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![\"\"](\"https:\/\/www.manaus.am.gov.br\/semcom\/wp-content\/uploads\/sites\/5\/2025\/12\/WhatsApp-Image-2025-12-12-at-18.30.40-1024x683.jpeg\")
<\/figure>\n\n\n\nO evento consolidou Manaus como polo pol\u00edtico do debate federativo ao propor mudan\u00e7as estruturais nos crit\u00e9rios de distribui\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos, hoje baseados em par\u00e2metros que desconsideram fatores determinantes da Amaz\u00f4nia, como a vasta extens\u00e3o territorial, a baixa densidade populacional, a complexidade log\u00edstica e o papel estrat\u00e9gico da preserva\u00e7\u00e3o ambiental. A base t\u00e9cnica apresentada aponta que Manaus possui 11.401 quil\u00f4metros quadrados e \u00e9 a 2\u00aa maior capital do pa\u00eds em extens\u00e3o, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), com predomin\u00e2ncia de cobertura natural e alto n\u00edvel de preserva\u00e7\u00e3o (MapBiomas), al\u00e9m de ser uma das maiores economias municipais do Brasil e concentrar a maior rede de servi\u00e7os urbanos e sociais do Amazonas.<\/p>\n\n\n\n
O prefeito destacou que a log\u00edstica amaz\u00f4nica imp\u00f5e custos adicionais permanentes \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos e que isso n\u00e3o \u00e9 refletido no modelo de reparti\u00e7\u00e3o das receitas. Ele citou a realidade da rede municipal de educa\u00e7\u00e3o, com centenas de unidades e atendimento a estudantes em \u00e1reas de acesso fluvial, exigindo transporte por barco, estrutura de conectividade e suporte alimentar em localidades remotas.<\/p>\n\n\n\n
\u201cN\u00f3s precisamos enfrentar o desafio da falta de equidade no financiamento municipal. \u00c9 muito diferente administrar uma cidade compacta, inserida em uma regi\u00e3o metropolitana consolidada, e governar um territ\u00f3rio continental como Manaus, onde \u00e9 preciso levar escola, sa\u00fade, energia, internet e alimenta\u00e7\u00e3o a comunidades acessadas por rios, dentro da floresta. Essa complexidade n\u00e3o \u00e9 considerada no atual modelo de reparti\u00e7\u00e3o dos recursos\u201d, afirmou David Almeida.<\/p>\n\n\n\n
Ao refor\u00e7ar a legitimidade do debate a partir do olhar regional, o vice-governador do Amazonas, Tadeu de Souza, destacou que o custo amaz\u00f4nico \u00e9 estrutural, n\u00e3o circunstancial, e que o desenho atual imp\u00f5e desigualdade na execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n
\u201c\u00c9 sobre justi\u00e7a fiscal e sobre o custo de fazer servi\u00e7o p\u00fablico numa \u00e1rea continental e logisticamente distante dos centros de decis\u00e3o do pa\u00eds\u201d, afirmou o vice-governador Tadeu de Souza.<\/p>\n\n\n\n
O prefeito David Almeida enfatizou a revis\u00e3o imediata do c\u00e1lculo do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM), incorporando crit\u00e9rios como extens\u00e3o territorial e preserva\u00e7\u00e3o ambiental, al\u00e9m de ampliar o repasse federal aos munic\u00edpios que sustentam, na pr\u00e1tica, parte relevante da prote\u00e7\u00e3o da Amaz\u00f4nia. As propostas apresentadas por Manaus incluem: mudan\u00e7a no c\u00e1lculo do FPM com crit\u00e9rios territoriais e ambientais; cria\u00e7\u00e3o de uma Bolsa de Cr\u00e9ditos de Carbono na Regi\u00e3o Norte; obrigatoriedade de transfer\u00eancias federais vinculadas a servi\u00e7os ambientais aos munic\u00edpios; e amplia\u00e7\u00e3o de investimentos diretos da Uni\u00e3o na Regi\u00e3o Norte.<\/p>\n\n\n\n
Representando os munic\u00edpios do interior e a ades\u00e3o institucional ao movimento, o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Amazonense de Munic\u00edpios (AAM), Anderson Souza, destacou que n\u00e3o h\u00e1 pol\u00edtica p\u00fablica sustent\u00e1vel sem financiamento compat\u00edvel com a log\u00edstica regional.<\/p>\n\n\n\n
\u201cN\u00e3o se faz pol\u00edtica p\u00fablica sem os recursos necess\u00e1rios. No Amazonas, a log\u00edstica e o custo s\u00e3o incompar\u00e1veis, h\u00e1 munic\u00edpio que leva 15 a 20 dias de balsa para receber insumos\u201d, destacou Anderson Souza.<\/p>\n\n\n\n
O chefe do Executivo municipal tamb\u00e9m apontou uma das assimetrias centrais do modelo: a concentra\u00e7\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o em outros entes, enquanto a maior parte das obriga\u00e7\u00f5es e da execu\u00e7\u00e3o cotidiana recai sobre as prefeituras. Como exemplo, citou o polo industrial, onde a cidade precisa garantir infraestrutura e servi\u00e7os urbanos, apesar de receber parcela proporcionalmente menor da arrecada\u00e7\u00e3o gerada.<\/p>\n\n\n\n
\u201cDe cada R$ 100 milh\u00f5es de impostos do polo industrial, 50 milh\u00f5es s\u00e3o impostos federais, 48 milh\u00f5es s\u00e3o impostos estaduais e 2 milh\u00f5es s\u00e3o impostos municipais. Mas \u00e1gua, asfalto, ilumina\u00e7\u00e3o, coleta, transporte, quem leva \u00e9 a prefeitura\u201d, enfatizou o prefeito.<\/p>\n\n\n\n
Ao final, a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos refor\u00e7ou que o objetivo \u00e9 transformar dados em agenda federativa permanente, com transi\u00e7\u00e3o e pactua\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, tendo Manaus como ponto de partida do ciclo regional de mobiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA distribui\u00e7\u00e3o da receita entre os entes \u00e9 injusta e precisa promover maior solidariedade e equidade\u201d, pontuou o secret\u00e1rio-executivo e representante da FNP no encontro, Gilberto Perre.<\/p>\n\n\n\n
Encerrando, David Almeida afirmou que a Carta de Manaus simboliza o in\u00edcio de uma mobiliza\u00e7\u00e3o permanente por justi\u00e7a fiscal e mudan\u00e7a de paradigma no pacto federativo brasileiro, com a agenda j\u00e1 conectada ao pr\u00f3ximo encontro nacional, previsto para 4 de fevereiro, em Bras\u00edlia, reunindo prefeitos para avan\u00e7ar nas propostas.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA Carta de Manaus marca o in\u00edcio de uma longa jornada para mudar essa l\u00f3gica, garantir equidade na distribui\u00e7\u00e3o do bolo tribut\u00e1rio e assegurar condi\u00e7\u00f5es reais para que os munic\u00edpios amaz\u00f4nicos possam oferecer servi\u00e7os p\u00fablicos com dignidade a sua popula\u00e7\u00e3o\u201d, concluiu.<\/p>\n\n\n\n
\u2014- \u2014- \u2014<\/p>\n\n\n\n