{"id":271,"date":"2022-10-19T19:21:02","date_gmt":"2022-10-19T23:21:02","guid":{"rendered":"https:\/\/hulk.meuprojetoweb.com.br\/website-prefeitura-manaus\/current\/semed\/?page_id=169"},"modified":"2026-03-23T15:39:03","modified_gmt":"2026-03-23T19:39:03","slug":"cme","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.manaus.am.gov.br\/semed\/cme\/","title":{"rendered":"Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

O Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Manaus foi criado pela Lei n\u00ba 377, de 18 de dezembro de 1996, com a finalidade de contribuir para a organiza\u00e7\u00e3o e o fortalecimento da educa\u00e7\u00e3o no munic\u00edpio de Manaus. Atualmente, sua estrutura \u00e9 disciplinada pela Lei n\u00ba 3.490, de 09 de maio de 2025 caracteriza-se como \u00d3rg\u00e3o Colegiado representativo da comunidade, integrante do Sistema Municipal de Ensino de Manaus (SME), dotado de autonomia administrativa e financeira, subordinado ao Chefe do Poder Executivo, com fun\u00e7\u00f5es fiscalizadora, consultiva, deliberativa e mobilizadora. Constitui-se em instrumento mediador entre a Sociedade Civil e o Poder P\u00fablico Municipal na discuss\u00e3o, elabora\u00e7\u00e3o, implementa\u00e7\u00e3o e acompanhamento das pol\u00edticas municipais de educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Compete ainda ao Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Manaus exercer as atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pelas Leis federais e municipais.<\/p>\n\n\n\n

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Entidades representativas<\/h2>\n\n\n\n

O Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Manaus, constitu\u00eddo por 11 (onze) membros, nomeados pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, dentre as pessoas com experi\u00eancia na \u00e1rea de educa\u00e7\u00e3o e de not\u00f3rio saber, possui a seguinte composi\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

I – 01 (um) representante do Ensino P\u00fablico Superior Federal – Universidade Federal do Amazonas (UFAM);<\/p>\n\n\n\n

II – 01 (um) representante do Ensino P\u00fablico Estadual – Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o e Desporto (SEDUC);<\/p>\n\n\n\n

III – 02 (dois) representantes do Ensino P\u00fablico Municipal \u2013 Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o (SEMED);<\/p>\n\n\n\n

IV – 01 (um) representante do Ensino Privado \u2013 Sindicato dos Estabelecimentos Privados de Ensino (SINEPE);<\/p>\n\n\n\n

V – 01 (um) representante dos Conselhos Escolares ou das Associa\u00e7\u00f5es de Pais, Mestres e Comunit\u00e1rios (APMCs);<\/p>\n\n\n\n

VI – 01 (um) representante do Sindicato dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o do Estado do Amazonas (SINTEAM);<\/p>\n\n\n\n

VII – 01 (um) representante da Uni\u00e3o Municipal dos Estudantes Secundaristas (UMES);<\/p>\n\n\n\n

VIII – 01 (um) representante da C\u00e2mara Municipal de Manaus (CMM);<\/p>\n\n\n\n

IX – 01 (um) representante do Ensino P\u00fablico Superior Estadual – Universidade do Estado do Amazonas (UEA);<\/p>\n\n\n\n

X – 01 (um) representante das Comunidades Ind\u00edgenas.<\/p>\n\n\n\n

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\"\"<\/figure>\n\n\n\n