Em uma d\u00e9cada, a capital amazonense ganhou mais 34 \u00c1reas de Especial Interesse Social (Aeis) conforme a legisla\u00e7\u00e3o da Prefeitura de Manaus e o Plano Diretor da cidade. Instrumento jur\u00eddico nacional criado no in\u00edcio dos anos 2000, as Aeis s\u00e3o regulamentadas em Manaus pela lei 1.837\/2014. No Estatuto das Cidades (2001) e alguns munic\u00edpios s\u00e3o chamadas de Zonas Especiais (Zeis), e foram criadas com objetivos macro para promo\u00e7\u00e3o de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria de ocupa\u00e7\u00f5es irregulares e para proporcionar moradia digna com habita\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n\n\n\n
A legisla\u00e7\u00e3o municipal define par\u00e2metros diferenciados para o parcelamento e uso do solo e para as constru\u00e7\u00f5es nas \u00e1reas especiais. Conforme a lei, as Aeis s\u00e3o \u201cpor\u00e7\u00f5es do territ\u00f3rio que devem, prioritariamente, assegurar moradia digna para a popula\u00e7\u00e3o de baixa renda, por interm\u00e9dio de melhorias urban\u00edsticas, recupera\u00e7\u00e3o ambiental e regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria de assentamentos prec\u00e1rios e irregulares, bem como a provis\u00e3o de novas habita\u00e7\u00f5es de interesse social, dotadas de boa oferta de servi\u00e7os, equipamentos p\u00fablicos e infraestrutura urbana\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Atualmente, ap\u00f3s revis\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o do banco de dados no ArcGIS, Manaus soma 89 Aeis, distribu\u00eddas em diversas zonas da cidade.<\/p>\n\n\n\n
\u201cS\u00e3o regi\u00f5es da capital onde se aplicam regras de uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo espec\u00edficas, que tem como objetivo beneficiar a popula\u00e7\u00e3o de baixa renda, buscando o direito \u00e0 moradia digna para todos. As \u00e1reas tamb\u00e9m s\u00e3o priorit\u00e1rias para a\u00e7\u00f5es de urbaniza\u00e7\u00e3o e de regulariza\u00e7\u00e3o urban\u00edstica e fundi\u00e1ria dentro da gest\u00e3o p\u00fablica\u201d, explicou o gerente de Informa\u00e7\u00e3o e Geoprocessamento (GIG), Luiz Albuquerque.<\/p>\n\n\n\n
O diretor de Planejamento Urbano (Dpla), arquiteto e urbanista Pedro Paulo Cordeiro, cita que bairros ou parte de bairros da capital foram transformados em Aeis, como \u00e9 o caso do Alvorada e trechos do Santa Etelvina. Tamb\u00e9m s\u00e3o \u00e1reas especiais, por exemplo, os residenciais do Programa Social e Ambiental dos Igarap\u00e9s de Manaus (Prosamim).<\/p>\n\n\n\n
Legisla\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n Conforme o art. 30, lei 1.837, n\u00e3o podem ser objeto de regulariza\u00e7\u00e3o prevista na legisla\u00e7\u00e3o parcelamentos irregulares ou clandestinos, ou parte destes, que estejam em \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente (APPs); em \u00e1reas onde a polui\u00e7\u00e3o impe\u00e7a condi\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias suport\u00e1veis, at\u00e9 a elimina\u00e7\u00e3o dos agentes poluentes; e em terrenos aterrados com material nocivo \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica, at\u00e9 a sua corre\u00e7\u00e3o; com declividade igual ou superior ao m\u00e1ximo previsto nas legisla\u00e7\u00f5es pertinentes, salvo se atendidas as exig\u00eancias espec\u00edficas da legisla\u00e7\u00e3o municipal; terrenos cujas condi\u00e7\u00f5es geol\u00f3gicas ou morfol\u00f3gicas do solo n\u00e3o permitam sua ocupa\u00e7\u00e3o por edifica\u00e7\u00f5es, salvo se comprovada sua estabilidade mediante a apresenta\u00e7\u00e3o de laudo t\u00e9cnico espec\u00edfico; e alagadi\u00e7os ou sujeitos a inunda\u00e7\u00f5es, at\u00e9 a sua corre\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n — — —<\/p>\n\n\n\n Texto<\/strong>\u00a0e foto<\/strong>\u00a0\u2013 Claudia do Valle \/ Implurb<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"","protected":false},"author":39,"featured_media":225575,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[977],"tags":[10625,10626,65,10627,10628,10629,77,10630],"acf":[],"yoast_head":"\n