Mais do que uma formalidade administrativa, o Habite-se \u00e9 um documento essencial para garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica, valoriza\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria e acesso a direitos fundamentais do propriet\u00e1rio. Emitida pela Prefeitura de Manaus, somente este ano, o Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) licenciou mais de 710 mil metros quadrados de Habite-se, de janeiro a novembro, uma alta de 5% em rela\u00e7\u00e3o a 2024 (680 mil metros quadrados). O m\u00eas de novembro teve um incremento recorde de 296%, com 122,4 mil metros quadrados, contra 30,9 mil metros quadrados do ano anterior.<\/p>\n\n\n\n
Nos 11 meses do ano foram emitidas 675 certid\u00f5es, incremento de 3% com 2024 (653 documentos). Em toda a gest\u00e3o do prefeito David Almeida j\u00e1 foram expedidos 3.494 certid\u00f5es e regularizados mais de 4,4 milh\u00f5es de metros quadrados, de janeiro de 2021 a novembro de 2025.<\/p>\n\n\n\n
O Habite-se atesta que o im\u00f3vel foi constru\u00eddo de acordo com as normas t\u00e9cnicas e a legisla\u00e7\u00e3o de uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo, confirmando que a edifica\u00e7\u00e3o est\u00e1 apta para ser habitada.<\/p>\n\n\n\n
Licenciamento<\/strong><\/p>\n\n\n\n \u201cEstamos focados em metas claras e indicadores de efici\u00eancia para garantir avan\u00e7os constantes, com menos burocracia e mais agilidade nos processos, sempre dentro da legalidade. A meta da gest\u00e3o do prefeito David Almeida \u00e9 transformar Manaus em uma das melhores cidades para fazer neg\u00f3cios no Brasil\u201d, afirmou o diretor-presidente do Implurb, engenheiro Carlos Valente.<\/p>\n\n\n\n Sem o Habite-se, o im\u00f3vel fica irregular, pode sofrer desvaloriza\u00e7\u00e3o e impede o acesso a financiamentos, tornando o documento indispens\u00e1vel ,tanto para quem constr\u00f3i quanto para quem compra.<\/p>\n\n\n\n Regulariza\u00e7\u00e3o e Habite-se \u00e9 o servi\u00e7o utilizado para as obras j\u00e1 constru\u00eddas sem licen\u00e7a e aprova\u00e7\u00e3o, mas que podem ser regularizadas posteriormente, dentro dos mesmos crit\u00e9rios e par\u00e2metros estabelecidos pelo Plano Diretor de Manaus.<\/p>\n\n\n\n C\u00f3digo de Obras<\/strong><\/p>\n\n\n\n O documento legal da certid\u00e3o de Habite-se consta no artigo 33, da Lei 673\/02, referente ao C\u00f3digo de Obras do Munic\u00edpio, uma das leis do Plano Diretor de Manaus. A certid\u00e3o atesta que o im\u00f3vel foi constru\u00eddo de acordo com o projeto aprovado e licenciado, seguindo-se as exig\u00eancias estabelecidas pela legisla\u00e7\u00e3o urbana em vigor. A lista com os documentos necess\u00e1rios para dar entrada em projetos e licen\u00e7as junto ao Implurb pode ser acessada no site do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A concess\u00e3o da certid\u00e3o de Habite-se implica no reconhecimento da prefeitura de que foram cumpridas todas as formalidades legais, desde o licenciamento at\u00e9 o cumprimento correto das restri\u00e7\u00f5es contidas no alvar\u00e1 inicial. Enquanto o in\u00edcio da obra tem sua autoriza\u00e7\u00e3o legal a partir do alvar\u00e1 de constru\u00e7\u00e3o, sua conclus\u00e3o ser\u00e1 atestada pela emiss\u00e3o da certid\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Com o Habite-se, o propriet\u00e1rio tem a garantia de que a constru\u00e7\u00e3o seguiu corretamente o que estava previsto no projeto aprovado e licenciado, respeitando os par\u00e2metros legais da legisla\u00e7\u00e3o e normas t\u00e9cnicas, atendendo a aspectos relacionados ao meio ambiente, preven\u00e7\u00e3o de combate a inc\u00eandio, esgotamento sanit\u00e1rio, seguran\u00e7a, ocupa\u00e7\u00e3o do lote, \u00e1rea constru\u00edda, integridade f\u00edsica e estrutural, entre outros itens.<\/p>\n\n\n\n A emiss\u00e3o do documento \u00e9 importante por confirmar a conclus\u00e3o regular da obra; permitir a averba\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis; evitar preju\u00edzos jur\u00eddicos, financeiros e estruturais para o propriet\u00e1rio; ser requisito para financiamento e seguro imobili\u00e1rio; e viabilizar a constitui\u00e7\u00e3o legal de condom\u00ednio em edif\u00edcios.<\/p>\n\n\n\n — — —<\/p>\n\n\n\n Texto <\/strong>\u2013 Claudia do Valle \/ Implurb<\/p>\n\n\n\n Fotos <\/strong>– Maxwell Oliveira\/Implurb<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"","protected":false},"author":57,"featured_media":249994,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[977],"tags":[18561,65,77],"acf":[],"yoast_head":"\n