A Prefeitura de Manaus, por meio da Controladoria-Geral do Munic\u00edpio (CGM), participou do 3\u00ba Workshop de Orienta\u00e7\u00f5es das Diretrizes do Marco Regulat\u00f3rio das Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil (MROSC) e Presta\u00e7\u00e3o de Contas de Transfer\u00eancias Volunt\u00e1rias. O evento, realizado pela Secretaria Municipal da Mulher, Assist\u00eancia Social e Cidadania (Semasc), no Parque Municipal do Idoso (PMI), reuniu representantes de diversas Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil (OSCs) que atuam na \u00e1rea socioassistencial da capital.\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n
A controladora-geral adjunta, Lucilene Viana, refor\u00e7ou o trabalho de colabora\u00e7\u00e3o do controle interno municipal junto \u00e0s Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil.<\/p>\n\n\n\n
\u201cNossa fun\u00e7\u00e3o \u00e9 colaborar com as OSCs, garantindo que a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos seja pautada pela integridade e pelo rigor t\u00e9cnico. Nossa presen\u00e7a \u00e9 no sentido de orientar e dar o suporte necess\u00e1rio para que os preceitos estabelecidos no Decreto n\u00ba 6.170\/2025 sejam atendidos, e com isso, fortalecer a governan\u00e7a e o controle social, assegurando que cada parceria resulte em pol\u00edticas p\u00fablicas leg\u00edtimas e eficazes para a popula\u00e7\u00e3o de Manaus\u201d, exaltou a gestora.<\/p>\n\n\n\n
Durante o encontro, a equipe t\u00e9cnica da CGM ministrou palestra focada na seguran\u00e7a jur\u00eddica e na transpar\u00eancia das parcerias entre o poder p\u00fablico e o terceiro setor. O MROSC \u00e9 o conjunto de regras que organiza como o governo estabelece colabora\u00e7\u00f5es com entidades como ONGs e associa\u00e7\u00f5es, garantindo que o interesse p\u00fablico seja preservado. <\/p>\n\n\n\n
Diretrizes do Marco Regulat\u00f3rio<\/strong><\/p>\n\n\n\n A aplica\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 13.019\/2014 estabelece um novo padr\u00e3o para as rela\u00e7\u00f5es institucionais, com diretrizes nacionais para garantir igualdade nas parcerias em todo o pa\u00eds, fundamentado na obrigatoriedade do chamamento p\u00fablico para a democratiza\u00e7\u00e3o do acesso aos recursos e na utiliza\u00e7\u00e3o de Termos de Fomento ou Colabora\u00e7\u00e3o para definir regras claras. Essa estrutura promove o fortalecimento das entidades por meio de capacita\u00e7\u00f5es e exige total transpar\u00eancia mediante uma presta\u00e7\u00e3o de contas rigorosa e aberta \u00e0 sociedade.<\/p>\n\n\n\n Regulamenta\u00e7\u00e3o e Impacto em Manaus<\/strong><\/p>\n\n\n\n Um avan\u00e7o significativo para a gest\u00e3o municipal foi a publica\u00e7\u00e3o do Decreto n\u00ba 6.170\/2025, em 4 de julho de 2025. O dispositivo regulamenta a aplica\u00e7\u00e3o da lei federal no \u00e2mbito local, definindo procedimentos, responsabilidades e crit\u00e9rios claros para as parcerias em Manaus. <\/p>\n\n\n\n O decreto representa um marco para a cidade ao transformar a teoria da lei em pr\u00e1tica cotidiana, promovendo uma gest\u00e3o p\u00fablica mais colaborativa e eficiente. Entre os principais avan\u00e7os, se destaca a padroniza\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de contas e o est\u00edmulo \u00e0 participa\u00e7\u00e3o cidad\u00e3 na constru\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas, o que garante mais equidade na distribui\u00e7\u00e3o de recursos e fortalece a atua\u00e7\u00e3o das OSCs locais. <\/p>\n\n\n\n — — — <\/p>\n\n\n\n Texto e foto<\/strong> – Oliveira Junior\/CGM<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"","protected":false},"author":39,"featured_media":258141,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[980],"tags":[20741,20742,614,77,3652],"acf":[],"yoast_head":"\n