Com o objetivo de desafogar o judici\u00e1rio e gerar celeridade em processos judiciais, a Prefeitura de Manaus, por meio da Procuradoria-Geral do Munic\u00edpio (PGM), assinou, nesta segunda-feira, 21\/7, um acordo com Tribunal de Justi\u00e7a do Amazonas (Tjam). O Termo de Coopera\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria Interinstitucional N\u00ba 01\/2025 prev\u00ea a extin\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00f5es fiscais de at\u00e9 R$ 10 mil, com base na aus\u00eancia de interesse de agir e na despropor\u00e7\u00e3o entre os custos da cobran\u00e7a judicial e o valor da d\u00edvida.
A parceria estima como resultado a extin\u00e7\u00e3o de mais de 200 mil execu\u00e7\u00f5es fiscais de baixo valor, o que acelera o Judici\u00e1rio e promove uma gest\u00e3o fiscal ainda mais eficiente. Assim, a partir da elimina\u00e7\u00e3o do processo de cobran\u00e7a, o contribuinte poder\u00e1 regularizar seus d\u00e9bitos no Munic\u00edpio pela via do acordo, com descontos e de forma parcelada.
O prefeito de Manaus, David Almeida, ressaltou a import\u00e2ncia da coopera\u00e7\u00e3o institucional e celebrou o alto impacto que a parceria vai causar na gest\u00e3o e na sociedade. “Estamos falando de milhares de a\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o extintas, o que, automaticamente, dar celeridade a outros processos, de fato relevantes, que tramitam no sistema de justi\u00e7a. A gest\u00e3o, os manauaras e a justi\u00e7a s\u00f3 tem a ganhar com essa parceria”, disse.
Por sua vez, o procurador-geral do Munic\u00edpio, Rafael Bertazzo, comemorou a parceria bem-sucedida com o Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Amazonas. “Foram extintas, aproximadamente 200 mil execu\u00e7\u00f5es fiscais com valor igual ou inferior a R$ 10 mil. Essa medida acarretar\u00e1 um aumento da efici\u00eancia para a Vedam (Vara de Execu\u00e7\u00f5es Fiscais e de Acidentes de Manaus), para a Vara Estadual D\u00edvida Ativa e para o munic\u00edpio. Com a redu\u00e7\u00e3o do acervo processual, o munic\u00edpio poder\u00e1 direcionar ao Judici\u00e1rio apenas as d\u00edvidas de valor expressivo e relevante, o que, por sua vez, poder\u00e1 otimizar a taxa de recupera\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio”, falou.
A medida, pioneira, segue diretrizes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), que buscam eliminar processos sem perspectiva de \u00eaxito, sem cobran\u00e7a de custas ou honor\u00e1rios.
Sem custo direto para o munic\u00edpio, o acordo representa uma economia significativa de recursos e de tempo, combate a morosidade e torna o sistema judici\u00e1rio melhor e mais eficiente.
De forma coordenada e simult\u00e2nea, a Prefeitura lan\u00e7ou, tamb\u00e9m, o edital de transa\u00e7\u00e3o n\u00ba 01\/2025, que oferece descontos em juros e multas e op\u00e7\u00f5es de parcelamento para quem quiser regularizar sua situa\u00e7\u00e3o fiscal at\u00e9 30 de agosto de 2025. A iniciativa marca um avan\u00e7o na moderniza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a e mostra Manaus como exemplo nacional de efici\u00eancia, inova\u00e7\u00e3o e compromisso com o contribuinte.<\/p>\n\n\n\n
— — —<\/strong><\/p>\n\n\n\n Texto \u2013 <\/strong>Tiago Auzier \/ Semcom
Fotos<\/strong> – Ant\u00f4nio Pereira \/ Semcom <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"","protected":false},"author":68,"featured_media":242420,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3177],"tags":[35,77,15862],"acf":[],"yoast_head":"\n