A Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), refor\u00e7a a aten\u00e7\u00e3o das empresas que possuem ve\u00edculos registrados em nome de pessoa jur\u00eddica (CNPJ) para a obrigatoriedade de indicar o condutor infrator em caso de infra\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito. Caso n\u00e3o apresente um condutor habilitado, o ve\u00edculo ter\u00e1 a multa agravada, com o valor duplicado ao da infra\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB), quando um ve\u00edculo registrado em nome de uma empresa \u00e9 autuado, a corpora\u00e7\u00e3o tem at\u00e9 30 dias para apresentar o motorista respons\u00e1vel. Caso isso n\u00e3o ocorra, \u00e9 aplicada a chamada multa NIC (N\u00e3o Indica\u00e7\u00e3o do Condutor), cujo valor corresponde ao dobro da penalidade original.<\/p>\n\n\n\n
O vice-presidente de Tr\u00e2nsito do IMMU, Leda J\u00fanior, destacou que a medida n\u00e3o \u00e9 apenas uma exig\u00eancia legal, mas um alerta para que empresas assumam maior responsabilidade na gest\u00e3o de suas frotas e evitem preju\u00edzos financeiros.<\/p>\n\n\n\n
“\u00c9 fundamental que as empresas tenham aten\u00e7\u00e3o redobrada na indica\u00e7\u00e3o do condutor respons\u00e1vel pelas infra\u00e7\u00f5es cometidas por ve\u00edculos registrados em nome de pessoa jur\u00eddica. Quando essa apresenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 feita dentro do prazo legal, a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea multa em dobro, o que pode gerar preju\u00edzos financeiros significativos. Nosso objetivo \u00e9 refor\u00e7ar a responsabilidade compartilhada no tr\u00e2nsito e garantir que cada infra\u00e7\u00e3o seja devidamente atribu\u00edda ao motorista infrator\u201d, ressaltou Leda J\u00fanior.<\/p>\n\n\n\n
Nova Legisla\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n Essa regra foi consolidada ap\u00f3s a altera\u00e7\u00e3o do artigo 257, par\u00e1grafo 8\u00ba do CTB, em vigor desde abril de 2022. Antes, a penalidade era multiplicada conforme a reincid\u00eancia no per\u00edodo de 12 meses; agora, o valor pode ser aplicado em at\u00e9 duas vezes.<\/p>\n\n\n\n Na pr\u00e1tica, isso pode representar um impacto significativo no or\u00e7amento das empresas. Um exemplo \u00e9 a infra\u00e7\u00e3o por avan\u00e7o no sinal vermelho: o valor inicial \u00e9 de R$ 293,47, mas, sem a apresenta\u00e7\u00e3o do condutor, a multa chega a R$ 880,41, somando-se a infra\u00e7\u00e3o original e a penalidade em dobro.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, o n\u00e3o pagamento inviabiliza o licenciamento do ve\u00edculo, podendo resultar em remo\u00e7\u00e3o ao p\u00e1tio e cobran\u00e7a de di\u00e1rias, comprometendo a frota e os servi\u00e7os prestados pelas empresas.<\/p>\n\n\n\n Apresenta\u00e7\u00e3o de Condutor<\/strong><\/p>\n\n\n\n A identifica\u00e7\u00e3o do motorista deve ser feita mediante formul\u00e1rio disponibilizado pelo Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito (Detran), com c\u00f3pia do CNPJ da empresa, dados e CNH do condutor, al\u00e9m de documento oficial assinado por ambos. O propriet\u00e1rio tamb\u00e9m pode indicar o principal condutor atrav\u00e9s do Portal de Servi\u00e7os da Secretaria Nacional de Tr\u00e2nsito (Senatran), https:\/\/portalservicos.senatran.serpro.gov.br, com o Certificado Digital da empresa, adicionando o CPF e o n\u00famero da CNH do condutor. O condutor receber\u00e1 uma notifica\u00e7\u00e3o para confirmar a indica\u00e7\u00e3o no aplicativo Carteira Digital de Tr\u00e2nsito (CDT). Uma vez confirmada, ele assume a responsabilidade pelas multas.<\/p>\n\n\n\n Com essa medida, a Prefeitura de Manaus, por meio do IMMU, refor\u00e7a a necessidade de aten\u00e7\u00e3o das empresas para a correta indica\u00e7\u00e3o do condutor, assegurando responsabilidade e maior seguran\u00e7a no tr\u00e2nsito da capital.<\/p>\n\n\n\n \u2014 \u2014 \u2014
Texto \u2013<\/strong> Marcelo Lima \/ IMMU
Fotos \u2013<\/strong> Karol Silva \/ IMMU<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"","protected":false},"author":68,"featured_media":245675,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[13090],"tags":[16894,12,16895,77],"acf":[],"yoast_head":"\n