O Projeto de Lei n\u00ba 303\/2024, que institui o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (Comdecon) e o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor (Fumdecon), de autoria do Executivo municipal, foi aprovado pela C\u00e2mara Municipal de Manaus (CMM), na manh\u00e3 desta quarta-feira, 11\/12. A proposta segue para san\u00e7\u00e3o do prefeito de Manaus, David Almeida.<\/p>\n\n\n\n
O projeto visa fortalecer as a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 defesa e prote\u00e7\u00e3o dos direitos do consumidor na capital amazonense. O Comdecon ter\u00e1 a atribui\u00e7\u00e3o de orientar e fomentar iniciativas estrat\u00e9gicas nesta \u00e1rea, enquanto os recursos do Fumdecon ser\u00e3o destinados a programas de conscientiza\u00e7\u00e3o, educa\u00e7\u00e3o e aprimoramento dos servi\u00e7os prestados pelo Procon Manaus.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a presidente do Procon Manaus, Onilda Abreu, a aprova\u00e7\u00e3o do projeto representa um marco para a defesa dos consumidores.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEssa \u00e9 uma vit\u00f3ria significativa para os consumidores. A cria\u00e7\u00e3o do Comdecon e do Fumdecon representa um importante avan\u00e7o, pois permitir\u00e1 o fortalecimento das a\u00e7\u00f5es de defesa e conscientiza\u00e7\u00e3o, assegurando que os recursos sejam destinados exclusivamente a iniciativas que beneficiem a popula\u00e7\u00e3o e protejam seus direitos. Essa conquista se torna ainda mais especial ao coincidir com o m\u00eas em que o Procon Manaus celebra seu primeiro ano de atua\u00e7\u00e3o”, declarou. <\/p>\n\n\n\n
Entre os vereadores que apoiaram o projeto, o presidente da Comiss\u00e3o de Defesa do Consumidor da CMM, Dr. Eduardo Assis, destacou a relev\u00e2ncia da proposta para a cidade:<\/p>\n\n\n\n
“A aprova\u00e7\u00e3o para cria\u00e7\u00e3o do Comdecon e Fumdecon s\u00f3 demonstra a preocupa\u00e7\u00e3o da Casa Legislativa e Prefeitura de Manaus em continuar garantindo ainda mais os direitos do consumidor, da popula\u00e7\u00e3o manauara. Eu como presidente da Comiss\u00e3o da Defesa do Consumidor e, tamb\u00e9m como advogado da \u00e1rea do consumidor, vejo que isso para um todo \u00e9 ben\u00e9fico, al\u00e9m de ser uma grande vit\u00f3ria neste setor social. Com o fundo, o Procon Municipal poder\u00e1 ser ampliado trabalhos de a\u00e7\u00f5es que visam proteger os direitos dos consumidores, o conselho agregar\u00e1 ainda com pautas que venham estrategicamente somar no desempenho e resultados em favor do cidad\u00e3o”, afirmou o vereador.<\/p>\n\n\n\n
Com a san\u00e7\u00e3o do projeto, o Procon Manaus refor\u00e7a o compromisso de colaborar na implementa\u00e7\u00e3o dessas novas estruturas, que ser\u00e3o fundamentais para fortalecer as pol\u00edticas de defesa do consumidor no munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n
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Texto \u2013 <\/strong>Lara Bernardes \/ Procon Manaus
Foto \u2013 <\/strong>Divulga\u00e7\u00e3o \/ Procon Manaus
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