A Ag\u00eancia Reguladora dos Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados do Munic\u00edpio de Manaus (Ageman) incluiu, nos contratos de concess\u00e3o dos servi\u00e7os de abastecimento de \u00e1gua e esgotamento sanit\u00e1rio, de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica e de estacionamento rotativo pago Zona Azul, cl\u00e1usulas de media\u00e7\u00e3o e arbitragem.<\/p>\n\n\n\n
A medida atende a uma recomenda\u00e7\u00e3o da Procuradoria Geral do Munic\u00edpio (PGM) como forma de obter uma resolu\u00e7\u00e3o consensual de conflitos e redu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios, sobretudo junto \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
A iniciativa est\u00e1 contemplada na Lei Municipal 3.064\/2023, que criou a Pol\u00edtica Municipal de Desjudicializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A diretora jur\u00eddica da Ageman, Priscila Feitoza, explica que, na pr\u00e1tica, a iniciativa visa evitar a judiciliza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA media\u00e7\u00e3o e a arbitragem s\u00e3o plenamente compat\u00edveis com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. Quando recebemos essa recomenda\u00e7\u00e3o da PGM informamos a necessidade \u00e0 assessoria jur\u00eddica das concession\u00e1rias e, ap\u00f3s analisarmos os contextos dos contratos, iniciamos as tratativas necess\u00e1rias \u00e0 inclus\u00e3o da cl\u00e1usula e n\u00e3o tivemos nenhuma resist\u00eancia da parte das empresas\u201d, afirmou Priscila.<\/p>\n\n\n\n
Para o gerente jur\u00eddico da concession\u00e1ria \u00c1guas de Manaus, Jos\u00e9 Roberto Moraes, a cl\u00e1usula de arbitragem possibilita \u00e0 concession\u00e1ria o uso de um mediador com conhecimento jur\u00eddico e t\u00e9cnico. \u201cEssa medida significa uma resolu\u00e7\u00e3o de conflitos mais r\u00e1pida, em casos que n\u00e3o precisam ser judicializados\u201d, frisou Jos\u00e9 Roberto.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m das concession\u00e1rias e do Poder P\u00fablico, a medida tamb\u00e9m assegura aspectos positivos para os pr\u00f3prios usu\u00e1rios, entre eles destaca-se a rapidez, pois a resolu\u00e7\u00e3o de disputas por meio de media\u00e7\u00e3o ou arbitragem pode ser mais r\u00e1pida do que a partir do sistema judicial tradicional, que muitas vezes enfrenta uma carga significativa de processos.<\/p>\n\n\n\n
A quest\u00e3o dos custos \u00e9 outro fator bastante relevante para o usu\u00e1rio, j\u00e1 que, em alguns casos, a media\u00e7\u00e3o e a arbitragem podem ser menos dispendiosas do que pleitear em tribunais, especialmente quando se trata de processos longos e complexos.<\/p>\n\n\n\n
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Texto e fotos – <\/strong>Tereza Te\u00f3filo\/Ageman<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"","protected":false},"author":23,"featured_media":224926,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[72],"tags":[215,1629,10408,10409,373,10410,222],"acf":[],"yoast_head":"\n