Ap\u00f3s representa\u00e7\u00e3o da Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) revogou a medida cautelar de suspens\u00e3o dos servi\u00e7os de dragagem e desassoreamento nas fozes do Educandos, S\u00e3o Raimundo e Tarum\u00e3, em despacho publicado na quarta-feira, 10\/1.<\/p>\n\n\n\n
No documento, a Seminf manifestou a precis\u00e3o de continuidade dos trabalhos devido \u00e0, ainda recorrente, situa\u00e7\u00e3o de estiagem no estado. Justificou tamb\u00e9m, de forma discriminada, a contrata\u00e7\u00e3o de empresa por modalidade de dispensa, em face da \u201cocorr\u00eancia de situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia ou calamidade p\u00fablica, necessidade de urg\u00eancia no atendimento da situa\u00e7\u00e3o e do risco \u00e0 seguran\u00e7a de pessoas\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Sobre justificativa de pre\u00e7o, a pasta apresentou o mapa comparativo de pre\u00e7os, advinda de pr\u00e9via pesquisa entre as empresas do ramo, tendo a Pomar Com\u00e9rcio e Derivados de Petr\u00f3leo e Constru\u00e7\u00e3o classificada com a melhor proposta.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
A conselheira-presidente do TCE, Yara Lins, manifestou urg\u00eancia na revis\u00e3o da medida. \u201cIsto porque restou evidenciado nos autos que, apesar da regular subida do rio Negro, o servi\u00e7o est\u00e1 sendo executado nos leitos dos igarap\u00e9s que ainda se encontram em severa estiagem\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Lins acrescentou que a revoga\u00e7\u00e3o considera \u201cpericulum mora inverso\u201d, que \u00e9 a possibilidade de o deferimento da liminar causar mais dano \u00e0 parte requerida do que visa evitar a requerente.<\/p>\n\n\n\n
\u201cConstam nos autos informa\u00e7\u00f5es apontando a necessidade de uma a\u00e7\u00e3o de interven\u00e7\u00e3o emergencial para minimizar os desastres naturais e evitar a ocorr\u00eancia de acidentes que possam p\u00f4r em risco o patrim\u00f4nio e a integridade f\u00edsica da popula\u00e7\u00e3o que vive \u00e0s margens dos supracitados igarap\u00e9s, bem como melhorar a navegabilidade desses cursos d \u0301\u00e1gua\u201d, alega Lins.<\/p>\n\n\n\n
Ao fim do despacho, a conselheira afirma que os ditames legais para a dispensa foram atendidos. \u201c(\u2026) n\u00e3o restando mais caracterizada a fuma\u00e7a do bom direito, que por sua vez \u00e9 requisito para deferimento e concess\u00e3o de medida cautelar\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A prefeitura iniciou, em dezembro de 2023, a dragagem e o desassoreamento das tr\u00eas principais fozes de Manaus: S\u00e3o Raimundo, Educandos e Tarum\u00e3. O intuito do servi\u00e7o \u00e9 a remo\u00e7\u00e3o de areia, lodo e outros sedimentos do fundo do igarap\u00e9, para facilitar a passagem da corrente de \u00e1gua e a navega\u00e7\u00e3o de ribeirinhos.<\/p>\n\n\n\n
O trabalho deve se estender para outros 14 pontos de igarap\u00e9s nos bairros e comunidades da capital, como forma de preven\u00e7\u00e3o \u00e0s alaga\u00e7\u00f5es decorrentes das fortes chuvas no primeiro semestre do ano. No bairro Tancredo Neves, a comunidade Novo Reino, na zona Leste, come\u00e7a a ser contemplada com m\u00e1quinas realizando a limpeza do igarap\u00e9.<\/p>\n\n\n\n
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