A insist\u00eancia em desrespeitar as determina\u00e7\u00f5es da fiscaliza\u00e7\u00e3o urban\u00edstica levou o respons\u00e1vel por uma obra irregular, localizada na rua Adalto Uchoa, no conjunto Parque Shangril\u00e1 3, bairro Parque 10 de Novembro, a ser conduzido ao 1\u00b0 Distrito Integrado de Pol\u00edcia (DIP), neste s\u00e1bado, 27\/6, durante mais uma opera\u00e7\u00e3o realizada pela Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), que contou com o apoio da Guarda Municipal de Manaus para efetuar o flagrante.<\/p>\n\n\n\n
O respons\u00e1vel foi conduzido ao 1\u00b0 DIP, no bairro Pra\u00e7a 14 de Janeiro, por agentes da Guarda Municipal da capital, onde ser\u00e1 investigado pelo crime de desobedi\u00eancia, previsto no artigo 330 do C\u00f3digo Penal. O crime de desobedi\u00eancia ocorre com o descumprimento volunt\u00e1rio de ordens legais emitidas por funcion\u00e1rios p\u00fablicos no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
A condu\u00e7\u00e3o ocorreu ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o de diversas medidas adotadas pelo Implurb para interromper a execu\u00e7\u00e3o da obra. Ao longo das a\u00e7\u00f5es fiscais, o empreendimento teve seu alvar\u00e1 de constru\u00e7\u00e3o suspenso, foi alvo de notifica\u00e7\u00f5es, multas, embargo, interdi\u00e7\u00e3o e apreens\u00e3o de ferramentas. Mesmo assim, o respons\u00e1vel continuou executando a obra, desrespeitando reiteradamente as determina\u00e7\u00f5es do Implurb.<\/p>\n\n\n\n
A procuradora aut\u00e1rquica do Implurb, Kely Ara\u00fajo Brescianini, destacou que a condu\u00e7\u00e3o \u00e0 autoridade policial foi necess\u00e1ria diante da persist\u00eancia do descumprimento das determina\u00e7\u00f5es administrativas.<\/p>\n\n\n\n
“A atua\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio sempre prioriza a orienta\u00e7\u00e3o e a ado\u00e7\u00e3o das medidas administrativas previstas na legisla\u00e7\u00e3o. Neste caso, todas essas provid\u00eancias foram aplicadas ao longo da fiscaliza\u00e7\u00e3o, mas o respons\u00e1vel optou, reiteradamente, por ignorar as determina\u00e7\u00f5es legais e dar continuidade \u00e0 obra. Diante desse cen\u00e1rio, ficou configurado o crime de desobedi\u00eancia, tornando necess\u00e1ria a condu\u00e7\u00e3o \u00e0 autoridade policial para a ado\u00e7\u00e3o das medidas cab\u00edveis. O respeito \u00e0s normas urban\u00edsticas n\u00e3o \u00e9 facultativo; ele protege a coletividade, garante a seguran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o e assegura o desenvolvimento ordenado da cidade”, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
Na avalia\u00e7\u00e3o do diretor-presidente do Implurb, Antonio Peixoto, o descumprimento reiterado da legisla\u00e7\u00e3o urban\u00edstica n\u00e3o representa apenas uma infra\u00e7\u00e3o administrativa, mas um desrespeito ao poder p\u00fablico e \u00e0 pr\u00f3pria sociedade.<\/p>\n\n\n\n
“Quando um particular insiste em desrespeitar a legisla\u00e7\u00e3o urban\u00edstica, o C\u00f3digo de Obras, o C\u00f3digo de Posturas e o Plano Diretor, mesmo ap\u00f3s sucessivas a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o, ele n\u00e3o est\u00e1 afrontando apenas o Implurb. Est\u00e1 desrespeitando a prefeitura, os servidores p\u00fablicos que atuam em nome da lei e, principalmente, a pr\u00f3pria sociedade, que instituiu essas normas por meio de seus representantes”, afirmou Peixoto.<\/p>\n\n\n\n
O gestor destaca que todas as medidas adotadas pelo Implurb t\u00eam respaldo legal. “N\u00e3o vamos permitir que algu\u00e9m acredite que pode descumprir a lei e permanecer impune. E toda vez que houver desobedi\u00eancia reiterada \u00e0s determina\u00e7\u00f5es do poder p\u00fablico, o Implurb adotar\u00e1 as provid\u00eancias cab\u00edveis para fazer cumprir a lei”.<\/p>\n\n\n\n
Durante a nova fiscaliza\u00e7\u00e3o que ocorreu hoje, os fiscais do Implurb realizaram mais uma apreens\u00e3o de materiais. Al\u00e9m de fiscais e da equipe jur\u00eddica do Implurb, a a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m contou com a participa\u00e7\u00e3o das secretarias municipais de Infraestrutura (Seminf) e de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social (Semseg), com a Guarda Municipal.<\/p>\n\n\n\n
Documentos<\/p>\n\n\n\n
Segundo o Implurb, a constru\u00e7\u00e3o foi realizada de forma irregular, executando projeto diferente daquele que havia sido aprovado pelo Implurb.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s o in\u00edcio das obras em desacordo com o projeto inicial, o empreendimento foi apreciado pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), que, por meio da Decis\u00e3o n\u00ba 459\/2025, concedeu autoriza\u00e7\u00e3o para a continuidade da obra. Ocorre que a autoriza\u00e7\u00e3o estava condicionada ao cumprimento integral das exig\u00eancias t\u00e9cnicas e legais estabelecidas pelo conselho. Em nova an\u00e1lise do Implurb, verificou-se que a edifica\u00e7\u00e3o executada continuava divergindo das condi\u00e7\u00f5es originalmente licenciadas, circunst\u00e2ncia que resultou na suspens\u00e3o do alvar\u00e1 de constru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O processo administrativo permanece em an\u00e1lise pelos setores t\u00e9cnico e jur\u00eddico do Implurb, que apuram a adequa\u00e7\u00e3o da edifica\u00e7\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o urban\u00edstica vigente.<\/p>\n\n\n\n
A Prefeitura de Manaus refor\u00e7a que o descumprimento de ordens legais expedidas pelos \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o configura crime de desobedi\u00eancia, previsto no artigo 330 do C\u00f3digo Penal, e que den\u00fancias de obras irregulares podem ser encaminhadas pelos canais oficiais de atendimento do instituto.<\/p>\n\n\n\n
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Texto\u00a0<\/strong>– Claudia do Valle\/Implurb <\/p>\n\n\n\n Fotos<\/strong>\u00a0\u2013 Divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"","protected":false},"author":23,"featured_media":261561,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[56],"tags":[88,16566,1491,65,10230,77],"acf":[],"yoast_head":"\n