Com a finalidade de otimizar o controle e oferecer maior transpar\u00eancia no acompanhamento de pessoas que far\u00e3o o cumprimento de penas alternativas em unidades da rede municipal de sa\u00fade, a Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Sa\u00fade (Semsa), e o Tribunal de Justi\u00e7a do Amazonas (TJAM) lan\u00e7aram, na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira, 5\/11, o Sistema de Controle e Acompanhamento do P\u00fablico em Cumprimento de Servi\u00e7os Comunit\u00e1rios do Ju\u00edzo. O lan\u00e7amento ocorreu no audit\u00f3rio da Coordenadoria Psicossocial Judici\u00e1ria, no pr\u00e9dio do F\u00f3rum Henoch Reis, na zona Sul da capital. <\/p>\n\n\n\n
O sistema foi desenvolvido em parceria pelos dois \u00f3rg\u00e3os e come\u00e7a a operar de imediato, permitindo, entre outras possibilidades, a verifica\u00e7\u00e3o da oferta de vagas para o cumprimento de penas, assim como o acompanhamento da frequ\u00eancia dos que prestar\u00e3o servi\u00e7os comunit\u00e1rios em unidades da Semsa, conforme demandas da Vara de Execu\u00e7\u00f5es de Medidas e Penas Alternativas (Vemepa).<\/p>\n\n\n\n
O desenvolvimento da plataforma digital, de acordo com a titular da Semsa, Sh\u00e1dia Fraxe, \u00e9 mais um passo nas a\u00e7\u00f5es desenvolvidas no contexto do acordo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, celebrado pela Secretaria e pelo TJAM em 2023. \u201c\u00c9 uma honra participarmos desse processo e termos agora essa ferramenta de monitoramento que vem contribuir para o fortalecimento desse acordo\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n
O juiz de Direito Roger Luiz Paz de Almeida, titular da Vemepa, destacou a import\u00e2ncia da parceria para a execu\u00e7\u00e3o das penas alternativas e ressaltou que, ao abrir espa\u00e7o em sua rede para o cumprimento de servi\u00e7os comunit\u00e1rios, a Secretaria de Sa\u00fade do munic\u00edpio d\u00e1 sua parcela de contribui\u00e7\u00e3o para o sistema judici\u00e1rio. <\/p>\n\n\n\n
\u201cO que n\u00f3s estamos fazendo aqui \u00e9 de fundamental import\u00e2ncia. No Brasil se critica muito que n\u00e3o se acompanha a quest\u00e3o do cumprimento das penas. Ent\u00e3o, o trabalho que a Vemepa e a Semsa est\u00e3o desenvolvendo \u00e9 fundamental\u201d, pontuou o juiz. <\/p>\n\n\n\n
O Sistema de Controle e Acompanhamento do P\u00fablico em Cumprimento de Servi\u00e7os Comunit\u00e1rios do Ju\u00edzo foi apresentado a gestores, assessores e servidores dos \u00f3rg\u00e3os envolvidos pelo servidor da Semsa, William Terra, respons\u00e1vel pelo desenvolvimento da plataforma. Ele exibiu as funcionalidades do sistema e as formas de cadastro e acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es, que incluem fluxos de encaminhamento, formul\u00e1rio de frequ\u00eancia, planilhas de acompanhamento e contato dos respons\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n
Parceria <\/strong><\/p>\n\n\n\n O acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica entre o TJ-AM, por meio da Vemepa, e Semsa viabiliza que pessoas sentenciadas a medidas e penas alternativas, como presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade, realizem atividades de apoio em unidades de sa\u00fade ou programas de assist\u00eancia p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n De acordo com a secret\u00e1ria Sh\u00e1dia Fraxe, o acordo estabelece como um de seus principais objetivos a ressocializa\u00e7\u00e3o efetiva e construtiva do cidad\u00e3o, com benef\u00edcios para toda a sociedade. Uma delas \u00e9 o al\u00edvio do sistema prisional, uma vez que as penas alternativas permitem que o cumprimento da pena ocorra de modo mais produtivo e com maiores chances de aquisi\u00e7\u00e3o de novas habilidades e valores, o que contribui para a reintegra\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n\n\n\n \u201cAo mesmo tempo, estamos fortalecendo a rede de sa\u00fade com o aux\u00edlio de quem cumpre a pena em tarefas n\u00e3o especializadas, mas fundamentais, como suporte administrativo, limpeza e atendimento b\u00e1sico\u201d, cita a secret\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n