Foi conclu\u00eddo o primeiro m\u00f3dulo do projeto de implanta\u00e7\u00e3o do Sistema de Privacidade e Prote\u00e7\u00e3o de Dados no Munic\u00edpio. O projeto, iniciado em julho do ano passado, visa adequar as atividades da Prefeitura de Manaus \u00e0 Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD), Lei n\u00ba 13.709\/2018.<\/p>\n\n\n\n
O projeto \u00e9 coordenado pela Secretaria Municipal de Finan\u00e7as e Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o (Semef) e Controladoria Geral do Munic\u00edpio (CGM), com o apoio do Conselho Municipal de Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica (CMGE) e da assessoria jur\u00eddica especializada do escrit\u00f3rio Pironti Advogados.<\/p>\n\n\n\n
A conclus\u00e3o deste primeiro m\u00f3dulo veio ap\u00f3s tr\u00eas meses de entrevistas com as \u00e1reas da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta e indireta do munic\u00edpio de Manaus, e com a participa\u00e7\u00e3o de mais de 150 servidores, com o apoio da equipe de multiplicadores LGPD de cada \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Nessa primeira fase tamb\u00e9m foi realizado o mapeamento de dados e avalia\u00e7\u00e3o de riscos do projeto de implanta\u00e7\u00e3o de Sistema de Privacidade e Prote\u00e7\u00e3o de Dados. Tamb\u00e9m foram identificados processos, ativos e terceiros que fazem uso de dados pessoais na execu\u00e7\u00e3o das atividades municipais e tamb\u00e9m mapeou os respectivos riscos desses tratamentos de dados.<\/p>\n\n\n\n
O subsecret\u00e1rio de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o Semef, Richard Douglas, um dos gestores \u00e0 frente do projeto de implementa\u00e7\u00e3o da LGPD no munic\u00edpio, disse que este in\u00edcio de processo foi fundamental para compreender como o munic\u00edpio de Manaus trata os dados pessoais dos cidad\u00e3os e servidores nos aspectos final\u00edstico e t\u00e9cnico.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA fase inicial do projeto contemplou a identifica\u00e7\u00e3o dos riscos relacionados aos tratamentos realizados com dados pessoais, momento em que foram tamb\u00e9m emitidos os Relat\u00f3rios de Impacto \u00e0 Prote\u00e7\u00e3o de Dados, atendendo ao que estabelece a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais acerca do tratamento de dados pessoais por entes p\u00fablicos\u201d, destacou.<\/p>\n\n\n\n
As informa\u00e7\u00f5es coletadas nessa fase inaugural do projeto, com a prioriza\u00e7\u00e3o dos riscos, servir\u00e3o para direcionar as pr\u00f3ximas iniciativas do projeto, como, por exemplo, as pol\u00edticas que ser\u00e3o elaboradas. Dentre essas, a Pol\u00edtica de Privacidade, que confirma as diretrizes para a garantia dos direitos dos titulares de dados.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m \u00e9 previsto o plano de resposta a incidentes e medidas de seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o, que refor\u00e7am os requisitos t\u00e9cnicos para a prote\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es sob cust\u00f3dia da Prefeitura de Manaus, al\u00e9m da constru\u00e7\u00e3o de um canal de difus\u00e3o de conhecimento e comunica\u00e7\u00e3o entre os titulares de dados e o Munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n
F\u00f3rum LGPD<\/strong><\/p>\n\n\n\n A Prefeitura de Manaus, por meio da CGM, participou do Webin\u00e1rio LGPD na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal, promovido pelo F\u00f3rum de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais dos Munic\u00edpios. O evento ocorreu no in\u00edcio desta semana, de forma on-line, em virtude do Dia Internacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, celebrado no \u00faltimo dia 28 de janeiro.<\/p>\n\n\n\n Durante o encontro foram discutidos temas relacionados \u00e0 Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais, como o mapeamento e compartilhamento de dados, bem como o controle e as san\u00e7\u00f5es administrativas.<\/p>\n\n\n\n O secret\u00e1rio-executivo da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Gilberto Perre, tamb\u00e9m participou do webinar e falou sobre a institui\u00e7\u00e3o do Conselho da Federa\u00e7\u00e3o, anunciado na \u00faltima sexta-feira, 27, e como esse espa\u00e7o de di\u00e1logo permanente ser\u00e1 \u201cpalco para assuntos importantes como a LGPD\u201d.<\/p>\n\n\n\n \u201cNa medida em que o F\u00f3rum pode e deve contar com a FNP para sua articula\u00e7\u00e3o, os prefeitos pedem insumos para que possam se posicionar, quando necess\u00e1rio, na arena pol\u00edtica sobre um assunto t\u00e3o importante como esse\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n Ao compartilhar os objetivos do f\u00f3rum, o presidente do Gustavo Ferenci falou em \u201ccorrente colaborativa\u201d. Para ele, a miss\u00e3o principal \u00e9 fazer com que munic\u00edpios com a agenda mais avan\u00e7ada possam auxiliar os demais com legisla\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o e governan\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n Sobre a lei<\/strong><\/p>\n\n\n\n A LGPD est\u00e1 em vigor no pa\u00eds desde o m\u00eas de setembro de 2020 e foi criada com o objetivo de proporcionar ao cidad\u00e3o brasileiro um controle maior sobre o tratamento de seus dados pessoais. Para isso, a LGPD estabelece princ\u00edpios e cria regras que devem ser observados tanto por organiza\u00e7\u00f5es privadas quanto p\u00fablicas, al\u00e9m de criar entidade reguladora espec\u00edfica para o tema.<\/p>\n\n\n\n — — —<\/p>\n\n\n\n Texto e foto<\/strong> \u2013 Divulga\u00e7\u00e3o \/ Semef<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"","protected":false},"author":31,"featured_media":665,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[53],"tags":[54,55,56],"acf":[],"yoast_head":"\n