A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Sa\u00fade da Prefeitura de Manaus (Semsa), participou do 3\u00ba Congresso do F\u00f3rum Nacional de Justi\u00e7a (Fonajus), realizado em S\u00e3o Paulo (SP), nos dias 20 e 22\/11. A titular Sh\u00e1dia Fraxe e t\u00e9cnicos da pasta estiveram no evento, onde foram debatidos os desafios da judicializa\u00e7\u00e3o da sa\u00fade no Brasil. <\/p>\n\n\n\n
De acordo com dados contabilizados at\u00e9 setembro, apresentados pelo presidente do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e do Supremo Tribunal de Justi\u00e7a (STF), ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, 800 mil processos relacionados \u00e0 sa\u00fade se encontram pendentes de julgamento no pa\u00eds e que, al\u00e9m disso, o n\u00famero m\u00e9dio de a\u00e7\u00f5es ajuizadas, por m\u00eas, nesta \u00e1rea subiu de 21 mil, em 2020, para 61 mil, em 2024. <\/p>\n\n\n\n
\u201cEste \u00e9 um tema muito importante que interessa aos gestores da sa\u00fade, tanto na esfera federal quanto nas esferas estadual e municipal\u201d, afirmou a secret\u00e1ria Sh\u00e1dia Fraxe. Segundo ela, o congresso viabilizou o avan\u00e7o das discuss\u00f5es acerca da crescente judicializa\u00e7\u00e3o da sa\u00fade em todo o territ\u00f3rio nacional e da elabora\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias concretas para reduzir o n\u00famero de a\u00e7\u00f5es e, ao mesmo tempo, garantir o atendimento \u00e0 sa\u00fade considerando os limites financeiros e as pol\u00edticas do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). <\/p>\n\n\n\n
A secret\u00e1ria disse que os participantes do congresso foram provocados por Lu\u00eds Roberto Barroso a fazer um esfor\u00e7o coletivo visando a redu\u00e7\u00e3o dos lit\u00edgios na \u00e1rea da sa\u00fade e destacou que, de acordo com o ministro, apesar do n\u00famero de a\u00e7\u00f5es ter crescido de modo geral, as que envolvem as operadoras de planos de sa\u00fade s\u00e3o mais frequentes que as a\u00e7\u00f5es contra o sistema p\u00fablico. <\/p>\n\n\n\n
\u201cDestaco tamb\u00e9m as apresenta\u00e7\u00f5es sobre o julgamento dos temas 6 e 1.234, onde o STF apreciou dois recursos extraordin\u00e1rios que firmaram novo entendimento a respeito do fornecimento, por meio de decis\u00f5es judiciais, de medicamentos registrados na Anvisa (Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria), mas n\u00e3o padronizados no Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS)\u201d, assinalou. <\/p>\n\n\n\n
Sh\u00e1dia ressaltou que o Tema 6 estabeleceu crit\u00e9rios mais rigorosos para a aquisi\u00e7\u00e3o dessas medica\u00e7\u00f5es, como a concess\u00e3o excepcional daquelas que n\u00e3o constem nas listas do SUS. J\u00e1 o Tema 1.234 indicou crit\u00e9rios sobre a compra desses medicamentos e que cada ente federativo deve assumir a compra do rem\u00e9dio, de acordo com valor e suas responsabilidades no SUS. <\/p>\n\n\n\n
Segundo a secret\u00e1ria, tamb\u00e9m foram tratados o fluxo e o cumprimento das decis\u00f5es judiciais, no contexto do painel \u201cQuest\u00f5es processuais nas demandas de sa\u00fade e os temas 6 e 1.234 do STF\u201d, com o passo a passo a ser seguido pelos magistrados ao analisar um processo reivindicando determinado medicamento. Nesse aspecto, houve destaque para os N\u00facleos de Apoio T\u00e9cnico do Poder Judici\u00e1rio (Natjus) de todo o pa\u00eds. <\/p>\n\n\n\n
Sh\u00e1dia Fraxe pontuou que a Semsa tem o seu NatJus consolidado e que tem empenhado todos os esfor\u00e7os no sentido de oferecer conhecimento t\u00e9cnico e cient\u00edfico para auxiliar o judici\u00e1rio no encaminhamento dos processos relativos \u00e0 sa\u00fade. O coordenador do Natjus\/Semsa Manaus, Daniel Magalh\u00e3es de Oliveira, representou o N\u00facleo no Congresso, compondo, juntamente com a assessora Aline Rosa Martins, a comitiva da Semsa no evento.<\/p>\n\n\n\n
Integra\u00e7\u00e3o <\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m dos representantes da Semsa, estiveram presentes no evento representantes do Comit\u00ea Estadual de Sa\u00fade do Amazonas, do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Amazonas, Defensoria P\u00fablica, do Comit\u00ea Estadual de Sa\u00fade do Amazonas e do Natjus municipal e estadual. <\/p>\n\n\n\n
\u201cForam muito importantes as trocas de reflex\u00e3o entre sa\u00fade e \u00f3rg\u00e3os da Justi\u00e7a e as decis\u00f5es e encaminhamentos que precisam ser definidas para melhorar a oferta de servi\u00e7os prestados aos usu\u00e1rios do SUS\u201d, observou Sh\u00e1dia Fraxe.<\/p>\n\n\n\n
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