![\"\"](\"https:\/\/www.manaus.am.gov.br\/semcom\/wp-content\/uploads\/sites\/5\/2025\/07\/54498776601_89dfeda8a5_k-1024x683.jpg\")
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A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria municipal de Habita\u00e7\u00e3o e Assuntos Fundi\u00e1rios (Semhaf), deu mais um passo importante no enfrentamento do d\u00e9ficit habitacional da cidade com a publica\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 26\/2025-GAB\/Semhaf, que regulamenta os crit\u00e9rios e procedimentos para a sele\u00e7\u00e3o de benefici\u00e1rios do programa “Minha Casa, Minha Vida” (Faixa 1), com base no Sistema Municipal de Habita\u00e7\u00e3o (Simhab). A medida foi publicada no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio (DOM), Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 6.105, da \u00faltima segunda-feira, 7\/7, e refor\u00e7a o compromisso da gest\u00e3o municipal com a transpar\u00eancia, a justi\u00e7a social e o direito \u00e0 moradia digna.<\/p>\n\n\n\n
A portaria estabelece crit\u00e9rios objetivos, com prioridade para fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, como aquelas chefiadas por mulheres, pessoas com defici\u00eancia, idosos, v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica, ind\u00edgenas, quilombolas, moradores de \u00e1reas de risco e pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua. Tamb\u00e9m leva em considera\u00e7\u00e3o fatores como tempo de moradia em Manaus, situa\u00e7\u00e3o de coabita\u00e7\u00e3o e alto comprometimento da renda com aluguel. Para participar da sele\u00e7\u00e3o, as fam\u00edlias tamb\u00e9m precisam atender ao limite de renda bruta familiar mensal de at\u00e9 R$ 2.850, conforme estabelecido para a Faixa 1 do programa.<\/p>\n\n\n\n
\u201cManaus tem um dos maiores d\u00e9ficits habitacionais do Brasil, e \u00e9 por isso que essa portaria \u00e9 t\u00e3o importante. Estamos estabelecendo regras claras e justas, que colocam em primeiro lugar quem mais precisa. \u00c9 um avan\u00e7o na pol\u00edtica habitacional do munic\u00edpio\u201d, afirmou o secret\u00e1rio da Semhaf, Jesus Alves.<\/p>\n\n\n\n
A nova regulamenta\u00e7\u00e3o est\u00e1 alinhada com as diretrizes do Minist\u00e9rio das Cidades e permite que a prefeitura indique diretamente fam\u00edlias atingidas por calamidades p\u00fablicas, obras de infraestrutura ou que vivam em \u00e1reas de risco muito alto, com base em laudos t\u00e9cnicos. Pelo menos 50% das unidades habitacionais dos empreendimentos ser\u00e3o destinadas a fam\u00edlias extremamente vulner\u00e1veis, como benefici\u00e1rias do Bolsa Fam\u00edlia ou do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC).<\/p>\n\n\n\n
\u201cA determina\u00e7\u00e3o do prefeito David Almeida, com o apoio do senador Eduardo Braga, \u00e9 enfrentar de forma concreta o d\u00e9ficit habitacional. E isso come\u00e7a pela base, definindo crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e justos para garantir que os empreendimentos habitacionais cheguem, de fato, a quem mais precisa\u201d, destacou Jesus Alves.<\/p>\n\n\n\n
A previs\u00e3o \u00e9 que em setembro aconte\u00e7a a entrega dos primeiros 576 apartamentos do “Minha Casa, Minha Vida”, no Parque das Tribos, bairro Tarum\u00e3, zona Oeste. Outros 576 apartamentos ser\u00e3o entregues em dezembro deste ano, totalizando 1.152 novas unidades habitacionais somente este ano.<\/p>\n\n\n\n
Ao todo, o programa “Minha Casa, Minha Vida” em Manaus prev\u00ea a entrega de mais de 4.700 unidades habitacionais, resultado de uma articula\u00e7\u00e3o entre o munic\u00edpio, o governo federal e o apoio parlamentar.<\/p>\n\n\n\n
Segundo dados da Semhaf, mais de 184 mil fam\u00edlias em Manaus est\u00e3o inscritas no Simhab, aguardando a oportunidade de conquistar a casa pr\u00f3pria. A regulamenta\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios garante seguran\u00e7a jur\u00eddica ao processo e torna mais eficiente a sele\u00e7\u00e3o feita em parceria com a Caixa Econ\u00f4mica Federal, respons\u00e1vel pela an\u00e1lise final de financiamento.<\/p>\n\n\n\n