1 – Universalizar, at\u00e9 2016, a educa\u00e7\u00e3o infantil na pr\u00e9-escola para as crian\u00e7as de quatro a cinco anos de idade e ampliar a oferta de educa\u00e7\u00e3o infantil em creches, de forma a atender, no m\u00ednimo, cinquenta por cento das crian\u00e7as de at\u00e9 tr\u00eas anos at\u00e9 o fim da vig\u00eancia deste PME;<\/p>\n\n\n\n
2 – Universalizar o ensino fundamental de nove anos para toda a popula\u00e7\u00e3o de seis a quatorze anos e garantir que pelo menos noventa e cinco por cento dos estudantes conclua essa etapa na idade recomendada, at\u00e9 o \u00faltimo ano de vig\u00eancia deste PME;<\/p>\n\n\n\n
3 – Colaborar com o Estado do Amazonas na universaliza\u00e7\u00e3o, at\u00e9 2016, do atendimento escolar de toda a popula\u00e7\u00e3o de quinze a dezessete anos e elevar, at\u00e9 o fim do per\u00edodo de vig\u00eancia deste PME, a taxa l\u00edquida de matr\u00edculas no ensino m\u00e9dio para oitenta e cinco por cento no munic\u00edpio de Manaus;<\/p>\n\n\n\n
4 – Universalizar, para a popula\u00e7\u00e3o de quatro a dezessete anos com defici\u00eancia, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdota\u00e7\u00e3o, o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou servi\u00e7os especializados, p\u00fablicos ou conveniados;<\/p>\n\n\n\n
5 – Alfabetizar todas as crian\u00e7as, no m\u00e1ximo, at\u00e9 o fim do terceiro ano do ensino fundamental;<\/p>\n\n\n\n
6 – Oferecer educa\u00e7\u00e3o em tempo integral em, no m\u00ednimo, cinquenta por cento das escolas p\u00fablicas municipais, de forma a atender, pelo menos, vinte e cinco por cento dos alunos da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica municipal;<\/p>\n\n\n\n
7 – Fomentar a qualidade da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica municipal nas etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, de modo a atingir as m\u00e9dias estabelecidas do IDEB;<\/p>\n\n\n\n
8 – Elevar a escolaridade m\u00e9dia da popula\u00e7\u00e3o de dezoito a vinte e nove anos, de modo a alcan\u00e7ar, no m\u00ednimo, doze anos de estudo no \u00faltimo ano de vig\u00eancia deste Plano, para as popula\u00e7\u00f5es do campo, da regi\u00e3o de menor escolaridade no Pa\u00eds e dos vinte e cinco por cento mais pobres, e igualar a escolaridade m\u00e9dia entre negros e n\u00e3o negros declarados \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE);<\/p>\n\n\n\n
9 – Elevar a taxa de alfabetiza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o com quinze anos ou mais para noventa e tr\u00eas inteiros e cinco d\u00e9cimos por cento at\u00e9 2016 e, at\u00e9 o fim da vig\u00eancia deste PME, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em cinquenta por cento a taxa de analfabetismo funcional;<\/p>\n\n\n\n
10 – Oferecer, no m\u00ednimo, vinte e cinco por cento das matr\u00edculas de educa\u00e7\u00e3o de jovens e adultos, no ensino fundamental, na forma integrada \u00e0 educa\u00e7\u00e3o profissional;<\/p>\n\n\n\n
11 – Colaborar com entes federados na triplica\u00e7\u00e3o das matr\u00edculas da educa\u00e7\u00e3o profissional t\u00e9cnica de n\u00edvel m\u00e9dio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos cinquenta por cento da expans\u00e3o no segmento p\u00fablico no munic\u00edpio de Manaus;<\/p>\n\n\n\n
12 – Colaborar com o Estado e a Uni\u00e3o na eleva\u00e7\u00e3o da taxa bruta de matr\u00edcula na educa\u00e7\u00e3o superior para cinquenta por cento e a taxa l\u00edquida para trinta e tr\u00eas por cento da popula\u00e7\u00e3o de dezoito a vinte e quatro anos, assegurada a qualidade da oferta e expans\u00e3o para, pelo menos, quarenta por cento das novas matr\u00edculas, no segmento p\u00fablico no munic\u00edpio de Manaus;<\/p>\n\n\n\n
13 – Monitorar a eleva\u00e7\u00e3o da qualidade da educa\u00e7\u00e3o superior e a amplia\u00e7\u00e3o da propor\u00e7\u00e3o de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exerc\u00edcio no conjunto do sistema de educa\u00e7\u00e3o superior para setenta e cinco por cento, sendo, do total, no m\u00ednimo, trinta e cinco por cento doutores nas universidades p\u00fablicas situadas no munic\u00edpio de Manaus;<\/p>\n\n\n\n
14 – Colaborar com os entes federados para a eleva\u00e7\u00e3o gradual do n\u00famero de matr\u00edculas na p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o stricto sensu, de modo a atingir a titula\u00e7\u00e3o anual de sessenta mil mestres e vinte e cinco mil doutores;<\/p>\n\n\n\n
15 – Garantir, em regime de colabora\u00e7\u00e3o entre a Uni\u00e3o e o munic\u00edpio de Manaus, no prazo de um ano de vig\u00eancia deste PME, pol\u00edtica municipal de forma\u00e7\u00e3o dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o de que tratam os incs.I, II e III do caput do art. 61 da Lei n\u00ba 9.394, de 20 de dezembro de 1996, assegurado que todos os professores da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica municipal possuam forma\u00e7\u00e3o espec\u00edfica de n\u00edvel superior, obtida em curso de licenciatura na \u00e1rea de conhecimento em que atuam;<\/p>\n\n\n\n
16 – Formar, em n\u00edvel de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, cinquenta por cento dos professores da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica municipal, at\u00e9 o \u00faltimo ano de vig\u00eancia deste PME, e garantir a todos os profissionais da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica municipal forma\u00e7\u00e3o continuada em sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o, considerando as necessidades, demandas e contextualiza\u00e7\u00f5es do sistema de ensino municipal;<\/p>\n\n\n\n
17 – Valorizar os profissionais do magist\u00e9rio da Rede P\u00fablica Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de forma a equiparar seu rendimento m\u00e9dio ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente, at\u00e9 o fim do sexto ano de vig\u00eancia deste PME;<\/p>\n\n\n\n
18 – Assegurar, no primeiro ano de vig\u00eancia deste PME, a reformula\u00e7\u00e3o do Plano de Cargos, Carreira e Remunera\u00e7\u00e3o dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica p\u00fablica municipal, tomando como refer\u00eancia o piso salarial nacional profissional, definido em Lei Federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal;<\/p>\n\n\n\n
19 – Assegurar condi\u00e7\u00f5es, no prazo de um ano, para a efetiva\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o democr\u00e1tica da educa\u00e7\u00e3o, associada a crit\u00e9rios t\u00e9cnicos de m\u00e9rito e desempenho e \u00e0 consulta p\u00fablica \u00e0 comunidade escolar, no \u00e2mbito das escolas p\u00fablicas municipais, prevendo recursos e apoio t\u00e9cnico da Uni\u00e3o para tanto;<\/p>\n\n\n\n
20 – Garantir recursos destinados \u00e0 educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal de, no m\u00ednimo vinte e cinco por cento e que alcance trinta por cento, at\u00e9 o fim do dec\u00eanio, resultantes das receitas or\u00e7ament\u00e1rias, para manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino que assegure o atendimento, a necessidade de expans\u00e3o, com padr\u00e3o de qualidade e equidade e na valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"","protected":false},"author":27,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"page_servicos_menu.php","meta":{"footnotes":""},"acf":[],"yoast_head":"\n