Com 101 documentos expedidos em 2023, com base no Decreto-Lei 7.176\/2004, que estabelece o setor especial das unidades de interesse de preserva\u00e7\u00e3o no centro hist\u00f3rico, a Prefeitura de Manaus, via Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), teve uma alta de 1.342% na emiss\u00e3o de Certid\u00f5es de Informa\u00e7\u00e3o sobre Tombamento de Im\u00f3veis.<\/p>\n\n\n\n
Comparando com todo o ano de 2022, quando foram emitidos sete documentos, a autarquia tem um incremento recorde no servi\u00e7o, com 101 certid\u00f5es. Em 2021, foram expedidas 19 certid\u00f5es do tipo e a an\u00e1lise \u00e9 feita pela Ger\u00eancia de Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico (GPH). A GPH ainda emitiu outras 7 certid\u00f5es de isen\u00e7\u00e3o com base no decreto.<\/p>\n\n\n\n
O documento serve de orienta\u00e7\u00e3o para propriet\u00e1rios de im\u00f3veis, empreendedores, arquitetos, urbanistas, entre outros interessados e requerentes, em obter informa\u00e7\u00f5es legais e oficiais sobre poss\u00edvel inser\u00e7\u00e3o de lote ou propriedade dentro da \u00e1rea de tombamento municipal, bem como informar a classifica\u00e7\u00e3o de interesse de preserva\u00e7\u00e3o do mesmo.<\/p>\n\n\n\n
A certid\u00e3o de tombamento serve, especialmente, para opera\u00e7\u00f5es de compra e venda de im\u00f3vel, informando se a edifica\u00e7\u00e3o \u00e9 alcan\u00e7ada pela legisla\u00e7\u00e3o municipal referente \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio hist\u00f3rico, atestando se ela n\u00e3o \u00e9 tombada ou protegida. E os n\u00fameros de 2023 mostram um aquecimento no setor, de requerentes em busca da informa\u00e7\u00e3o, inclusive para bairros fora do centro hist\u00f3rico, como Tarum\u00e3 e Ponta Negra.<\/p>\n\n\n\n
“S\u00e3o inclu\u00eddos na listagem o conjunto de bens im\u00f3veis de valor significativo que, de alguma forma, possam concorrer significativamente para marcar as tradi\u00e7\u00f5es e a mem\u00f3ria da cidade, suas paisagens; s\u00edtios hist\u00f3ricos; conjuntos arquitet\u00f4nicos; edifica\u00e7\u00f5es de interesse cultural; e demais unidades e equipamentos estabelecidos por \u00f3rg\u00e3o competente do munic\u00edpio”, explicou a gerente do setor, arquiteta e urbanista Landa Bernardo.<\/p>\n\n\n\n
Para fazer o pedido, \u00e9 necess\u00e1rio apresentar requerimento padr\u00e3o; registro de im\u00f3vel, t\u00edtulo definitivo ou escritura p\u00fablica; certid\u00e3o negativa de d\u00e9bitos; e croqui de localiza\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, com indica\u00e7\u00e3o exata do lote na malha vi\u00e1ria e fotos do mesmo.<\/p>\n\n\n\n
O formul\u00e1rio padr\u00e3o e a lista de documentos s\u00e3o encontrados no site do Implurb.<\/p>\n\n\n\n
A certid\u00e3o \u00e9 solicitada pelo requerente para saber se o mesmo est\u00e1 ou n\u00e3o em \u00e1rea de tombamento, servindo de orienta\u00e7\u00e3o para elabora\u00e7\u00e3o de projetos de reforma e afins.<\/p>\n\n\n\n
Setor especial<\/strong><\/p>\n\n\n\n O decreto 7.176 definiu o setor especial, em \u00e1rea tombada para fins de prote\u00e7\u00e3o, acautelamento e programa\u00e7\u00e3o especial, compreendido entre a rua Leonardo Malcher e a orla fluvial, limitado ao oeste, pelo igarap\u00e9 de S\u00e3o Raimundo e, ao leste, pelo igarap\u00e9 de Educandos, tendo como refer\u00eancia a ponte Benjamin Constant.<\/p>\n\n\n\n A listagem tem 1.656 unidades, 11 lotes da orla portu\u00e1ria e mais dez pra\u00e7as hist\u00f3ricas. Elas s\u00e3o classificadas em 1\u00b0 Grau; 2\u00b0 Grau; orla portu\u00e1ria; e pra\u00e7as hist\u00f3ricas.<\/p>\n\n\n\n As edifica\u00e7\u00f5es classificadas como unidades de preserva\u00e7\u00e3o de 1\u00b0 Grau dever\u00e3o conservar suas caracter\u00edsticas originais, no respeito as suas fachadas, mantendo a mesma volumetria da edifica\u00e7\u00e3o e a mesma taxa de ocupa\u00e7\u00e3o do terreno, n\u00e3o podendo sofrer qualquer modifica\u00e7\u00e3o f\u00edsica externa. As de 2\u00b0 Grau dever\u00e3o conservar as caracter\u00edsticas mais marcantes da ambi\u00eancia local, no que diz respeito as suas fachadas, volumetria atual da edifica\u00e7\u00e3o e do conjunto onde est\u00e1 inserida.<\/p>\n\n\n\n Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s inseridas na \u00e1rea portu\u00e1ria, dever\u00e3o conservar suas caracter\u00edsticas originais, n\u00e3o podendo sofrer quaisquer modifica\u00e7\u00f5es f\u00edsicas externas, por serem importantes para a harmonia do conjunto do porto de Manaus.<\/p>\n\n\n\n As interven\u00e7\u00f5es propostas no setor especial das Unidades de Interesse de Preserva\u00e7\u00e3o est\u00e3o sujeitas \u00e0 tutela e \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o especiais pela municipalidade, mediante parecer t\u00e9cnico da Diretoria de Planejamento, a partir da Se\u00e7\u00e3o de Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico do Instituto Municipal de Planejamento Urbano, ouvida a Comiss\u00e3o T\u00e9cnica de Planejamento e Controle Urbano (CTPCU).<\/p>\n\n\n\n As unidades de 1\u00b0 Grau s\u00f3 poder\u00e3o sofrer interven\u00e7\u00f5es para restaura\u00e7\u00e3o de suas formas arquitet\u00f4nicas originais externas. Entretanto, ser\u00e3o permitidas modifica\u00e7\u00f5es internas para adequa\u00e7\u00e3o do uso. Os demais im\u00f3veis edificados e n\u00e3o edificados, situados no setor e n\u00e3o classificados como Unidades de Preserva\u00e7\u00e3o, dever\u00e3o se adequar \u00e0 vizinhan\u00e7a imediata dos bens classificados, mantendo a ambi\u00eancia da \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n — — —<\/p>\n\n\n\n Texto <\/strong>\u2013 Claudia do Valle \/ Implurb<\/p>\n\n\n\n Fotos <\/strong>\u2013 Jo\u00e3o Viana \/ Semcom<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"","protected":false},"author":57,"featured_media":225186,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[407],"tags":[4071,65,580,10470],"acf":[],"yoast_head":"\n