O Conselho Municipal de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados do Munic\u00edpio de Manaus (CMR) manteve a multa de R$ 420 mil aplicada pela Ag\u00eancia Reguladora dos Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados do Munic\u00edpio de Manaus (Ageman) contra a empresa \u00c1guas de Manaus, no processo referente aos sucessivos rompimentos das tr\u00eas adutoras que passam pela rua Marciano Armond, na zona Sul de Manaus.<\/p>\n\n\n\n
Relatado pela conselheira Andrea Souza, representante da Central \u00danica das Comunidades (CUC-AM), o recurso apresentado pela concession\u00e1ria tentava derrubar a decis\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o regulador. O julgamento ocorreu na tarde desta ter\u00e7a-feira, 3\/6.<\/p>\n\n\n\n
Andrea destacou em seu voto que a empresa n\u00e3o apresentou uma justificativa suficiente para sanar os problemas. Ela relembrou que entre 2018 e 2023 ocorreram sete rompimentos de rede de \u00e1gua na mesma via e que mesmo a empresa tendo tomado medidas como a instala\u00e7\u00e3o de dispositivos de prote\u00e7\u00e3o para reduzir a press\u00e3o e diminuir os rompimentos, os vazamentos persistiram causando desabastecimento para milhares de pessoas, al\u00e9m de congestionamentos devido a via ser de grande fluxo de ve\u00edculos, sobretudo nos hor\u00e1rios de grande fluxo.<\/p>\n\n\n\n
Em seu voto, a conselheira concluiu que a concession\u00e1ria descumpriu as obriga\u00e7\u00f5es do contrato de concess\u00e3o referente a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico cont\u00ednuo e eficiente, prejudicando a regularidade e a qualidade do abastecimento de \u00e1gua na cidade de Manaus, causando transtornos para a popula\u00e7\u00e3o e inseguran\u00e7a sobre o servi\u00e7o. \u201cVoto pela manuten\u00e7\u00e3o da penalidade aplicada \u00e0 concession\u00e1ria em raz\u00e3o do descumprimento das obriga\u00e7\u00f5es contratuais e da decorr\u00eancia das falhas t\u00e9cnicas\u201d, declarou a conselheira.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s a leitura do voto da relatora, o diretor jur\u00eddico da empresa \u00c1guas de Manaus, Rodrigo Lopes, teve 15 minutos para apresentar sua defesa. O representante da concession\u00e1ria destacou a proatividade da empresa em atender aos usu\u00e1rios prejudicados e o emprego de solu\u00e7\u00f5es intermedi\u00e1rias, visto que segundo ele, o contrato de concess\u00e3o n\u00e3o exige a substitui\u00e7\u00e3o de adutoras. Al\u00e9m de pedir a derrubada da multa, a empresa questionou ainda a dosimetria aplicada e que elevou em 30% o valor da penalidade.<\/p>\n\n\n\n
Com a finaliza\u00e7\u00e3o das argumenta\u00e7\u00f5es da defesa, os demais conselheiros apresentaram seus votos e por seis a um, o CMR manteve a penalidade de multa contra a concession\u00e1ria. O \u00fanico voto divergente foi do conselheiro Armando Ennes, representante das concession\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o de car\u00e1ter administrativo ser\u00e1 publicada no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio (DOM) e a empresa ter\u00e1 30 dias para efetuar o pagamento da multa. A concession\u00e1ria ainda poder\u00e1 recorrer judicialmente da decis\u00e3o final.<\/p>\n\n\n\n
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Texto e Fotos – <\/strong>Tereza Te\u00f3filo – Ageman<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"","protected":false},"author":68,"featured_media":240141,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2807],"tags":[15184,77],"acf":[],"yoast_head":"\n