As a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o negra possuem amparo legal. O Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), reconhece que algumas das doen\u00e7as comuns \u00e0 essa popula\u00e7\u00e3o resultam de injustos processos sociais, culturais e econ\u00f4micos relacionados com a hist\u00f3ria do Pa\u00eds. <\/p>\n\n\n\n
Nesse contexto, o SUS instituiu a Pol\u00edtica Nacional de Sa\u00fade Integral da Popula\u00e7\u00e3o Negra (PNSIPN\/2009), com o objetivo de combater o racismo e a discrimina\u00e7\u00e3o, promover a equidade e garantir o acesso universal, integral e igualit\u00e1rio da popula\u00e7\u00e3o negra aos servi\u00e7os de sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n
Em Manaus, as a\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas de sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o negra s\u00e3o desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Sa\u00fade. Essas a\u00e7\u00f5es tiveram in\u00edcio em 2010 com dois eventos que marcaram esse come\u00e7o. O primeiro, realizado em 13 de maio, foi Pr\u00e9-Semin\u00e1rio sobre Sa\u00fade da Popula\u00e7\u00e3o Negra e o segundo, realizado em 27 de outubro, foi um ciclo de palestras em comemora\u00e7\u00e3o ao Dia Nacional de Mobiliza\u00e7\u00e3o Pr\u00f3-Sa\u00fade da Popula\u00e7\u00e3o Negra.<\/p>\n\n\n\n
As principais a\u00e7\u00f5es desenvolvidas pela Semsa na promo\u00e7\u00e3o e cuidado em sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o negra s\u00e3o: A Sa\u00fade tem um importante papel no combate e elimina\u00e7\u00e3o de toda a forma de discrimina\u00e7\u00e3o, preconceito e racismo em nossa sociedade, por meio da garantia do acesso, acolhimento e fortalecimento da participa\u00e7\u00e3o social em todos os espa\u00e7os do SUS.<\/em><\/p>\n\n\n\n – 11 de janeiro:<\/strong> Equipara\u00e7\u00e3o de inj\u00faria racial ao crime de racismo <\/p>\n\n\n\n Altera a Lei n\u00ba 7.716, de 5 de janeiro de 1989 (Lei do Crime Racial), e o Decreto-Lei n\u00ba 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (C\u00f3digo Penal), para tipificar como crime de racismo a inj\u00faria racial, prever pena de suspens\u00e3o de direito em caso de racismo praticado no contexto de atividade esportiva ou art\u00edstica e prever pena para o racismo religioso e recreativo e para o praticado por funcion\u00e1rio p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n – 21 de janeiro:<\/strong> Dia Nacional de Combate \u00e0 Intoler\u00e2ncia Religiosa; Inclui entre as contraven\u00e7\u00f5es penais a pr\u00e1tica de atos resultantes de preconceitos de ra\u00e7a ou de cor.<\/p>\n\n\n\n – 25 de julho:<\/strong> Dia Internacional da Mulher Negra, Latino-americana e Caribenha; Autoriza o Poder Executivo a constituir a Funda\u00e7\u00e3o Cultural Palmares (FCP) e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n – 23 de agosto:<\/strong> Dia Internacional da Mem\u00f3ria de Tr\u00e1fico Negreiro; Estabelece medidas para a repress\u00e3o do trafico de africanos neste Imp\u00e9rio.<\/p>\n\n\n\n – 28 de setembro:<\/strong> Promulga\u00e7\u00e3o da Lei do Ventre Livre<\/p>\n\n\n\n Declara de condi\u00e7\u00e3o livre os filhos de mulher escrava que nascerem desde a data desta lei, libertos os escravos da Na\u00e7\u00e3o e outros, e providencia sobre a cria\u00e7\u00e3o e tratamento daqueles filhos menores e sobre a liberta\u00e7\u00e3o anual de escravos.<\/p>\n\n\n\n Que declarava livre os filhos das escravas que nascessem ap\u00f3s essa data e da Lei do Sexagen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n Regula a extin\u00e7\u00e3o gradual do elemento servil.<\/p>\n\n\n\n
–<\/strong> Inclus\u00e3o dos temas racismo e sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o negra nas capacita\u00e7\u00f5es das equipes de sa\u00fade;
–<\/strong> A\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o em sa\u00fade: palestras e rodas de conversa sobre os agravos que mais atingem a pessoa negra, como a doen\u00e7a falciforme;
–<\/strong> Articula\u00e7\u00e3o com os movimentos sociais para o fortalecimento do controle social;
–<\/strong> Monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es pertinentes \u00e0 sa\u00fade nos cinco distritos de sa\u00fade da Semsa;
– <\/strong>Parcerias intersetoriais e interinstitucionais para amplia\u00e7\u00e3o e fortalecimento dos direitos de acesso aos servi\u00e7os de sa\u00fade (Sa\u00fade da Mulher, Programa Sa\u00fade na escola\/PSE, Coordena\u00e7\u00e3o Estadual de Sa\u00fade da Popula\u00e7\u00e3o Negra\/SES, FHemoam; Pastoral do Migrante\/C\u00e1ritas Arquidiocesana de Manaus, Quilombo S\u00e3o Benedito e demais movimentos sociais da capital);
–<\/strong> Consultas m\u00e9dicas e de enfermagem, imuniza\u00e7\u00e3o e demais a\u00e7\u00f5es de aten\u00e7\u00e3o e vigil\u00e2ncia junto aos migrantes haitianos.<\/p>\n\n\n\nDatas comemorativas<\/h2>\n\n\n\n
LEI N\u00ba 14.532, DE 11 DE JANEIRO DE 2023<\/a><\/h2>\n\n\n\n
– 21 de mar\u00e7o:<\/strong> Dia Internacional de Luta contra a Discrimina\u00e7\u00e3o Racial;
– 13 de maio: <\/strong>Dia Nacional de Den\u00fancia contra o Racismo e Assinatura da Lei \u00c1urea;
– 3 de julho: <\/strong>Promulga\u00e7\u00e3o da Lei Afonso Arinos<\/p>\n\n\n\nLEI N\u00ba 1.390, DE JULHO DE 1951<\/a><\/h2>\n\n\n\n
– 22 de agosto:<\/strong> Cria\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o Cultural Palmares<\/p>\n\n\n\nLEI N\u00ba 7.668, DE 22 DE AGOSTO DE 1988<\/a><\/h2>\n\n\n\n
– 4 de setembro:<\/strong> Promulga\u00e7\u00e3o da Lei Eus\u00e9bio de Queiroz, que extingue o tr\u00e1fico de escravos no Brasil;<\/p>\n\n\n\nLEI N\u00ba 581, DE 4 DE SETEMBRO DE 1850<\/a><\/h2>\n\n\n\n
LEI N\u00ba 2.040, DE 28 DE SETEMBRO DE 1871<\/a><\/h2>\n\n\n\n
LEI N\u00ba 3.270, DE 28 DE SETEMBRO DE 1885<\/a><\/h2>\n\n\n\n