Com foco na regulariza\u00e7\u00e3o e na seguran\u00e7a na constru\u00e7\u00e3o civil, a Prefeitura de Manaus, via Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), fez o licenciamento de quase 500 mil metros quadrados de Habite-se janeiro a agosto de 2025, uma alta de 21% na regulariza\u00e7\u00e3o em \u00e1rea, contra 445,8 mil m2 do ano anterior.<\/p>\n\n\n\n
Nos oito primeiros meses do ano, foram emitidas 493 certid\u00f5es de Habite-se. Em toda a gest\u00e3o do prefeito David Almeida j\u00e1 foram expedidos 3.312 documentos e regularizados mais de 4,2 milh\u00f5es de m2, de janeiro de 2021 a agosto de 2025.<\/p>\n\n\n\n
O Habite-se \u00e9 o documento que confirma que a constru\u00e7\u00e3o foi conclu\u00edda legalmente e est\u00e1 pronta para ser habitada. Sem ele, o im\u00f3vel pode at\u00e9 estar pronto e com tudo funcionando, mas continua irregular perante a lei.<\/p>\n\n\n\n
Licenciamento<\/strong><\/p>\n\n\n\n Regulariza\u00e7\u00e3o e Habite-se \u00e9 o servi\u00e7o utilizado para as obras j\u00e1 constru\u00eddas sem licen\u00e7a e aprova\u00e7\u00e3o, mas que podem ser regularizadas posteriormente, dentro dos mesmos crit\u00e9rios e par\u00e2metros estabelecidos pelo Plano Diretor de Manaus.<\/p>\n\n\n\n \u201cEstamos focados em metas claras e indicadores de efici\u00eancia para garantir avan\u00e7os constantes, com menos burocracia e mais agilidade nos processos, sempre dentro da legalidade. A meta da gest\u00e3o do prefeito David Almeida \u00e9 transformar Manaus em uma das melhores cidades para fazer neg\u00f3cios no Brasil\u201d, afirmou o diretor-presidente do Implurb, engenheiro Carlos Valente.<\/p>\n\n\n\n C\u00f3digo de Obras<\/strong><\/p>\n\n\n\n O documento legal da certid\u00e3o de Habite-se consta no artigo 33, da Lei 673\/02, referente ao C\u00f3digo de Obras do Munic\u00edpio, uma das leis do Plano Diretor de Manaus. A certid\u00e3o atesta que o im\u00f3vel foi constru\u00eddo de acordo com o projeto aprovado e licenciado, seguindo-se as exig\u00eancias estabelecidas pela legisla\u00e7\u00e3o urbana em vigor. A lista com os documentos necess\u00e1rios para dar entrada em projetos e licen\u00e7as junto ao Implurb pode ser acessada no site do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A concess\u00e3o da certid\u00e3o de Habite-se implica no reconhecimento da prefeitura de que foram cumpridas todas as formalidades legais, desde o licenciamento at\u00e9 o cumprimento correto das restri\u00e7\u00f5es contidas no alvar\u00e1 inicial. Enquanto o in\u00edcio da obra tem sua autoriza\u00e7\u00e3o legal a partir do alvar\u00e1 de constru\u00e7\u00e3o, sua conclus\u00e3o ser\u00e1 atestada pela emiss\u00e3o da certid\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Com o Habite-se, o propriet\u00e1rio tem a garantia de que a constru\u00e7\u00e3o seguiu corretamente o que estava previsto no projeto aprovado e licenciado, respeitando os par\u00e2metros legais da legisla\u00e7\u00e3o e normas t\u00e9cnicas, atendendo a aspectos relacionados ao meio ambiente, preven\u00e7\u00e3o de combate a inc\u00eandio, esgotamento sanit\u00e1rio, seguran\u00e7a, ocupa\u00e7\u00e3o do lote, \u00e1rea constru\u00edda, integridade f\u00edsica e estrutural, entre outros itens.<\/p>\n\n\n\n Regulariza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n Habite-se quer dizer “pode habitar, pode morar”. \u00c9 a etapa final do processo de constru\u00e7\u00e3o, validando que tudo foi feito conforme o projeto aprovado e dentro da lei.<\/p>\n\n\n\n A emiss\u00e3o do documento \u00e9 importante por:<\/p>\n\n\n\n Confirmar a conclus\u00e3o regular da obra;<\/p>\n\n\n\n Permitir a averba\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis;<\/p>\n\n\n\n Evitar preju\u00edzos jur\u00eddicos, financeiros e estruturais para o propriet\u00e1rio;<\/p>\n\n\n\n \u00c9 requisito para financiamento e seguro imobili\u00e1rio;<\/p>\n\n\n\n Viabiliza a constitui\u00e7\u00e3o legal de condom\u00ednio em edif\u00edcios.<\/p>\n\n\n\n — — —<\/p>\n\n\n\n Texto<\/strong> \u2013 Claudia do Valle\/ Implurb<\/p>\n\n\n\n Fotos<\/strong> – Maxwell Oliveira\/ Implurb<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"","protected":false},"author":23,"featured_media":246855,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[407],"tags":[668,402,65,7782,77],"acf":[],"yoast_head":"\n