{"id":235380,"date":"2025-02-27T12:27:48","date_gmt":"2025-02-27T15:27:48","guid":{"rendered":"https:\/\/www.manaus.am.gov.br\/semcom\/prefeitura-implurb-treinamento-alvara\/"},"modified":"2025-02-27T12:27:50","modified_gmt":"2025-02-27T15:27:50","slug":"prefeitura-implurb-treinamento-alvara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.manaus.am.gov.br\/semcom\/prefeitura-implurb-treinamento-alvara\/","title":{"rendered":"Prefeitura de Manaus promove treinamento sobre sistema do Alvar\u00e1 de Constru\u00e7\u00e3o Mais F\u00e1cil"},"content":{"rendered":"\n

T\u00e9cnicos, gerentes, gestores e equipes de fiscaliza\u00e7\u00e3o e atendimento da Prefeitura de Manaus, do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), realizam treinamento sobre o sistema do novo Alvar\u00e1 de Constru\u00e7\u00e3o Mais F\u00e1cil (ACMF), lan\u00e7ado no dia 21 de fevereiro pelo prefeito David Almeida.<\/p>\n\n\n\n

O alvar\u00e1 inaugura uma nova modalidade no licenciamento urban\u00edstico da capital, automatizada, on-line e autodeclarat\u00f3ria para obras de at\u00e9 750 metros quadrados, com no m\u00e1ximo quatro pavimentos, dos tipos 1 e 2 (baixo impacto). As obras podem ser unifamiliar, multifamiliar, comercial, servi\u00e7os, industrial e de uso misto.<\/p>\n\n\n\n

A estimativa \u00e9 ter um tempo m\u00e9dio para licenciar as obras em at\u00e9 duas horas, incluindo, neste prazo, a emiss\u00e3o do Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o Municipal (DAM), o pagamento da taxa e a baixa no sistema banc\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEstamos repassando com nossas equipes e os t\u00e9cnicos envolvidos diretamente no sistema, treinamento mais espec\u00edfico sobre funcionamento e as devidas an\u00e1lises parametrizadas com o Plano Diretor, de forma automatizada pelo sistema. Os que atuam diretamente e os indiretamente v\u00e3o estar preparados para prestarem informa\u00e7\u00f5es ao p\u00fablico em rela\u00e7\u00e3o ao novo alvar\u00e1. Nossa expectativa \u00e9 finalizar, at\u00e9 o final de mar\u00e7o, esses treinamentos e oficinas internas, al\u00e9m de nos prepararmos para dar os cursos junto aos conselhos regionais de Engenharia e Arquitetura, para habilitar os profissionais que, de fato, v\u00e3o usar a ferramenta\u201d, explicou a arquiteta e urbanista Jeane Mota, diretora de Opera\u00e7\u00f5es (Diop) do Implurb.<\/p>\n\n\n\n

Para a arquiteta, os profissionais v\u00e3o ter um ganho na efici\u00eancia de seus projetos ao poderem garantir que os seus empreendimentos, dentro da lei, recebam um alvar\u00e1 de constru\u00e7\u00e3o com uma celeridade maior, que depender\u00e1 do arquiteto ou do engenheiro para ter sua expedi\u00e7\u00e3o. \u201cEsperamos ter um resultado dentro de 30 dias a 40 dias, para analisar como o sistema est\u00e1 rodando\u201d, completou Jeane.<\/p>\n\n\n\n

Cadastro<\/p>\n\n\n\n

Para ter acesso ao sistema, os profissionais habilitados a fazer os licenciamentos no modelo autodeclat\u00f3rio v\u00e3o precisar ter credenciamento do respons\u00e1vel t\u00e9cnico, usando certificado digital (token<\/em>). Os certificados funcionam em sistema operacional Windows.<\/p>\n\n\n\n

Podem ser respons\u00e1veis t\u00e9cnicos de projetos do ACMF os profissionais legalmente habilitados. Eles far\u00e3o inicialmente o cadastro<\/a> no sistema, informando dados b\u00e1sicos de identifica\u00e7\u00e3o, endere\u00e7o de correspond\u00eancia e contato. O sistema, em si, \u00e9 muito intuitivo e simples, dependendo da inclus\u00e3o dos dados da obra.<\/p>\n\n\n\n

Com fluxo cont\u00ednuo para preenchimento simples e tendo uma sequ\u00eancia l\u00f3gica de an\u00e1lise e inclus\u00e3o de documentos solicitados, o sistema do novo alvar\u00e1 tem itens parametrizados do Plano Diretor, como afastamento, gabarito, taxa de ocupa\u00e7\u00e3o, permeabilidade, vaga de estacionamento, entre outros itens em vigor.<\/p>\n\n\n\n

Tecnologia<\/p>\n\n\n\n

Para ter acesso ao ACMF \u00e9 necess\u00e1rio atentar para as condicionantes previstas na legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, a Lei Complementar 20\/2022, sancionada pelo prefeito David Almeida. A lei instituiu o procedimento de licenciamento urban\u00edstico na modalidade autodeclarat\u00f3ria na cidade de Manaus para obras de baixo impacto.<\/p>\n\n\n\n

A lei prev\u00ea que o sistema vai atender constru\u00e7\u00f5es que sejam dispens\u00e1veis de licenciamento ambiental; dispens\u00e1veis de aprova\u00e7\u00e3o pelo Corpo de Bombeiros; e dispens\u00e1veis de autoriza\u00e7\u00e3o ou consulta ao Comando da Aeron\u00e1utica (Comaer), conforme a localiza\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel e disposto no Plano Diretor.<\/p>\n\n\n\n

Im\u00f3veis tombados ou em processo de tombamento, bem com os listados como de interesse de preserva\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica, n\u00e3o se encaixam no perfil para emiss\u00e3o do novo alvar\u00e1. E a inscri\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria n\u00e3o pode conter d\u00e9bitos vencidos de qualquer natureza.<\/p>\n\n\n\n

Em caso de indeferimento, n\u00e3o cabe recurso junto ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), mediante qualquer argumento. \u00c9 vedada a concess\u00e3o de anistia e benef\u00edcios pecuni\u00e1rios de Compensa\u00e7\u00e3o Urban\u00edstica.<\/p>\n\n\n\n

O projeto e a execu\u00e7\u00e3o da obra ser\u00e3o objeto de fiscaliza\u00e7\u00e3o e, constada irregularidade ou n\u00e3o conformidade com o processo apresentado, ser\u00e3o aplicadas as penalidades ao propriet\u00e1rio, como notifica\u00e7\u00e3o, multa e embargo imediato; intima\u00e7\u00e3o para adequa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o no prazo de 30 dias; cancelamento do Alvar\u00e1 de Constru\u00e7\u00e3o; e, na impossibilidade de adequa\u00e7\u00e3o, proceder com a demoli\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria em at\u00e9 30 dias.<\/p>\n\n\n\n

Por ser autodeclarat\u00f3rio, todas as informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o de responsabilidade dos t\u00e9cnicos que assinam o projeto. Caso constatado declara\u00e7\u00f5es falsas ou omiss\u00f5es de informa\u00e7\u00f5es relevantes, ser\u00e1 oficiado ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Amazonas (CAU-AM) e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (Crea-AM) para apura\u00e7\u00e3o da responsabilidade profissional, bem como ser\u00e1 informada a autoridade policial para apurar casos que configurem ato il\u00edcito. Durante o processo \u00e9 permitido a substitui\u00e7\u00e3o de respons\u00e1vel t\u00e9cnico.<\/p>\n\n\n\n

Documentos necess\u00e1rios<\/p>\n\n\n\n

Para dar entrada no processo do ACMF, o respons\u00e1vel t\u00e9cnico precisar\u00e1 fazer seu cadastro on-line e preencher o requerimento no site, apresentando documenta\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel; plantas dos projetos completos do im\u00f3vel; termo de responsabilidade do autor do projeto e do propriet\u00e1rio, conforme modelo disponibilizado; ART\/RRT de projeto e execu\u00e7\u00e3o; memorial descritivo do projeto, assinado pelo respons\u00e1vel pela autoria; memorial de c\u00e1lculo de esgotamento sanit\u00e1rio, assinado pelo respons\u00e1vel t\u00e9cnico; e cronograma da obra.<\/p>\n\n\n\n

O sistema tem fases de cadastro de usu\u00e1rio e de propriet\u00e1rio, e de an\u00e1lise de dados do projeto informado pelo respons\u00e1vel t\u00e9cnico. Todo o servi\u00e7o \u00e9 automatizado. O ACMF faz a leitura, comparando com os dados urbanos e do Plano Diretor, e verifica se o processo atende ou n\u00e3o \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o. Sendo deferido o pedido, ele seguir\u00e1 para emiss\u00e3o do DAM e a expedi\u00e7\u00e3o do documento (ap\u00f3s a baixa banc\u00e1ria).<\/p>\n\n\n\n

Descontos<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m do ineditismo da automa\u00e7\u00e3o para o licenciamento urban\u00edstico, o ACMF tem desconto de 20%, a partir do Decreto 5.750, assinado pelo prefeito David Almeida.<\/p>\n\n\n\n

O decreto regulamenta o par\u00e1grafo 2\u00ba, artigo 5, da Lei Complementar 20\/2022, que instituiu o procedimento de licenciamento urban\u00edstico na modalidade autodeclarat\u00f3ria, para obras de at\u00e9 750 metros quadrados, de baixo impacto, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o. Com a regulamenta\u00e7\u00e3o, os requerentes poder\u00e3o ter a concess\u00e3o de descontos de 20% sobre as taxas na emiss\u00e3o do alvar\u00e1 por meio do novo sistema. Vale ressaltar que os descontos ser\u00e3o concedidos exclusivamente para os pagamentos em parcela \u00fanica.<\/p>\n\n\n\n

— — —<\/p>\n\n\n\n

Texto\u00a0<\/strong>–\u00a0Claudia do Valle \/ Implurb<\/p>\n\n\n\n

Fotos<\/strong>\u00a0\u2013 Cl\u00f3vis Miranda\/Semcom e Maxwell Oliveira\/ Implurb<\/p>\n\n\n\n

Dispon\u00edveis em<\/strong>\u00a0–\u00a0https:\/\/flic.kr\/s\/aHBqjC3hLk<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"","protected":false},"author":23,"featured_media":235381,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[890],"tags":[65,13501,77,8445,1869],"acf":[],"yoast_head":"\nPrefeitura de Manaus promove treinamento sobre sistema do Alvar\u00e1 de Constru\u00e7\u00e3o Mais F\u00e1cil<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"T\u00e9cnicos, gerentes, gestores e equipes de fiscaliza\u00e7\u00e3o e atendimento da Prefeitura de Manaus, do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), realizam treinamento sobre o sistema do novo Alvar\u00e1 de Constru\u00e7\u00e3o Mais F\u00e1cil (ACMF), lan\u00e7ado no dia 21 de fevereiro pelo prefeito David Almeida.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" 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