A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Centro e Com\u00e9rcio Informal (Semacc), esclarece que o boxe lote n\u00b0 14, localizado no setor Galp\u00e3o Central da Feira Municipal da Banana, apresentava irregularidades, conforme constatado via processo administrativo de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Devido ao uso irregular do espa\u00e7o p\u00fablico, foi revogada a permiss\u00e3o de uso nesta ter\u00e7a-feira, 25. A decis\u00e3o foi tomada ap\u00f3s uma den\u00fancia recebida em dezembro de 2024, que resultou em investiga\u00e7\u00e3o e posterior confirma\u00e7\u00e3o de que o boxe n\u00e3o estava sendo utilizado para a venda direta pela permission\u00e1ria, mas sim gerenciado e administrado por um terceiro, que realizava negocia\u00e7\u00f5es de compra e venda das mercadorias do lote por meio de sua empresa, al\u00e9m de efetuar pagamentos mensais \u00e0 permission\u00e1ria. Tal pr\u00e1tica caracteriza loca\u00e7\u00e3o, o que \u00e9 vedado pela Lei 123\/2004, que trata da organiza\u00e7\u00e3o, da administra\u00e7\u00e3o das feiras e mercados.<\/p>\n\n\n\n
Diante da infra\u00e7\u00e3o, a penalidade foi aplicada ap\u00f3s a devida instru\u00e7\u00e3o do processo legal, garantindo o direito \u00e0 ampla defesa. Diante da n\u00e3o desocupa\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria dentro do prazo estabelecido, a desocupa\u00e7\u00e3o foi realizada diretamente pela secretaria.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 importante destacar que a Semacc tamb\u00e9m atua com poder fiscalizador e que den\u00fancias de irregularidades em feiras e mercados podem ser realizadas no DISQUE DEN\u00daNCIA (92) 3663-8488 e protocoladas na pasta. <\/p>\n\n\n\n
A prefeitura informa tamb\u00e9m que ainda n\u00e3o foi notificada sobre a liminar determinando a suspens\u00e3o do ato administrativo e, assim que feito, todas as informa\u00e7\u00f5es e esclarecimentos ser\u00e3o prestados, por meio da Procuradoria-Geral do Munic\u00edpio (PGM).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"","protected":false},"author":68,"featured_media":236029,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[59],"tags":[14079,8446,77],"acf":[],"yoast_head":"\n