\u00c0 Subsecretaria da Receita compete: Administrar o cadastro mercantil e imobili\u00e1rio, a arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e n\u00e3o Elaborar e aprovar o planejamento estrat\u00e9gico e os planos de a\u00e7\u00f5es das Coordenar as a\u00e7\u00f5es voltadas a maximizar o lan\u00e7amento e recebimento da receita Propor normas legais de natureza fiscal e implantar sistemas que permitam o Executar as pol\u00edticas de auditoria fiscal tribut\u00e1ria para os lan\u00e7amentos de of\u00edcio Executar as pol\u00edticas de auditoria fiscal tribut\u00e1ria, fiscalizando os lan\u00e7amentos de Lavrar auto de infra\u00e7\u00e3o ou quadro demonstrativo a recolher na conclus\u00e3o de Analisar e elaborar parecer acerca de recursos fiscais e impugna\u00e7\u00f5es, solicita\u00e7\u00f5es Administrar as a\u00e7\u00f5es para o cadastramento dos contribuintes mercantis e Analisar as rotinas dos processos que tramitam nas unidades administrativas Avaliar o cumprimento dos prazos de perman\u00eancia dos processos em cada Coordenar, junto aos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, os procedimentos quanto \u00e0 reten\u00e7\u00e3o e ao Promover reuni\u00e3o semanal com os diretores de departamentos a fim de Elaborar relat\u00f3rio mensal de suas atividades e exercer outras atribui\u00e7\u00f5es <\/p>\n\n\n\n \u00c0 Subsecretaria do Tesouro compete:<\/strong> Editar normas sobre a programa\u00e7\u00e3o e a execu\u00e7\u00e3o financeiras, assim como promover o acompanhamento, a sistematiza\u00e7\u00e3o e a padroniza\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o da despesa p\u00fablica, bem como coordenar os sistemas de administra\u00e7\u00e3o financeira e cont\u00e1bil do munic\u00edpio;<\/p>\n\n\n\n Desenvolver estudos, pesquisas e projetos em mat\u00e9ria fiscal, em particular, sobre gastos p\u00fablicos, al\u00e9m de estabelecer diretrizes gerais e espec\u00edficas, objetivando o aprimoramento da gest\u00e3o financeira do Poder Executivo;<\/p>\n\n\n\n Supervisionar a programa\u00e7\u00e3o financeira dos recursos do Tesouro e as atividades correlatas da administra\u00e7\u00e3o financeira e cont\u00e1bil do munic\u00edpio;<\/p>\n\n\n\n Estabelecer medidas para a unifica\u00e7\u00e3o de procedimentos das atividades de natureza financeira e cont\u00e1bil executadas pelo Poder Executivo;<\/p>\n\n\n\n Zelar pelo equil\u00edbrio financeiro do Tesouro;<\/p>\n\n\n\n Administrar as d\u00edvidas p\u00fablicas mobili\u00e1rias e contratual, interna e externa, de responsabilidade direta ou indireta do Tesouro;<\/p>\n\n\n\n Gerir os fundos e os programas oficiais que estejam sob responsabilidade do Tesouro, avaliando e acompanhando os eventuais riscos fiscais;<\/p>\n\n\n\n Implementar as a\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es financeiras do munic\u00edpio, inclusive, daquelas assumidas em decorr\u00eancia de lei;<\/p>\n\n\n\n Elaborar cen\u00e1rios de m\u00e9dio e longo prazo das finan\u00e7as p\u00fablicas, com vistas \u00e0 defini\u00e7\u00e3o de diretrizes de pol\u00edtica fiscal que orientem a formula\u00e7\u00e3o da programa\u00e7\u00e3o financeira do Tesouro e a identifica\u00e7\u00e3o de riscos fiscais;<\/p>\n\n\n\n Estruturar e articular o sistema municipal de programa\u00e7\u00e3o financeira;<\/p>\n\n\n\n Desenvolver outras atividades correlatas.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n \u00c0 Subsecretaria de Or\u00e7amento e Projetos compete:<\/strong> Elaborar normas t\u00e9cnicas com vistas \u00e0 uniformidade de crit\u00e9rios de interpreta\u00e7\u00e3o, orienta\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o pertinente \u00e0 \u00e1rea;<\/p>\n\n\n\n Coordenar a\u00e7\u00f5es de planejamento or\u00e7ament\u00e1rio dos programas e a\u00e7\u00f5es a serem desenvolvidas pelo munic\u00edpio, seguindo as diretrizes do Chefe do Executivo;<\/p>\n\n\n\n Acompanhar a elabora\u00e7\u00e3o do planejamento or\u00e7ament\u00e1rio municipal, juntamente com outros \u00f3rg\u00e3os ou entidades respons\u00e1veis pelo planejamento estrat\u00e9gico e urbano do munic\u00edpio, bem como definir limites fiscais para a proposta de projeto de lei do Plano Plurianual \u2013 PPA e pela consolida\u00e7\u00e3o das propostas da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual \u2013 LOA e da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias \u2013 LDO;<\/p>\n\n\n\n Apoiar as a\u00e7\u00f5es setoriais dos \u00f3rg\u00e3os e entidades municipais na elabora\u00e7\u00e3o de projetos de capta\u00e7\u00e3o de recursos, onerosos ou n\u00e3o, que aperfei\u00e7oem os processos da gest\u00e3o p\u00fablica municipal ou resultem em a\u00e7\u00f5es que melhorem as condi\u00e7\u00f5es de vida no munic\u00edpio;<\/p>\n\n\n\n Acompanhar a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira dos projetos citados no item anterior;<\/p>\n\n\n\n Desenvolver outras atividades correlatas.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n \u00c0 Subsecretaria de Gest\u00e3o compete:<\/strong> Implantar e acompanhar nas demais subsecretarias, metodologia de gest\u00e3o da rotina (PDCA), que permita a consecu\u00e7\u00e3o das metas financeiras e operacionais;<\/p>\n\n\n\n Implementar a melhoria cont\u00ednua dos processos internos junto aos seus gestores, a fim de promover a efici\u00eancia da secretaria e melhor atender \u00e0s demandas dos contribuintes;<\/p>\n\n\n\n Coordenar a elabora\u00e7\u00e3o do planejamento estrat\u00e9gico da secretaria e acompanhar seus respectivos indicadores;<\/p>\n\n\n\n Atuar no acompanhamento do controle de gastos, buscando formas permanentes de tornar os custos efetivos e racionais;<\/p>\n\n\n\n Atuar fortemente na moderniza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os da Secretaria que tenham interface com o contribuinte, promovendo a melhoria cont\u00ednua de sua qualidade;<\/p>\n\n\n\n Assessorar todas as \u00e1reas da secretaria na elabora\u00e7\u00e3o dos planos de a\u00e7\u00e3o que facilitem o alcance das metas, realizando o acompanhamento cont\u00ednuo do desempenho da Secretaria;<\/p>\n\n\n\n Desenvolver outras atividades correlatas.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n \u00c0 Subsecretaria da Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o compete:<\/strong> Fornecer suporte no \u00e2mbito da tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, propondo, em conjunto com os demais \u00f3rg\u00e3os e entidades da administra\u00e7\u00e3o, estrat\u00e9gias globais e setoriais;<\/p>\n\n\n\n Coordenar o desenvolvimento e a implanta\u00e7\u00e3o de projetos tecnol\u00f3gicos em n\u00edvel corporativo;<\/p>\n\n\n\n Identificar a\u00e7\u00f5es que viabilizem as estrat\u00e9gias e pol\u00edticas gerais, definidas na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, assegurando: Propor e incentivar a implanta\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas, alinhadas \u00e0s a\u00e7\u00f5es de governo, apoiando a otimiza\u00e7\u00e3o dos processos, buscando a melhoria cont\u00ednua da qualidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos e do atendimento ao cliente;<\/p>\n\n\n\n Propor mecanismos para racionaliza\u00e7\u00e3o dos esfor\u00e7os por meio do uso de tecnologias e solu\u00e7\u00f5es que possam ser utilizadas em v\u00e1rios \u00f3rg\u00e3os e entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica;<\/p>\n\n\n\n Prestar apoio t\u00e9cnico aos \u00f3rg\u00e3os e entidades municipais nos servi\u00e7os de infraestrutura de TI;<\/p>\n\n\n\n Analisar, aprovar, gerir e monitorar os contratos para aquisi\u00e7\u00f5es de TI, hardware e software;<\/p>\n\n\n\n Coordenar os projetos de TI da PMM;<\/p>\n\n\n\n Elaborar pol\u00edticas, planos, normas e padr\u00f5es de TI para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal;<\/p>\n\n\n\n Elaborar o plano diretor de Tecnologia de Informa\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio; Integrar os sistemas de informa\u00e7\u00e3o municipais com o banco de dados geogr\u00e1fico;<\/p>\n\n\n\n Integrar o banco de dados geogr\u00e1fico municipal com empresas e \u00f3rg\u00e3os externos;<\/p>\n\n\n\n Desenvolver outras atividades correlatas.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n
<\/strong>Elaborar, administrar e executar as pol\u00edticas de auditoria fiscal tribut\u00e1ria;<\/p>\n\n\n\n
tribut\u00e1ria, inclusive as transfer\u00eancias constitucionais, a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e o
atendimento ao contribuinte;<\/p>\n\n\n\n
atividades das unidades setoriais vinculadas que integram a sua estrutura
interna;<\/p>\n\n\n\n
tribut\u00e1ria e n\u00e3o tribut\u00e1ria do Munic\u00edpio;<\/p>\n\n\n\n
registro e controle das informa\u00e7\u00f5es prestadas pelos contribuintes;<\/p>\n\n\n\n
do ISS aut\u00f4nomo, ISS estimativa, Alvar\u00e1 de Funcionamento, IPTU e ITBI;<\/p>\n\n\n\n
of\u00edcio e por homologa\u00e7\u00e3o dos tributos de compet\u00eancia do Munic\u00edpio, e a cobran\u00e7a
administrativa;<\/p>\n\n\n\n
a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o, de compet\u00eancia exclusiva dos auditores fiscais de tributos
e dos fiscais de tributos municipais;<\/p>\n\n\n\n
de altera\u00e7\u00f5es e atualiza\u00e7\u00f5es cadastrais, pedidos de baixa de inscri\u00e7\u00e3o e de
d\u00e9bitos n\u00e3o inscritos em d\u00edvida ativa, consultas tribut\u00e1rias, pedidos de isen\u00e7\u00e3o,
remiss\u00e3o, incentivos fiscais, imunidades e n\u00e3o incid\u00eancia;<\/p>\n\n\n\n
imobili\u00e1rios e suas atualiza\u00e7\u00f5es;<\/p>\n\n\n\n
que comp\u00f5em sua estrutura interna, com a proposi\u00e7\u00e3o de medidas visando
racionalizar sua tramita\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n
unidade setorial, visando ao atendimento das demandas com efici\u00eancia;<\/p>\n\n\n\n
repasse do Imposto sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza \u2013 ISSQN aos cofres
municipais, conforme estabelecido em legisla\u00e7\u00e3o especifica;<\/p>\n\n\n\n
monitorar as metas e avaliar o desempenho;<\/p>\n\n\n\n
correlatas.<\/p>\n\n\n\nLegisla\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n
Leis<\/a><\/h2>\n\n\n\n
Decretos<\/a><\/h2>\n\n\n\n
Portarias<\/a><\/h2>\n\n\n\n
Decis\u00f5es e Pareceres<\/a><\/h2>\n\n\n\n
Instru\u00e7\u00e3o Normativa<\/a><\/h2>\n\n\n\n
Leis Nacionais e Normas Gerais<\/a><\/h2>\n\n\n\n
Tesouro<\/h2>\n\n\n\n
Aprovar e executar a\u00e7\u00f5es que visem a otimiza\u00e7\u00e3o das despesas no \u00e2mbito do Poder Executivo, com a proposi\u00e7\u00e3o de medidas de controle dos gastos;<\/p>\n\n\n\nLegisla\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n
Legisla\u00e7\u00e3o sobre Royalities<\/a><\/h2>\n\n\n\n
Legisla\u00e7\u00e3o sobre IPI<\/a><\/h2>\n\n\n\n
Legisla\u00e7\u00e3o sobre ICMS<\/a><\/h2>\n\n\n\n
Legisla\u00e7\u00e3o sobre Repasse de IPVA para o Munic\u00edpio<\/a><\/h2>\n\n\n\n
Or\u00e7amento<\/h2>\n\n\n\n
Propor diretrizes t\u00e9cnicas para a elabora\u00e7\u00e3o dos instrumentos de gest\u00e3o macro do planejamento or\u00e7ament\u00e1rio municipal e suas respectivas minutas;<\/p>\n\n\n\nLegisla\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n
Leis Or\u00e7ament\u00e1rias<\/a><\/h2>\n\n\n\n
Leis Complementares<\/a><\/h2>\n\n\n\n
Decretos<\/a><\/h2>\n\n\n\n
Gest\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n
Assessorar a secretaria na implanta\u00e7\u00e3o de modelo de gest\u00e3o estrat\u00e9gica, com foco na melhoria dos processos para aumentar a disponibilidade financeira da prefeitura e promover a melhoria cont\u00ednua da qualidade do atendimento ao contribuinte;<\/p>\n\n\n\nLegisla\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n
Decretos<\/a><\/h2>\n\n\n\n
Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n
Gerenciar a infraestrutura da tecnologia da informa\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal, compreendendo:
a) a rede de comunica\u00e7\u00e3o de dados da Administra\u00e7\u00e3o;
b) a internet, intranet e a extranet;
c) o suporte operacional dos sistemas de informa\u00e7\u00f5es e dados, em n\u00edvel corporativo.<\/p>\n\n\n\n
a) sintonia e integra\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es;
b) compartilhamento de experi\u00eancias;
c) interc\u00e2mbio de conhecimentos.<\/p>\n\n\n\n
Definir estrat\u00e9gias relacionadas:
a) ao desenvolvimento, implanta\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de sistemas de informa\u00e7\u00f5es, portais, websites e servi\u00e7os web;
b) a aquisi\u00e7\u00e3o, cess\u00e3o, desenvolvimento ou atualiza\u00e7\u00e3o de sistemas de informa\u00e7\u00f5es, portais, websites e servi\u00e7os na web;
c) ao suporte dos usu\u00e1rios internos da Secretaria e monitorar os equipamentos, sistemas, servi\u00e7os e rede de dados;
d) ao suporte de projetos nas \u00e1reas de servi\u00e7os, servidores, banco de dados e comunica\u00e7\u00e3o de dados;
e) \u00e0s pesquisas, boas pr\u00e1ticas, normas, conceitos, plataforma tecnol\u00f3gica e ferramentas na \u00e1rea de geoprocessamento;
f) ao suporte e capacita\u00e7\u00e3o dos servidores municipais;<\/p>\n\n\n\nLegisla\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n
Leis<\/a><\/h2>\n\n\n\n
Decretos<\/a><\/h2>\n\n\n\n
Portarias<\/a><\/h2>\n\n\n\n
Resolu\u00e7\u00f5es<\/a><\/h2>\n\n\n\n
Instru\u00e7\u00f5es Normativas<\/a><\/h2>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"","protected":false},"author":27,"featured_media":0,"parent":143,"menu_order":2,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"templates\/turismo.php","meta":{"footnotes":""},"acf":[],"yoast_head":"\n