Com rela\u00e7\u00e3o a mat\u00e9ria publicada pelo Portal Radar, \u201cFuncion\u00e1rias que fazem transmiss\u00e3o ao vivo na Semcom n\u00e3o est\u00e3o nomeadas na pasta\u201d, cabem esclarecimentos primordiais, ao bem da verdade:<\/p>\n\n\n\n
A Secretaria Municipal de Comunica\u00e7\u00e3o (Semcom) pode dispor de jornalista contratado por ag\u00eancia devidamente licitada para desempenhar fun\u00e7\u00f5es da comunica\u00e7\u00e3o, conforme demanda da Secretaria.<\/p>\n\n\n\n
E a legisla\u00e7\u00e3o e o processo licitat\u00f3rio vigentes explicitam esta previs\u00e3o legal:<\/p>\n\n\n\n
1 – O Poder Executivo Municipal, no cumprimento das suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais, contidas na Lei Delegada n\u00ba 06, de 31 de julho de 2013, \u00e9 respons\u00e1vel por (i) planejar e implementar a Pol\u00edtica Municipal de Comunica\u00e7\u00e3o Social, mediante a coordena\u00e7\u00e3o e o controle das a\u00e7\u00f5es de comunica\u00e7\u00e3o e (ii) divulgar as a\u00e7\u00f5es municipais de governo e promover a publicidade institucional, em articula\u00e7\u00e3o com os diversos meios de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
2 – Para o fiel cumprimento de suas atribui\u00e7\u00f5es, e de forma a tender todas os tipos de publicidade, de acordo com o que preceitua a Instru\u00e7\u00e3o Normativa SLTI\/MP n\u00ba 02, de 20 de abril de 2018, a administra\u00e7\u00e3o municipal, por meio da Semcom, ainda na const\u00e2ncia da gest\u00e3o anterior, mediante a observ\u00e2ncia de procedimento licitat\u00f3rio, deflagrou a Concorr\u00eancia n\u00ba 006\/2022 \u2013 CML\/PMM, Processo Administrativo n\u00ba 2021\/2487\/12848\/0003, para a execu\u00e7\u00e3o final\u00edstica dos servi\u00e7os de publicidade institucional, conforme as especifica\u00e7\u00f5es constantes no Projeto B\u00e1sico, seus anexos e Contrato, obedecidas as diretrizes desta Semcom.<\/p>\n\n\n\n
3 – De acordo com o escopo estabelecido no certame p\u00fablico, quando da demonstra\u00e7\u00e3o de capacidade t\u00e9cnica para execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, a empresa deveria, obrigatoriamente, comprovar dispor de \u201cestrutura de atendimento compat\u00edvel com o volume e a caracter\u00edstica dos servi\u00e7os a serem prestados \u00e0 contratante, representada, no m\u00ednimo, por profissionais com qualifica\u00e7\u00f5es especificas\u201d de acordo com o estabelecido na CL\u00c1USULA QUINTA – OBRIGA\u00c7\u00d5ES DA CONTRATADA, do Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Publicidade.<\/p>\n\n\n\n
4 – Assim, a ag\u00eancia contratada deve, por for\u00e7a contratual, dispor de profissionais para atuarem e executarem servi\u00e7os para a contratante, Semcom, de forma a fazer cumprir o estabelecido no escopo da licita\u00e7\u00e3o p\u00fablica, na consecu\u00e7\u00e3o de suas atividades final\u00edsticas.<\/p>\n\n\n\n
E neste ponto, portanto, destaca-se que tamb\u00e9m est\u00e1 prevista a contrata\u00e7\u00e3o de profissionais, conforme necessidade da contratante, a Semcom.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"","protected":false},"author":61,"featured_media":208034,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[10979],"tags":[11129,11130,8446,77,71],"acf":[],"yoast_head":"\n