{"id":273396,"date":"2026-11-18T15:16:15","date_gmt":"2026-11-18T18:16:15","guid":{"rendered":"https:\/\/www.manaus.am.gov.br\/semcom\/prefeitura-multa-aguas-de-manaus\/"},"modified":"2026-11-18T15:34:26","modified_gmt":"2026-11-18T18:34:26","slug":"prefeitura-multa-aguas-de-manaus","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.manaus.am.gov.br\/semcom\/prefeitura-multa-aguas-de-manaus\/","title":{"rendered":"Prefeitura multa \u00c1guas de Manaus em R$ 303,9 mil por demora no restabelecimento do abastecimento de \u00e1gua no Morro da Liberdade"},"content":{"rendered":"\n<p>A <a href=\"https:\/\/www.manaus.am.gov.br\/\">Prefeitura de Manaus<\/a> aplicou multa de R$ 303.932,40 \u00e0 concession\u00e1ria \u00c1guas de Manaus por descumprimento do prazo regulamentar para restabelecimento do abastecimento de \u00e1gua em um im\u00f3vel residencial localizado na rua Santa Rosa, bairro Morro da Liberdade, zona Sul da capital. O caso teve in\u00edcio em setembro, quando uma moradora registrou cinco solicita\u00e7\u00f5es de atendimento junto \u00e0 concession\u00e1ria, entre os dias 10 e 17, sem obter solu\u00e7\u00e3o para o problema.<\/p>\n\n\n\n<p>Diante da falta de \u00e1gua, que j\u00e1 persistia havia aproximadamente dez dias, um familiar procurou a <a href=\"https:\/\/www.instagram.com\/ageman_manaus\/\">Ag\u00eancia Reguladora dos Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados do Munic\u00edpio de Manaus<\/a> (Ageman), em 18\/9, para formalizar a reclama\u00e7\u00e3o. Mesmo ap\u00f3s a interven\u00e7\u00e3o da ag\u00eancia, a consumidora voltou a informar, nos dias 21 e 22\/9, que o abastecimento ainda n\u00e3o havia sido normalizado.<\/p>\n\n\n\n<p>O diretor-presidente da Ageman, Ebenezer Bezerra, destacou que a concession\u00e1ria tem a obriga\u00e7\u00e3o de prestar atendimento adequado e cumprir os prazos estabelecidos na regulamenta\u00e7\u00e3o, especialmente quando se trata de um servi\u00e7o essencial como o abastecimento de \u00e1gua.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;N\u00e3o \u00e9 admiss\u00edvel que uma fam\u00edlia permane\u00e7a tantos dias sem \u00e1gua, mesmo ap\u00f3s sucessivas solicita\u00e7\u00f5es \u00e0 concession\u00e1ria. O consumidor precisa ter sua demanda atendida com agilidade e efici\u00eancia. A aplica\u00e7\u00e3o dessa multa demonstra que a Ageman est\u00e1 atenta ao cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es contratuais e regulamentares e que falhas dessa natureza est\u00e3o sujeitas \u00e0s penalidades previstas na legisla\u00e7\u00e3o&#8221;, afirmou Ebenezer.<\/p>\n\n\n\n<p>Um dos pontos identificados durante a apura\u00e7\u00e3o foi a falha no atendimento prestado pela concession\u00e1ria. Em resposta \u00e0 Ageman, a pr\u00f3pria empresa reconheceu que as cinco solicita\u00e7\u00f5es registradas pela consumidora permaneceram na etapa inicial de triagem realizada por intelig\u00eancia artificial, sem encaminhamento para atendimento por um agente humano. A situa\u00e7\u00e3o contribuiu para que o problema n\u00e3o recebesse o tratamento necess\u00e1rio dentro do prazo regulamentar.<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com as informa\u00e7\u00f5es apresentadas pela concession\u00e1ria, uma equipe t\u00e9cnica esteve no local, no dia 11\/9, e identificou ind\u00edcios de vazamento no ramal de abastecimento. No dia seguinte, foi realizado um reparo superficial. Entretanto, o problema persistiu e, somente em 22\/9, ap\u00f3s nova avalia\u00e7\u00e3o, a empresa realizou a desobstru\u00e7\u00e3o mec\u00e2nica do ramal, restabelecendo o fornecimento de \u00e1gua. A recomposi\u00e7\u00e3o do pavimento ocorreu no dia 23\/9.<\/p>\n\n\n\n<p>A Diretoria Executiva de Assuntos Jur\u00eddicos (Dejur) da Ageman concluiu que houve descumprimento do prazo regulamentar de 24 horas para atendimento da solicita\u00e7\u00e3o de restabelecimento do abastecimento, previsto no Manual de Presta\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Abastecimento de \u00c1gua e Esgotamento Sanit\u00e1rio, aprovado pela Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 01\/2026-CMR\/Ageman.<\/p>\n\n\n\n<p>A infra\u00e7\u00e3o foi classificada como grave, conforme a Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 05\/2023-CMR\/Ageman. O valor da multa foi calculado pela Diretoria Executiva de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica e Tarif\u00e1ria (Deret), considerando o enquadramento da irregularidade e os crit\u00e9rios regulamentares de aplica\u00e7\u00e3o de penalidades.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Prazos e responsabilidades<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Com a emiss\u00e3o do auto de infra\u00e7\u00e3o, a \u00c1guas de Manaus tem prazo de 15 dias \u00fateis para apresentar defesa administrativa e de 30 dias corridos para recolhimento da multa, observadas as disposi\u00e7\u00f5es regulamentares.<\/p>\n\n\n\n<p>A ag\u00eancia refor\u00e7a que os usu\u00e1rios devem procurar inicialmente a concession\u00e1ria respons\u00e1vel pelo servi\u00e7o e guardar o n\u00famero de protocolo. Caso a demanda n\u00e3o seja resolvida, o cidad\u00e3o poder\u00e1 recorrer \u00e0 Ouvidoria da Ageman, que atua na an\u00e1lise das reclama\u00e7\u00f5es, fiscaliza\u00e7\u00e3o e acompanhamento das provid\u00eancias adotadas pelas empresas reguladas.<\/p>\n\n\n\n<p>A Ouvidoria da Ageman atende as demandas referentes aos problemas envolvendo o abastecimento de \u00e1gua, esgotamento sanit\u00e1rio, ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica e o servi\u00e7o de estacionamento rotativo pago Zona Azul.<\/p>\n\n\n\n<p>Cabe \u00e0 Ouvidoria receber as solicita\u00e7\u00f5es (reclama\u00e7\u00f5es, den\u00fancias, sugest\u00f5es, elogios e cr\u00edticas) e realizar um trabalho de preven\u00e7\u00e3o, apura\u00e7\u00e3o e a media\u00e7\u00e3o de diverg\u00eancias entre as concession\u00e1rias \u00c1guas de Manaus, Manaus Luz, Zona Azul e seus usu\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p>O atendimento das demandas da Ouvidoria acontece de forma presencial no shopping Phelippe Daou, no bairro Cidade de Deus, zona Norte, e tamb\u00e9m por meio dos e-mails <a href=\"mailto:ouvidoria.ageman@pmm.am.gov.br\">ouvidoria.ageman@pmm.am.gov.br<\/a>, <a href=\"mailto:ouvidoria.ageman2@gmail.com\">ouvidoria.ageman2@gmail.com<\/a>, site <a href=\"http:\/\/www.ageman.manaus.am.gov.br\/ouvidoria\">www.ageman.manaus.am.gov.br\/ouvidoria<\/a> e ainda pelos dois n\u00fameros do Whatsapp 98842-2919 e 98410-3247.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8212; &#8212; &#8212;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Texto <\/strong>&#8211; Tereza Te\u00f3filo\/Ageman<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Foto \u2013<\/strong> Divulga\u00e7\u00e3o\/Ageman<\/p>\n\n\n\n<p> <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"","protected":false},"author":39,"featured_media":273397,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5701],"tags":[215,4136,457,232,10477,77,24439],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v23.0 - 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