{"id":1593,"date":"2025-02-25T10:57:15","date_gmt":"2025-02-25T14:57:15","guid":{"rendered":"https:\/\/www.manaus.am.gov.br\/semseg\/guarda-municipal-seguranca-publica\/"},"modified":"2025-02-25T10:57:16","modified_gmt":"2025-02-25T14:57:16","slug":"guarda-municipal-seguranca-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.manaus.am.gov.br\/semseg\/guarda-municipal-seguranca-publica\/","title":{"rendered":"STF reconhece Guarda Municipal como for\u00e7a integrante do sistema de seguran\u00e7a p\u00fablica"},"content":{"rendered":"\n

A Prefeitura de Manaus<\/a>, com apoio da Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social (Semseg)<\/a>, destaca uma decis\u00e3o hist\u00f3rica sobre a atua\u00e7\u00e3o das Guardas Municipais. Em recente decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciada na \u00faltima semana, a Corte consolidou a atua\u00e7\u00e3o da Guarda Municipal no policiamento preventivo e no combate \u00e0 criminalidade, marcando um avan\u00e7o significativo para a seguran\u00e7a p\u00fablica no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Nos \u00faltimos anos, a Guarda Municipal de Manaus passou por um expressivo crescimento, tanto em efetivo quanto em infraestrutura e armamento, refor\u00e7ando sua capacidade operacional. Antes, a corpora\u00e7\u00e3o contava com apenas 2 viaturas e 10 motocicletas modelo CG Cargo 125, al\u00e9m de n\u00e3o possuir nenhum armamento letal ou menos letal. O efetivo era composto por 358 servidores.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 na gest\u00e3o do prefeito David Almeida, a corpora\u00e7\u00e3o passou a contar com 26 viaturas, 30 motocicletas modelo Sahara 300CC, al\u00e9m de 10 quadriciclos, ampliando significativamente sua mobilidade e presen\u00e7a em a\u00e7\u00f5es preventivas. Al\u00e9m disso, a institui\u00e7\u00e3o conta com 250 armas de fogo regulamentadas para uso dos guardas municipais, al\u00e9m de armamento menos letal, incluindo pistolas el\u00e9tricas, pistolas de muni\u00e7\u00e3o de elast\u00f4mero e espargidores de pimenta.<\/p>\n\n\n\n

O efetivo da GMM tamb\u00e9m foi refor\u00e7ado, passando para 572 servidores, refletindo o investimento da Prefeitura na amplia\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a p\u00fablica municipal, e esse n\u00famero vai crescer. J\u00e1 no segundo semestre de 2025, 150 novos guardas participar\u00e3o do curso de forma\u00e7\u00e3o, e em 2026, acontecer\u00e1 um concurso p\u00fablico para 500 novos servidores.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o do STF foi recebida com otimismo pelo prefeito David Almeida, que destacou o crescimento do trabalho realizado pela Guarda Municipal e enfatizou a import\u00e2ncia de aumentar a seguran\u00e7a na cidade de Manaus.<\/p>\n\n\n\n

\u201cNa nossa gest\u00e3o, temos esse compromisso de melhorar e aumentar a \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o da Guarda Municipal. Sabemos que o principal problema da nossa cidade \u00e9 a seguran\u00e7a, que \u00e9 de responsabilidade do governo do Estado. Todavia, n\u00e3o ficamos de bra\u00e7os cruzados e fizemos a nossa parte. Investimos, buscamos parcerias e conseguimos revolucionar a hist\u00f3ria da GMM, que por mais de 70 anos ficou esquecida. Agora, com essa decis\u00e3o, n\u00e3o tenho d\u00favidas de que vamos colher \u00f3timos frutos j\u00e1 nos primeiros meses deste ano, e quem ganha \u00e9 a nossa popula\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou Almeida.<\/p>\n\n\n\n

Respaldo legal<\/strong><\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 ent\u00e3o, a jurisprud\u00eancia j\u00e1 permitia que os guardas municipais realizassem patrulhamentos preventivos, abordagens e pris\u00f5es em flagrante. No entanto, a aus\u00eancia de uma decis\u00e3o expressa do STF gerava incertezas sobre a extens\u00e3o desses poderes. Agora, pela primeira vez, a Corte utilizou express\u00f5es como \u201cpoliciamento preventivo\u201d e \u201ccombate \u00e0 criminalidade\u201d, fortalecendo o papel das guardas municipais no cen\u00e1rio da seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Para o secret\u00e1rio da Semseg, Alberto de Siqueira, essa decis\u00e3o representa um avan\u00e7o fundamental para a seguran\u00e7a das cidades.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEssa decis\u00e3o do STF \u00e9 um divisor de \u00e1guas. Agora, a Guarda Municipal pode atuar tanto preventivamente quanto no combate direto \u00e0 criminalidade, desde que respeitadas as fundadas raz\u00f5es que regem as abordagens policiais. Isso confere uma maior autonomia e legitimidade ao trabalho desses profissionais, que j\u00e1 vinham exercendo um papel essencial na prote\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou o secret\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Embora a Guarda Municipal ainda n\u00e3o esteja formalmente inclu\u00edda no artigo 144 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que define os \u00f3rg\u00e3os policiais, a decis\u00e3o do STF abre caminho para que essa mudan\u00e7a ocorra em breve.<\/p>\n\n\n\n

Segundo especialistas, a discuss\u00e3o sobre a cria\u00e7\u00e3o de uma Pol\u00edcia Municipal pode ganhar for\u00e7a nos pr\u00f3ximos meses, consolidando de vez a presen\u00e7a da Guarda Municipal no sistema de seguran\u00e7a p\u00fablica do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Com essa nova realidade, a Prefeitura de Manaus, em parceria com a Semseg, seguir\u00e1 fortalecendo as estrat\u00e9gias de seguran\u00e7a urbana e ampliando a capacita\u00e7\u00e3o da Guarda Municipal, garantindo um servi\u00e7o cada vez mais eficiente para a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Hist\u00f3rico da GMM<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Criada no dia 15 de junho de 1949, por meio da Lei n\u00ba 132, a Guarda Municipal de Manaus inicialmente recebeu a denomina\u00e7\u00e3o de Guarda Municipal de Parques e Jardins. Ao longo dos anos, sofreu in\u00fameras mudan\u00e7as na sua estrutura e atua\u00e7\u00e3o. O primeiro concurso aconteceu em 1989 e o \u00faltimo em 2012.<\/p>\n\n\n\n

A Emenda Constitucional n\u00ba 123, de 16 de junho de 2021, concedeu \u00e0 Guarda Municipal o porte de arma de fogo, alterando o artigo 125 da Constitui\u00e7\u00e3o Estadual. J\u00e1 a EC n\u00ba 124, de 16 de junho de 2021, passou a tratar a Guarda Municipal como \u00f3rg\u00e3o de seguran\u00e7a p\u00fablica. Em 23 de novembro desse mesmo ano, a Lei n\u00ba 2.811 instituiu a Corregedoria Geral e a Ouvidoria da GMM, \u00f3rg\u00e3os permanentes, de apoio e execu\u00e7\u00e3o da guarni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Ainda no \u00e2mbito municipal, a Lei Complementar n\u00ba 16, de 21 de dezembro de 2021, disp\u00f5e sobre o Estatuto da Guarda Municipal, definindo-a como uma corpora\u00e7\u00e3o uniformizada, destinada \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de bens, servi\u00e7os, logradouros p\u00fablicos e instala\u00e7\u00f5es do munic\u00edpio, bem como \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o do patrulhamento preventivo e comunit\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Com o advento da Semseg, Lei n\u00ba 2.817, de 6 de dezembro de 2021, na gest\u00e3o do prefeito David Almeida, a GMM vem sendo priorizada. Al\u00e9m de passar a ter autoriza\u00e7\u00e3o para fazer uso de arma de fogo, algo in\u00e9dito no Amazonas, os investimentos contemplam capacita\u00e7\u00e3o e aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos, garantindo mais seguran\u00e7a e efici\u00eancia na atua\u00e7\u00e3o da Guarda Municipal.<\/p>\n\n\n\n

— — —<\/p>\n\n\n\n

Texto –<\/strong> La\u00eds Fernandes \/ Semseg e Divulga\u00e7\u00e3o \/ Semcom<\/p>\n\n\n\n

Foto \u2013<\/strong> Divulga\u00e7\u00e3o \/ Semcom<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"","protected":false},"author":57,"featured_media":1594,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[27],"tags":[20,49,648,15,9],"acf":[],"yoast_head":"\nSTF reconhece Guarda Municipal como seguran\u00e7a p\u00fablica<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"A PMM destaca uma decis\u00e3o sobre a atua\u00e7\u00e3o da Guarda Municipal. 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