{"id":238886,"date":"2025-05-13T14:04:13","date_gmt":"2025-05-13T18:04:13","guid":{"rendered":"https:\/\/www.manaus.am.gov.br\/semcom\/acordo-tj-am-200-mil-acoes-dividas\/"},"modified":"2025-05-13T15:51:38","modified_gmt":"2025-05-13T18:51:38","slug":"acordo-tj-am-200-mil-acoes-dividas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.manaus.am.gov.br\/semcom\/acordo-tj-am-200-mil-acoes-dividas\/","title":{"rendered":"Prefeito David Almeida assina acordo com TJ-AM para perdoar 200 mil a\u00e7\u00f5es de d\u00edvidas pequenas da justi\u00e7a"},"content":{"rendered":"\n
Em uma parceria hist\u00f3rica com o Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Amazonas (TJ-AM), o prefeito de Manaus, David Almeida, assinou, nesta ter\u00e7a-feira, 13\/5, um Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica para encerrar cerca de 200 mil processos de execu\u00e7\u00e3o fiscal de pequeno valor \u2014 referentes a d\u00edvidas de at\u00e9 R$ 10 mil. A medida vai ajudar a desafogar o sistema judici\u00e1rio, gerar economia aos cofres p\u00fablicos e ampliar as oportunidades para que os contribuintes regularizem sua situa\u00e7\u00e3o com o munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n
A solenidade foi realizada na sede do TJ-AM, localizada na avenida Andr\u00e9 Ara\u00fajo, no bairro Aleixo, zona Centro-Sul da capital, e contou com a presen\u00e7a do presidente do tribunal, desembargador Jomar Fernandes; do presidente do Sistema Permanente de Media\u00e7\u00e3o e Concilia\u00e7\u00e3o (Sispemec), desembargador D\u00e9lcio Lu\u00eds Santos; do procurador-geral do Munic\u00edpio, Rafael Bertazzo; e do subprocurador adjunto da Procuradoria-Geral do Munic\u00edpio (PGM), Marco Aur\u00e9lio Choy.<\/p>\n\n\n\n
Durante a cerim\u00f4nia, o prefeito destacou os benef\u00edcios da iniciativa. \u201cS\u00e3o mais de 200 mil a\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o extintas. Ganha o contribuinte, ganha a prefeitura, ganha o tribunal de Justi\u00e7a com suas metas. E, acima de tudo, damos mais celeridade \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o dos processos aqui no tribunal\u201d, afirmou David Almeida.<\/p>\n\n\n\n
A extin\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es segue entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu como leg\u00edtima a dispensa de cobran\u00e7a judicial de d\u00e9bitos de pequeno valor, nos casos em que o custo da a\u00e7\u00e3o ultrapassa o montante da d\u00edvida. A medida atende aos princ\u00edpios constitucionais da efici\u00eancia e da economicidade.<\/p>\n\n\n\n
O desembargador D\u00e9lcio Lu\u00eds Santos ressaltou a import\u00e2ncia da coopera\u00e7\u00e3o entre os poderes para garantir uma justi\u00e7a mais \u00e1gil e focada. \u201cTemos aproximadamente 800 mil execu\u00e7\u00f5es fiscais em andamento. Esse acordo nos permite baixar os processos de menor valor, liberando nossos magistrados para casos mais relevantes\u201d, destacou. Ele tamb\u00e9m enfatizou que a prefeitura est\u00e1 oferecendo alternativas acess\u00edveis de negocia\u00e7\u00e3o para os contribuintes interessados em quitar suas d\u00edvidas.<\/p>\n\n\n\n
O procurador-geral do Munic\u00edpio, Rafael Bertazzo, refor\u00e7ou o car\u00e1ter t\u00e9cnico da medida e sua contribui\u00e7\u00e3o para uma pol\u00edtica fiscal mais eficiente. \u201cEstamos colocando em pr\u00e1tica uma pol\u00edtica p\u00fablica de intelig\u00eancia fiscal. Esses processos pequenos, al\u00e9m de sobrecarregarem o Judici\u00e1rio, t\u00eam baixa recupera\u00e7\u00e3o e alto custo. Ao concentrarmos esfor\u00e7os em cobran\u00e7as mais efetivas e abrirmos canais de negocia\u00e7\u00e3o para os contribuintes, ganhamos em efici\u00eancia e justi\u00e7a tribut\u00e1ria\u201d, explicou.<\/p>\n\n\n\n
A Prefeitura de Manaus j\u00e1 oferece aos contribuintes condi\u00e7\u00f5es facilitadas para negocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas, por meio da Lei de Transa\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria, que deu origem ao programa \u201cD\u00edvida Zero\u201d. Com ele, \u00e9 poss\u00edvel parcelar, obter descontos e regularizar a situa\u00e7\u00e3o sem precisar entrar na Justi\u00e7a. Para aderir ao programa acesse o link semefatende.manaus.am.gov.br\/dividazero2025<\/a><\/p>\n\n\n\n
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