Servidores dos setores de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o e Gest\u00e3o (Semad) e de outras unidades administrativas da Prefeitura de Manaus participam de um curso sobre a Reforma da Previd\u00eancia Municipal, introduzida pela Lei Complementar n\u2070 27, aprovada pela C\u00e2mara Municipal de Manaus (CMM), em novembro do ano passado. Promovido pela Manaus Previd\u00eancia, o treinamento acontece at\u00e9 esta quarta-feira, 25\/2, no audit\u00f3rio da Casa Militar, na avenida Compensa, n\u00ba 770, Vila da Prata, zona Oeste da cidade.<\/p>\n\n\n\n
O objetivo \u00e9 atualizar os servidores sobre as mudan\u00e7as estabelecidas pela nova lei, que assegurou a solv\u00eancia do sistema para mais de 30 mil segurados e benefici\u00e1rios vinculados ao Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social (RPPS), entre eles 7.586 aposentados, 1.982 pensionistas e 20.767 servidores ativos.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA Lei Complementar n\u00ba 27, proposta pela gest\u00e3o do prefeito David Almeida e aprovada pela C\u00e2mara Municipal de Manaus, introduziu mudan\u00e7as significativas no regime pr\u00f3prio de previd\u00eancia dos servidores municipais, alinhando-se \u00e0 reforma federal de 2019. Essas mudan\u00e7as visam o equil\u00edbrio financeiro e atuarial da Manaus Previd\u00eancia, garantindo a sustentabilidade do sistema para os anos futuros\u201d, comentou o titular da Semad, C\u00e9lio Guedes.<\/p>\n\n\n\n
A diretora de Previd\u00eancia da Manausprev, Ana S\u00edlvia Domingues, \u00e9 a respons\u00e1vel pela apresenta\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as e capacita\u00e7\u00e3o dos servidores. \u201cEssa lei complementar trouxe v\u00e1rias novas regras da Previd\u00eancia, e a Manausprev tem sido a multiplicadora desses conhecimentos, capacitando os servidores, para que conhe\u00e7am essas novas regras, possam se preparar para essas mudan\u00e7as, como tamb\u00e9m saber aquilo que ficou assegurado, direito adquirido \u00e0s pessoas que j\u00e1 implementaram os requisitos pela lei anterior\u201d, ressaltou a diretora.<\/p>\n\n\n\n
Uma das participantes \u00e9 Ivone Ara\u00fajo, que atua como membro do Conselho Municipal de Previd\u00eancia (CMP). \u201c\u00c9 um curso importante porque ele nos traz informa\u00e7\u00f5es que v\u00e3o nortear a implementa\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as e isso vai assegurar o benef\u00edcio de Previd\u00eancia, que ser\u00e1 a aposentadoria e poss\u00edveis pens\u00f5es\u201d, pontuou a conselheira.<\/p>\n\n\n\n
Neila Souza da Silva, servidora da Semad, destacou os benef\u00edcios do curso. \u201cN\u00f3s precisamos estar atualizados at\u00e9 mesmo para que possamos dar informa\u00e7\u00f5es a colegas de outras secretarias que busquem esclarecimentos acerca das mudan\u00e7as que essa lei trouxe. A Semad \u00e9 uma secretaria que \u00e9 sist\u00eamica em rela\u00e7\u00e3o ao RH, portanto, essa atualiza\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental para nosso trabalho\u201d, opinou.<\/p>\n\n\n\n
Mudan\u00e7as<\/p>\n\n\n\n
Os principais pontos da Lei Complementar n\u00ba 27 focam no aumento das idades m\u00ednimas, novas regras de c\u00e1lculo e regras de transi\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n
– Novas Idades M\u00ednimas (Regra Permanente): para os novos servidores, a idade m\u00ednima para aposentadoria volunt\u00e1ria foi fixada em 62 anos para mulheres e 65 anos para homens;<\/p>\n\n\n\n
– Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o e Ped\u00e1gio: exig\u00eancia de, no m\u00ednimo, 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o para ambos os sexos, al\u00e9m de 10 anos de efetivo exerc\u00edcio no servi\u00e7o p\u00fablico e 5 anos no cargo;<\/p>\n\n\n\n
– C\u00e1lculo da Aposentadoria (Proventos): o c\u00e1lculo da aposentadoria passa a ser 70% da m\u00e9dia aritm\u00e9tica de todas as remunera\u00e7\u00f5es, com acr\u00e9scimo de 2 pontos percentuais para cada ano de contribui\u00e7\u00e3o que exceder 25 anos;<\/p>\n\n\n\n
– Regras de Transi\u00e7\u00e3o: para servidores ativos antes da lei, foram mantidas regras de transi\u00e7\u00e3o baseadas em tempo de contribui\u00e7\u00e3o somado \u00e0 idade (pontos) ou um sistema de “ped\u00e1gio” (ped\u00e1gio de 100% sobre o tempo que faltava para aposentar);<\/p>\n\n\n\n
– Aposentadoria por Incapacidade Permanente: servidores aposentados por incapacidade (antiga invalidez) ter\u00e3o proventos proporcionais, equivalentes a 100% da m\u00e9dia apenas se a incapacidade decorrer de acidente de trabalho, doen\u00e7a profissional ou doen\u00e7a do trabalho; <\/p>\n\n\n\n
– Previd\u00eancia Complementar: a lei confirma a aplica\u00e7\u00e3o do Regime de Previd\u00eancia Complementar (institu\u00eddo pela lei n\u00ba 2.759\/2021) para servidores que ingressaram ap\u00f3s o in\u00edcio da sua vig\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
— — —<\/p>\n\n\n\n
Texto\u00a0<\/strong>\u2013 Sandra Monteiro \/ Semad<\/p>\n\n\n\n Fotos\u00a0<\/strong>\u2013 Jully Beack \/ Semad<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"","protected":false},"author":23,"featured_media":253326,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[189],"tags":[899,77,19474,19475,838,919],"acf":[],"yoast_head":"\n