{"id":235253,"date":"2025-02-25T09:51:58","date_gmt":"2025-02-25T12:51:58","guid":{"rendered":"https:\/\/www.manaus.am.gov.br\/semcom\/prefeitura-de-manaus-fara-treinamento-para-uso-do-novo-sistema-do-alvara-de-construcao-mais-facil\/"},"modified":"2025-02-25T10:06:49","modified_gmt":"2025-02-25T13:06:49","slug":"prefeitura-de-manaus-fara-treinamento-para-uso-do-novo-sistema-do-alvara-de-construcao-mais-facil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.manaus.am.gov.br\/semcom\/prefeitura-de-manaus-fara-treinamento-para-uso-do-novo-sistema-do-alvara-de-construcao-mais-facil\/","title":{"rendered":"Prefeitura de Manaus far\u00e1 treinamento para uso do novo sistema do Alvar\u00e1 de Constru\u00e7\u00e3o Mais F\u00e1cil"},"content":{"rendered":"\n

Depois do feriado do Carnaval, em mar\u00e7o, os conselhos regionais de profissionais v\u00e3o realizar cursos sobre o novo Alvar\u00e1 de Constru\u00e7\u00e3o Mais F\u00e1cil (ACMF), lan\u00e7ado pela Prefeitura de Manaus, via Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), treinando arquitetos, urbanistas, engenheiros civis e t\u00e9cnicos em edifica\u00e7\u00f5es e t\u00e9cnicos em constru\u00e7\u00e3o civil para usarem o novo e in\u00e9dito sistema.<\/p>\n\n\n\n

Lan\u00e7ado no \u00faltimo dia 21, o alvar\u00e1 inaugura uma nova modalidade no licenciamento urban\u00edstico da capital, automatizada, on-line e autodeclarat\u00f3ria para obras de at\u00e9 750 metros quadrados, com no m\u00e1ximo quatro pavimentos, dos tipos 1 e 2 (baixo impacto). As obras podem ser unifamiliar, multifamiliar, comercial, servi\u00e7os, industrial e de uso misto.<\/p>\n\n\n\n

A previs\u00e3o \u00e9 ter um tempo m\u00e9dio para licenciar as obras, dentro do modelo, em at\u00e9 duas horas, incluindo, neste prazo, a emiss\u00e3o do DAM (Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o Municipal), o pagamento da taxa e a baixa no sistema banc\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Os cursos ser\u00e3o realizados em mar\u00e7o para profissionais registrados junto aos conselhos regionais de Engenharia e Agronomia (Crea-AM), e de Arquitetura (CAU-AM), al\u00e9m do Conselho Federal dos T\u00e9cnicos Industriais (CFT), este \u00faltimo para t\u00e9cnicos em edifica\u00e7\u00f5es e t\u00e9cnicos em constru\u00e7\u00e3o civil.<\/p>\n\n\n\n

Cadastro<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Para ter acesso ao sistema, os profissionais habilitados a fazer os licenciamentos no modelo autodeclat\u00f3rio v\u00e3o precisar ter credenciamento do respons\u00e1vel t\u00e9cnico, usando certificado digital (token). Os certificados funcionam em sistema operacional Windows.<\/p>\n\n\n\n

Podem ser respons\u00e1veis t\u00e9cnicos de projetos do ACMF os profissionais legalmente habilitados. Eles far\u00e3o inicialmente o cadastro<\/a> no sistema, informando dados b\u00e1sicos de identifica\u00e7\u00e3o, endere\u00e7o de correspond\u00eancia e contato. O sistema, em si, \u00e9 muito intuitivo e simples, dependendo da inclus\u00e3o dos dados da obra.<\/p>\n\n\n\n

Com fluxo cont\u00ednuo para preenchimento simples e tendo uma sequ\u00eancia l\u00f3gica de an\u00e1lise e inclus\u00e3o de documentos solicitados, o sistema do novo alvar\u00e1 tem itens parametrizados do Plano Diretor, como afastamento, gabarito, taxa de ocupa\u00e7\u00e3o, permeabilidade, vaga de estacionamento, entre outros itens em vigor.<\/p>\n\n\n\n

\u201cFaremos o treinamento dentro da nossa sede, lan\u00e7ando o curso dois dias da semana, com hor\u00e1rios dispon\u00edveis aos engenheiros, para que possam aprender na pr\u00e1tica a rodar o sistema. Vamos pedir que os profissionais levem um notebook. Na nossa pr\u00f3xima plen\u00e1ria, em 27 de fevereiro, faremos essa divulga\u00e7\u00e3o das datas e link de inscri\u00e7\u00e3o\u201d, comentou a presidente do Crea-AM, Alzira Miranda.<\/p>\n\n\n\n

Para o presidente do CAU-AM, Fabr\u00edcio Santos, o novo alvar\u00e1 \u00e9 um grande salto para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de arquitetos e urbanistas de Manaus. \u201cEsse sistema vai otimizar os trabalhos e vamos ter a capacita\u00e7\u00e3o do profissional, para que esteja preparado e apto na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, no seu dia a dia. Temos o compromisso de defender a sociedade, colocando bons profissionais no mercado. Os treinamentos v\u00e3o come\u00e7ar nas pr\u00f3ximas semanas, junto com o time capacitado do Implurb e nossa equipe de tecnologia, para que seja um curso r\u00e1pido, eficaz e vi\u00e1vel\u201d, disse Santos.<\/p>\n\n\n\n

Tecnologia<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Para ter acesso ao ACMF \u00e9 necess\u00e1rio atentar para as condicionantes previstas na legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, a Lei Complementar 20\/2022, sancionada pelo prefeito David Almeida. A lei instituiu o procedimento de licenciamento urban\u00edstico na modalidade autodeclarat\u00f3ria na cidade de Manaus para obras de baixo impacto.<\/p>\n\n\n\n

A lei prev\u00ea que o sistema vai atender constru\u00e7\u00f5es que sejam dispens\u00e1veis de licenciamento ambiental; dispens\u00e1veis de aprova\u00e7\u00e3o pelo Corpo de Bombeiros; e dispens\u00e1veis de autoriza\u00e7\u00e3o ou consulta ao Comando da Aeron\u00e1utica (Comaer), conforme a localiza\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel e disposto no Plano Diretor.<\/p>\n\n\n\n

Im\u00f3veis tombados ou em processo de tombamento, bem com os listados como de interesse de preserva\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica, n\u00e3o se encaixam no perfil para emiss\u00e3o do novo alvar\u00e1. E a inscri\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria n\u00e3o pode conter d\u00e9bitos vencidos de qualquer natureza.<\/p>\n\n\n\n

Em caso de indeferimento, n\u00e3o cabe recurso junto ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), mediante qualquer argumento. \u00c9 vedada a concess\u00e3o de anistia e benef\u00edcios pecuni\u00e1rios de Compensa\u00e7\u00e3o Urban\u00edstica.<\/p>\n\n\n\n

O projeto e a execu\u00e7\u00e3o da obra ser\u00e3o objeto de fiscaliza\u00e7\u00e3o e, constatada  irregularidade ou n\u00e3o conformidade com o processo apresentado, ser\u00e3o aplicadas as penalidades ao propriet\u00e1rio, como notifica\u00e7\u00e3o, multa e embargo imediato; intima\u00e7\u00e3o para adequa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o no prazo de 30 dias; cancelamento do Alvar\u00e1 de Constru\u00e7\u00e3o; e, na impossibilidade de adequa\u00e7\u00e3o, proceder com a demoli\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria em at\u00e9 30 dias.<\/p>\n\n\n\n

Por ser autodeclarat\u00f3rio, todas as informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o de responsabilidade dos t\u00e9cnicos que assinam o projeto. Caso constatado declara\u00e7\u00f5es falsas ou omiss\u00f5es de informa\u00e7\u00f5es relevantes, ser\u00e1 oficiado ao CAU-AM e Crea-AM para apura\u00e7\u00e3o da responsabilidade profissional, bem como ser\u00e1 informada a autoridade policial para apurar casos que configurem ato il\u00edcito. Durante o processo \u00e9 permitida a substitui\u00e7\u00e3o de respons\u00e1vel t\u00e9cnico.<\/p>\n\n\n\n

Documentos necess\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Para dar entrada no processo do ACMF, o respons\u00e1vel t\u00e9cnico precisar\u00e1 fazer seu cadastro online e preencher o requerimento no site, apresentando documenta\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel; plantas dos projetos completos do im\u00f3vel; termo de responsabilidade do autor do projeto e do propriet\u00e1rio, conforme modelo disponibilizado; ART\/RRT de projeto e execu\u00e7\u00e3o; memorial descritivo do projeto, assinado pelo respons\u00e1vel pela autoria; memorial de c\u00e1lculo de esgotamento sanit\u00e1rio, assinado pelo respons\u00e1vel t\u00e9cnico; e cronograma da obra.<\/p>\n\n\n\n

O sistema tem fases de cadastro de usu\u00e1rio e de propriet\u00e1rio, e de an\u00e1lise de dados do projeto informado pelo respons\u00e1vel t\u00e9cnico. Todo o servi\u00e7o \u00e9 automatizado. O ACMF faz a leitura, comparando com os dados urbanos e do Plano Diretor, e verifica se o processo atende ou n\u00e3o \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o. Sendo deferido o pedido, ele seguir\u00e1 para emiss\u00e3o do DAM e a expedi\u00e7\u00e3o do documento (ap\u00f3s a baixa banc\u00e1ria).<\/p>\n\n\n\n

Descontos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m do ineditismo da automa\u00e7\u00e3o para o licenciamento urban\u00edstico, o ACMF tem desconto de 20%, a partir do Decreto 5.750, assinado pelo prefeito David Almeida.<\/p>\n\n\n\n

O decreto regulamenta o par\u00e1grafo 2\u00ba, artigo 5, da Lei Complementar 20\/2022, que instituiu o procedimento de licenciamento urban\u00edstico na modalidade autodeclarat\u00f3ria, para obras de at\u00e9 750 metros quadrados, de baixo impacto, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o. Com a regulamenta\u00e7\u00e3o, os requerentes poder\u00e3o ter a concess\u00e3o de descontos de 20% sobre as taxas na emiss\u00e3o do alvar\u00e1 por meio do novo sistema. Vale ressaltar que os descontos ser\u00e3o concedidos exclusivamente para os pagamentos em parcela \u00fanica.<\/p>\n\n\n\n

— — —<\/p>\n\n\n\n

Texto <\/strong>–\u00a0Claudia do Valle \/ Implurb<\/p>\n\n\n\n

Fotos\u00a0<\/strong>– Semcom<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"","protected":false},"author":23,"featured_media":235254,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[5210,190,65,5905,77],"acf":[],"yoast_head":"\nPrefeitura de Manaus far\u00e1 treinamento para uso do novo sistema do Alvar\u00e1 de Constru\u00e7\u00e3o Mais F\u00e1cil - SEMCOM<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.manaus.am.gov.br\/semcom\/prefeitura-de-manaus-fara-treinamento-para-uso-do-novo-sistema-do-alvara-de-construcao-mais-facil\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Prefeitura de Manaus far\u00e1 treinamento para uso do novo sistema do Alvar\u00e1 de Constru\u00e7\u00e3o Mais F\u00e1cil - 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