Projetos de constru\u00e7\u00e3o unifamiliar, multifamiliar e de edifica\u00e7\u00f5es de uso comercial, servi\u00e7o, industrial ou misto, enquadrados nas atividades de baixo impacto 1 e 2, at\u00e9 750 metros quadrados e com no m\u00e1ximo quatro pavimentos, s\u00e3o as obras que ser\u00e3o beneficiadas pelo futuro \u201cAlvar\u00e1 de Constru\u00e7\u00e3o Mais F\u00e1cil\u201d lan\u00e7ado pelo prefeito David Almeida.<\/p>\n\n\n\n
O prefeito David Almeida enviou na quarta-feira, 23\/11, \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Manaus (CMM) o projeto de lei que cria o procedimento de licenciamento urban\u00edstico na modalidade declarat\u00f3ria, com emiss\u00e3o imediata e de forma on-line, sendo emitido diretamente no site do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) quando estiver implantado.<\/p>\n\n\n\n
O projeto \u00e9 mais uma etapa da gest\u00e3o municipal na desburocratiza\u00e7\u00e3o do sistema e uso da tecnologia da informa\u00e7\u00e3o para incentivo a novos neg\u00f3cios. Conforme par\u00e2metros do Implurb, 52% dos processos que tramitam no \u00f3rg\u00e3o hoje e que podem levar at\u00e9 60 dias para aprova\u00e7\u00e3o, cumprindo os prazos previstos no Plano Diretor, se encaixam no perfil do \u201cAlvar\u00e1 de Constru\u00e7\u00e3o Mais F\u00e1cil\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u201cIsso traz uma agilidade, dando uma licen\u00e7a autodeclarat\u00f3ria e depois o Implurb faz as devidas confer\u00eancias e fiscaliza\u00e7\u00f5es. Com isso a gente destrava a constru\u00e7\u00e3o civil e melhora tamb\u00e9m a condi\u00e7\u00e3o de empregabilidade\u201d, afirmou David Almeida.<\/p>\n\n\n\n
O diretor-presidente do Implurb, engenheiro Carlos Valente, explicou que o projeto visa atender aos profissionais e requerentes de forma r\u00e1pida e on-line, sendo voltado para obras de baixo impacto, inclusive de uso misto. \u201cNo t\u00e9rreo, o empreendedor pode ter um com\u00e9rcio, um restaurante, e nos outros pavimentos outros usos, como um vila de casas. A \u00e1rea total n\u00e3o pode ser superior aos 750 metros quadrados e quatro pavimentos\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n
Ele adiantou que o desenvolvimento do sistema on-line para rodar o \u201cAlvar\u00e1 Mais F\u00e1cil\u201d est\u00e1 sendo constru\u00eddo pelo servi\u00e7o de tecnologia da Prefeitura de Manaus e a previs\u00e3o \u00e9 implant\u00e1-lo no primeiro semestre de 2023.<\/p>\n\n\n\n
\u201cAntes de iniciar o servi\u00e7o, vamos oferecer treinamento t\u00e9cnico e 400 vagas ser\u00e3o disponibilizadas aos profissionais da \u00e1rea para suporte e aprendizagem. Com o sistema rodando, os cidad\u00e3os e usu\u00e1rios poder\u00e3o licenciar seus projetos sem sair de seus escrit\u00f3rios ou de casa\u201d, completou.<\/p>\n\n\n\n
Licen\u00e7a<\/strong><\/p>\n\n\n\n O alvar\u00e1 compreende a licen\u00e7a urban\u00edstica para a implanta\u00e7\u00e3o de obras em Manaus e ser\u00e1 emitida diretamente no site do instituto. Diretorias, ger\u00eancias e equipes t\u00e9cnicas do instituto trabalharam na consolida\u00e7\u00e3o do modelo de autodeclara\u00e7\u00e3o, onde a responsabilidade \u00e9 do profissional legalmente habilitado nos conselhos de Engenharia e Agronomia (Crea-AM) e de Arquitetura (CAU-AM).<\/p>\n\n\n\n Reformas que n\u00e3o contemplem altera\u00e7\u00e3o de uso podem entrar no \u201cMais F\u00e1cil\u201d. As edifica\u00e7\u00f5es precisam ser dispens\u00e1veis de licenciamento ambiental e de aprova\u00e7\u00e3o do Corpo de Bombeiros, assim como de autoriza\u00e7\u00e3o ou consulta ao Comando Militar da Aeron\u00e1utica (Comaer). Im\u00f3veis tombados ou em processo de tombamento, bem com os listados como de interesse de preserva\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica n\u00e3o se encaixam no perfil para emiss\u00e3o do novo alvar\u00e1.<\/p>\n\n\n\n O prazo m\u00e1ximo de validade do alvar\u00e1 de constru\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de cinco anos, a crit\u00e9rio do interessado, sendo o prazo m\u00ednimo de 6 meses.<\/p>\n\n\n\n Para fazer a solicita\u00e7\u00e3o do procedimento, conforme a proposta enviada \u00e0 CMM, o requerente vai precisar apresentar requerimento padr\u00e3o dispon\u00edvel no sistema on-line; certid\u00e3o de registro de im\u00f3vel ou t\u00edtulo definitivo, escritura p\u00fablica ou documento que comprove a posse do terreno por mais de 5 anos; termo de responsabilidade do propriet\u00e1rio e do autor do projeto arquitet\u00f4nico; memorial descritivo; planta de situa\u00e7\u00e3o; entre outros.<\/p>\n\n\n\n O projeto e a execu\u00e7\u00e3o da obra ser\u00e3o objeto de fiscaliza\u00e7\u00e3o do Implurb, a qualquer tempo, e havendo constata\u00e7\u00e3o de irregularidade ou n\u00e3o conformidade com o processo aprovado e descumprimento da legisla\u00e7\u00e3o, o respons\u00e1vel t\u00e9cnico e propriet\u00e1rio ficar\u00e3o sujeitos a medidas administrativas e judiciais, como notifica\u00e7\u00e3o, multa, embargo, adequa\u00e7\u00e3o e cancelamento do alvar\u00e1.<\/p>\n\n\n\n No caso de declara\u00e7\u00f5es falsas ou omiss\u00f5es de informa\u00e7\u00f5es importantes para a obten\u00e7\u00e3o do documento, o Implurb vai oficiar os conselhos de Engenharia e de Arquitetura para apura\u00e7\u00e3o da responsabilidade profissional.<\/p>\n\n\n\nFiscaliza\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n
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