{"id":240016,"date":"2025-06-02T11:36:52","date_gmt":"2025-06-02T15:36:52","guid":{"rendered":"https:\/\/www.manaus.am.gov.br\/semcom\/orientacao-certidoes-remembramento-desmembramento-terrenos\/"},"modified":"2025-06-02T12:47:32","modified_gmt":"2025-06-02T15:47:32","slug":"orientacao-certidoes-remembramento-desmembramento-terrenos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.manaus.am.gov.br\/semcom\/orientacao-certidoes-remembramento-desmembramento-terrenos\/","title":{"rendered":"Prefeitura orienta sobre certid\u00f5es de remembramento e desmembramento de terrenos pelo Implurb em Manaus"},"content":{"rendered":"\n
A Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), refor\u00e7a a import\u00e2ncia de seguir os tr\u00e2mites legais para regularizar modifica\u00e7\u00f5es em lotes urbanos, como o remembramento e o desmembramento. Esses procedimentos fazem parte do ordenamento do territ\u00f3rio urbano e s\u00e3o essenciais para garantir que o uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo estejam de acordo com as normas estabelecidas no Plano Diretor da capital, respeitando a Lei Complementar n\u00ba 004\/2014.<\/p>\n\n\n\n
O remembramento \u00e9 o processo de unifica\u00e7\u00e3o de dois ou mais lotes cont\u00edguos, transformando-os em um \u00fanico terreno maior. Essa pr\u00e1tica \u00e9 comum em empreendimentos que necessitam de uma \u00e1rea mais ampla para constru\u00e7\u00e3o, como residenciais multifamiliares, edifica\u00e7\u00f5es comerciais, centros log\u00edsticos ou mesmo para fins de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria. A aprova\u00e7\u00e3o do remembramento \u00e9 obrigat\u00f3ria e deve ser feita junto ao Implurb antes de qualquer interven\u00e7\u00e3o f\u00edsica no local.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 o desmembramento corresponde ao processo inverso, ou seja, a divis\u00e3o de um terreno maior em dois ou mais lotes menores, desde que respeitados os par\u00e2metros urban\u00edsticos, como \u00e1rea m\u00ednima permitida, acesso \u00e0 via p\u00fablica e disponibilidade de infraestrutura. Esse processo \u00e9 muito utilizado por propriet\u00e1rios que desejam fracionar seus im\u00f3veis para fins de venda ou para constru\u00e7\u00e3o individualizada. A formaliza\u00e7\u00e3o do desmembramento tamb\u00e9m \u00e9 obrigat\u00f3ria e passa por an\u00e1lise t\u00e9cnica do Implurb.<\/p>\n\n\n\n
\u201cArquitetos, engenheiros e um t\u00e9cnico de edifica\u00e7\u00e3o podem fazer os projetos de memoriais e apresentar no Implurb. Ap\u00f3s a an\u00e1lise e a expedi\u00e7\u00e3o da certid\u00e3o final, o propriet\u00e1rio pode ir ao cart\u00f3rio e registrar o terreno\u201d, explicou o gerente de Parcelamento do Solo (GPS) do Implurb, Cl\u00e1udio Bel\u00e9m.<\/p>\n\n\n\n
Processos<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Para ambos os processos, o interessado deve protocolar requerimento padr\u00e3o junto ao instituto, contendo dados completos do propriet\u00e1rio, procurador e\/ou respons\u00e1vel t\u00e9cnico, como nome, telefone, celular e e-mail. \u00c9 necess\u00e1rio apresentar a certid\u00e3o atualizada da matr\u00edcula da Gleba emitida pelo cart\u00f3rio de registro de im\u00f3veis (com validade de at\u00e9 180 dias) de cada lote envolvido. Quando o im\u00f3vel estiver localizado em \u00e1rea da Superintend\u00eancia da Zona Franca de Manaus (Suframa), o Termo de Reserva de \u00c1rea pode substituir a certid\u00e3o da matr\u00edcula.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m \u00e9 exigida a Certid\u00e3o Negativa do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) ou a guia de quita\u00e7\u00e3o atual. Caso o im\u00f3vel esteja em situa\u00e7\u00e3o de isen\u00e7\u00e3o ou negocia\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos, pode ser apresentada a CPD \u2013 Certid\u00e3o Positiva com Efeito de Negativa expedida pela Secretaria Municipal de Finan\u00e7as e Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o (Semef). A apresenta\u00e7\u00e3o da Anota\u00e7\u00e3o de Responsabilidade T\u00e9cnica (ART) para profissionais registrados no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (Crea-AM), ou do Registro de Responsabilidade T\u00e9cnica (RRT), no caso de profissionais do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Amazonas (CAU-AM), \u00e9 obrigat\u00f3ria para atestar a legalidade e responsabilidade t\u00e9cnica dos projetos.<\/p>\n\n\n\n
A documenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica inclui a planta de situa\u00e7\u00e3o da \u00e1rea, planta individual de cada lote envolvido com indica\u00e7\u00e3o de \u00e1rea, per\u00edmetro, confronta\u00e7\u00f5es, curvas de n\u00edvel e cursos d\u2019\u00e1gua (quando for o caso), al\u00e9m da planta final do novo lote (em caso de remembramento) ou dos lotes resultantes (em caso de desmembramento). Todos os projetos devem ser assinados pelo propriet\u00e1rio e pelo respons\u00e1vel t\u00e9cnico, e devem vir acompanhados dos respectivos memoriais descritivos e arquivos digitais, al\u00e9m dos documentos exigidos em legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Todo o tr\u00e2mite deve ser formalizado presencialmente no balc\u00e3o de atendimento do Implurb. Para maior agilidade na comunica\u00e7\u00e3o, os solicitantes devem indicar um e-mail v\u00e1lido. O acompanhamento do processo pode ser feito on-line, pelo endere\u00e7o http:\/\/implurb.manaus.am.gov.br\/consulta-de-processos<\/a>.<\/p>\n\n\n\n
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