{"id":5663,"date":"2026-08-26T12:47:57","date_gmt":"2026-08-26T16:47:57","guid":{"rendered":"https:\/\/www.manaus.am.gov.br\/semef\/2026\/08\/26\/prefeitura-semef-adesao-simplesnacional\/"},"modified":"2026-08-26T12:55:36","modified_gmt":"2026-08-26T16:55:36","slug":"prefeitura-semef-adesao-simples-nacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.manaus.am.gov.br\/semef\/2026\/08\/26\/prefeitura-semef-adesao-simples-nacional\/","title":{"rendered":"Prefeitura de Manaus alerta para novas regras do Simples Nacional e antecipa\u00e7\u00e3o do prazo de ades\u00e3o para setembro de 2026"},"content":{"rendered":"\n<p>A <a href=\"https:\/\/www.manaus.am.gov.br\/\">Prefeitura de Manaus<\/a>, por meio da <a href=\"https:\/\/www.instagram.com\/semefmanaus\/\">Secretaria Municipal de Finan\u00e7as, Planejamento e Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o<\/a> (Semef), alerta empres\u00e1rios e profissionais da contabilidade para as novas regras de op\u00e7\u00e3o ao Simples Nacional. A partir deste ano, empresas que pretendem ingressar no regime, em 2027, dever\u00e3o fazer a solicita\u00e7\u00e3o entre 1\u00ba e 30 de setembro de 2026, e n\u00e3o mais no primeiro m\u00eas de cada ano. A op\u00e7\u00e3o aprovada ter\u00e1 efeitos a partir de 1\u00ba de janeiro de 2027.<\/p>\n\n\n\n<p>A mudan\u00e7a est\u00e1 prevista no artigo 517 da Lei Complementar n\u00ba 214\/2025, que alterou a Lei Complementar n\u00ba 123\/2016, e integra as adequa\u00e7\u00f5es do Simples Nacional \u00e0 Reforma Tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p>Uma das principais novidades \u00e9 que a Receita Federal do Brasil (RFB) passar\u00e1 a operacionalizar diretamente a emiss\u00e3o dos Termos de Indeferimento (TI). O novo fluxo permitir\u00e1 que o contribuinte identifique, antes de confirmar o pedido, eventuais pend\u00eancias e qual ente federativo, Uni\u00e3o, Estado ou munic\u00edpio, foi respons\u00e1vel pelo apontamento.<\/p>\n\n\n\n<p>Conforme apontou o subsecret\u00e1rio da Receita da Semef, Arm\u00ednio Pontes, a mudan\u00e7a exige maior aten\u00e7\u00e3o de empres\u00e1rios e contadores. \u201cA principal mudan\u00e7a \u00e9 a antecipa\u00e7\u00e3o do planejamento. Quem pretende ingressar no Simples em 2027 n\u00e3o deve esperar janeiro. Em setembro, j\u00e1 precisar\u00e1 fazer a op\u00e7\u00e3o de verificar se existem pend\u00eancias que possam impedir o ingresso no regime\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n<p>O pedido de op\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser feito pela internet, no portal do Simples Nacional (www8.receita.fazenda.gov.br\/simplesnacional). O contribuinte dever\u00e1 acessar o servi\u00e7o de op\u00e7\u00e3o, informar os dados solicitados e consultar eventuais pend\u00eancias apontadas pelo sistema. Antes da confirma\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o apresentadas as irregularidades identificadas e o respectivo ente respons\u00e1vel. Caso n\u00e3o existam impedimentos, a solicita\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser confirmada. O acompanhamento do pedido e eventual Termo de Indeferimento tamb\u00e9m ficar\u00e3o dispon\u00edveis no pr\u00f3prio portal.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Novo Fluxo<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O novo fluxo amplia a transpar\u00eancia para o contribuinte. Caso existam irregularidades, o Termo de Indeferimento ser\u00e1 emitido na tela imediatamente ap\u00f3s a confirma\u00e7\u00e3o do pedido, configurando a ci\u00eancia oficial e iniciando o prazo para contesta\u00e7\u00e3o ou regulariza\u00e7\u00e3o. Os termos ficar\u00e3o dispon\u00edveis no servi\u00e7o \u201cAcompanhamento da Formaliza\u00e7\u00e3o da Op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional\u201d. J\u00e1 as empresas que tiverem a op\u00e7\u00e3o aprovada poder\u00e3o solicitar o cancelamento at\u00e9 30 de novembro de 2026.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m da mudan\u00e7a no calend\u00e1rio, a Reforma Tribut\u00e1ria traz novas decis\u00f5es para as empresas em rela\u00e7\u00e3o ao Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) e \u00e0 Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), que passam a integrar as regras do Simples Nacional a partir de 2027. Por isso, a recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 que os empres\u00e1rios procurem seus contadores para avaliar os impactos das novas regras no planejamento tribut\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cO novo sistema d\u00e1 mais clareza ao contribuinte sobre o que precisa ser regularizado. A orienta\u00e7\u00e3o da Semef \u00e9 n\u00e3o deixar para a \u00faltima hora. \u00c9 importante verificar a situa\u00e7\u00e3o fiscal e resolver eventuais pend\u00eancias antes do encerramento do prazo\u201d, orienta o subsecret\u00e1rio da Semef.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8212; &#8212; &#8212;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Texto e foto<\/strong> \u2013 Divulga\u00e7\u00e3o\/Semef<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"","protected":false},"author":23,"featured_media":5664,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[109],"tags":[331,14,16,805,806],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v23.0 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>Prefeitura de Manaus alerta para novas regras do Simples Nacional e antecipa\u00e7\u00e3o do prazo de ades\u00e3o para setembro de 2026<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Finan\u00e7as, Planejamento e Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o (Semef), alerta empres\u00e1rios e profissionais da contabilidade para as novas regras de op\u00e7\u00e3o ao Simples Nacional. 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