Propriet\u00e1rios de im\u00f3veis listados no decreto municipal 7.126\/2004 podem solicitar da Prefeitura de Manaus, via Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), conforme legisla\u00e7\u00e3o, isen\u00e7\u00e3o do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) por estarem em unidades de interesse de preserva\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica e de patrim\u00f4nio no centro antigo da capital, tamb\u00e9m chamado de centro hist\u00f3rico.<\/p>\n\n\n\n
Conforme a legisla\u00e7\u00e3o que disp\u00f5e sobre o IPTU (decreto 1.539\/2021), no artigo 17, ficam isentos de pagamento do IPTU, pelo prazo de tr\u00eas anos, os im\u00f3veis de interesse hist\u00f3rico ou cultural, assim reconhecidos pelo \u00f3rg\u00e3o municipal competente, que tenham suas fachadas e coberturas restauradas em suas caracter\u00edsticas arquitet\u00f4nicas originais, mediante requerimento dirigido ao setor competente da Secretaria Municipal de Finan\u00e7as e Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o (Semef).<\/p>\n\n\n\n
Para ter acesso ao benef\u00edcio, o propriet\u00e1rio do im\u00f3vel deve apresentar um laudo de conclus\u00e3o da obra de restaura\u00e7\u00e3o de fachadas e coberturas; comprovar o uso residencial ou empresarial do im\u00f3vel; e de sua fun\u00e7\u00e3o social, quando sua utiliza\u00e7\u00e3o envolver o exerc\u00edcio de atividade econ\u00f4mica.<\/p>\n\n\n\n
O laudo deve ser solicitado ao Implurb, via Ger\u00eancia de Atendimento (Geat), que encaminha o pedido \u00e0 Ger\u00eancia de Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico (GPH).<\/p>\n\n\n\n
\u201cTodos os im\u00f3veis listados no decreto 7.176\/2004 podem solicitar a isen\u00e7\u00e3o. O interessado deve juntar os documentos exigidos para buscar o laudo. Vale frisar que a Semef pede que a obra de restaura\u00e7\u00e3o de fachadas e coberturas esteja conclu\u00edda e com o licenciamento feito pelo \u00f3rg\u00e3o competente na Prefeitura\u201d, explicou a gerente de Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico, arquiteta e urbanista Melissa Toledo.<\/p>\n\n\n\n
O requerente deve solicitar o laudo ao Implurb para que a ger\u00eancia fa\u00e7a a inspe\u00e7\u00e3o in loco, vistoria e a an\u00e1lise para poder deferir ou n\u00e3o o pedido. No caso de deferimento, o dono segue com o pedido de isen\u00e7\u00e3o junto \u00e0 Semef.<\/p>\n\n\n\n
\u201cS\u00e3o os im\u00f3veis que realmente tenham interesse de preserva\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica e de patrim\u00f4nio. Apenas os que est\u00e3o na lista e acautelados por suas caracter\u00edsticas\u201d, afirmou Melissa.<\/p>\n\n\n\n
Em caso de deferimento, a isen\u00e7\u00e3o ser\u00e1 concedida a partir do ano subsequente ao que foi protocolado o pedido, devendo este ser efetuado no prazo m\u00e1ximo de um ano ap\u00f3s a conclus\u00e3o da obra. E o projeto de restaura\u00e7\u00e3o das fachadas e coberturas dever\u00e1 ter sido aprovado pelo Implurb, especialmente para verificar se atende ao interesse hist\u00f3rico e cultural.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO interessado vai precisar apresentar parecer emitido pelo Implurb, confirmando a classifica\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel; o laudo de conclus\u00e3o da obra; e a declara\u00e7\u00e3o quanto ao uso residencial ou comercial\u201d, completou a gerente.<\/p>\n\n\n\n
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Texto<\/strong> \u2013 Claudia do Valle<\/p>\n\n\n\n Foto<\/strong> \u2013 Aguilar Abecassis \/ Semcom<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"","protected":false},"author":31,"featured_media":2242,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[367],"tags":[368,369,60,370],"acf":[],"yoast_head":"\n