{"id":243967,"date":"2025-08-19T13:40:39","date_gmt":"2025-08-19T17:40:39","guid":{"rendered":"https:\/\/www.manaus.am.gov.br\/semcom\/notificacao-demolicao-rua-agua-claras\/"},"modified":"2025-08-19T14:41:31","modified_gmt":"2025-08-19T17:41:31","slug":"notificacao-demolicao-rua-agua-claras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.manaus.am.gov.br\/semcom\/notificacao-demolicao-rua-agua-claras\/","title":{"rendered":"Prefeitura de Manaus faz notifica\u00e7\u00e3o para demoli\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria de fechamento de rua no \u00c1guas Claras"},"content":{"rendered":"\n
A partir de uma den\u00fancia, a Prefeitura de Manaus, via Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), fez uma notifica\u00e7\u00e3o, nesta ter\u00e7a-feira, 19\/8, para demoli\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria de um muro constru\u00eddo fechando uma rua no conjunto \u00c1guas Claras, no bairro Cidade Nova, zona Norte, em raz\u00e3o da irregularidade na constru\u00e7\u00e3o. Em parceria com os fiscais do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), a notifica\u00e7\u00e3o foi realizada com a constata\u00e7\u00e3o da ilegalidade.<\/p>\n\n\n\n
O vice-presidente do Implurb, Antonio Peixoto, disse que o instituto recebeu a demanda e enviou a\u00e7\u00e3o fiscal para o endere\u00e7o. \u201cRecebemos um v\u00eddeo e a localiza\u00e7\u00e3o da obra irregular, que fecha a via p\u00fablica sem autoriza\u00e7\u00e3o. Isso \u00e9 ilegal e uma afronta ao Plano Diretor da cidade. A mera formaliza\u00e7\u00e3o de um processo solicitando a autoriza\u00e7\u00e3o para o controle da via n\u00e3o d\u00e1 o direito de se executar a obra para o fechamento, at\u00e9 porque o processo pode ser indeferido, se n\u00e3o atender ao decreto municipal que regulamenta o controle\u201d, explicou.<\/p>\n\n\n\n
O decreto 3.074\/2015 regulamenta o controle de acesso a logradouros p\u00fablicos feito por meio da constru\u00e7\u00e3o de cancelas ou guaritas e similares, atendendo previs\u00e3o legal do C\u00f3digo de Posturas do Munic\u00edpio de Manaus (Lei Complementar 005\/2014), mediante an\u00e1lise e avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica do Implurb, com anu\u00eancia do IMMU.<\/p>\n\n\n\n
A diretora do Departamento de Projetos e Obras do IMMU, Luana Brito, informou que para que os moradores consigam autoriza\u00e7\u00e3o de controle de acesso de uma via \u00e9 fundamental que eles estejam organizados por meio de uma associa\u00e7\u00e3o formalizada, com CNPJ ativo e toda a documenta\u00e7\u00e3o legalmente registrada.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEssa associa\u00e7\u00e3o precisa apresentar a ata da assembleia, que indica os respons\u00e1veis legais, al\u00e9m de outra ata autorizando especificamente a obstru\u00e7\u00e3o da via, acompanhada de um abaixo-assinado com a maioria absoluta dos moradores concordando. \u00c9 obrigat\u00f3rio apresentar o projeto t\u00e9cnico, assinado por um profissional habilitado, detalhando como ser\u00e1 o controle de acesso. \u00c9 importante refor\u00e7ar que esse tipo de fechamento \u00e9 considerado prec\u00e1rio, ou seja, n\u00e3o altera o dom\u00ednio p\u00fablico da via, e pode ser revogado a qualquer momento pelo poder p\u00fablico\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
Autoriza\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Segundo Peixoto, antes de iniciar qualquer obra, \u00e9 preciso ter o licenciamento. \u201cAssim como ningu\u00e9m pode dirigir um ve\u00edculo sem estar devidamente habilitado. O procedimento de dar entrada para tirar uma Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH), n\u00e3o d\u00e1 a ningu\u00e9m o direito de dirigir. A mesma coisa acontece com obras e acesso a vias. Caso o notificado n\u00e3o atenda a notifica\u00e7\u00e3o de demoli\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria, ser\u00e1 feita a demoli\u00e7\u00e3o administrativa. \u00c9 preciso respeitar as leis e o direito de ir e vir das pessoas\u201d, comentou.<\/p>\n\n\n\n
![\"\"](\"https:\/\/www.manaus.am.gov.br\/semcom\/wp-content\/uploads\/sites\/5\/2025\/08\/Irregularidade-1-1024x576.jpeg\")
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