder Executivo.<\/p>\n\n\n\n

Art. 7.\u00ba Esta Lei entra em vigor tr\u00eas dias ap\u00f3s a sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Art. 8.\u00ba Fica revogada a Lei n. 2.079, de 30 de dezembro de 2015.<\/p>\n\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO, em Manaus, 30 de novembro de 2018.<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Quadro de Cargos em Comiss\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

ANEXO \u00daNICO<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Parte I<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Cargo<\/strong><\/th>Simbologia<\/strong><\/th>Quantidade<\/strong><\/th><\/tr><\/thead>
Secret\u00e1rio Municipal<\/td>\u2013<\/td>01<\/td><\/tr>
Subsecret\u00e1rio<\/td>\u2013<\/td>02<\/td><\/tr>
Secret\u00e1rio Executivo CCM<\/td>DAS-5<\/td>01<\/td><\/tr>
Diretor de Departamento<\/td>DAS-3<\/td>06<\/td><\/tr>
Assessor T\u00e9cnico I<\/td>DAS-3<\/td>04<\/td><\/tr>
Chefe de Gabinete<\/td>DAS-3<\/td>01<\/td><\/tr>
Chefe de Divis\u00e3o<\/td>DAS-2<\/td>09<\/td><\/tr>
Assessor T\u00e9cnico II<\/td>DAS-2<\/td>01<\/td><\/tr>
Gerente<\/td>DAS-1<\/td>12<\/td><\/tr>
Assessor T\u00e9cnico III<\/td>DAS-1<\/td>01<\/td><\/tr>
Assessor II<\/td>CAD-2<\/td>02<\/td><\/tr>
Assessor III<\/td>CAD-1<\/td>06<\/td><\/tr>
TOTAL<\/strong><\/td><\/strong><\/td>46<\/strong><\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

Parte II<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Quadro de Fun\u00e7\u00f5es Gratificadas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Fun\u00e7\u00e3o<\/th>Simbologia<\/th>Quantidade<\/th><\/tr><\/thead>
Chefia e Assessoramento<\/td>FG-3<\/td>09<\/td><\/tr>
Chefia e Assessoramento<\/td>FG-2<\/td>09<\/td><\/tr>
Chefia e Assessoramento<\/td>FG-1<\/td>05<\/td><\/tr>
TOTAL<\/strong><\/td><\/td>23<\/strong><\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio de Manaus, 30 de Novembro de 2018, Ano XIX, Edi\u00e7\u00e3o 4489<\/a><\/h2>\n\n\n\n

Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio de Manaus, 31 de Julho de 2013, Ano XIV, Edi\u00e7\u00e3o 3221<\/a><\/h2>\n\n\n\n

Decreto N.\u00ba 0091-04\/05\/2009<\/a><\/h2>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Organograma<\/h2>\n\n\n\n
\"Organograma\n\t\t\t\n\t\t\t\t\n\t\t\t<\/svg>\n\t\t<\/button>
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