A Prefeitura de Manaus, por meio da Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult), divulgou a Portaria n.002\/2023 do Juizado da Inf\u00e2ncia e Juventude que determina a participa\u00e7\u00e3o e perman\u00eancia de crian\u00e7as e adolescentes em locais de festas e em festejos Carnavalescos, Carnaboi, Boi Manaus e Bar do Boi na cidade de Manaus. A portaria \u00e9 assinada pelo Juiz Titular da Inf\u00e2ncia e da Juventude Infracional, Eliezer Fernandes J\u00fanior.<\/p>\n\n\n\n
Crian\u00e7as menores de 12 (doze) anos incompletos, nem mesmo acompanhadas por pais ou respons\u00e1veis, poder\u00e3o entrar no Samb\u00f3dromo para assistir ao Boi Manaus 2023. J\u00e1 os, acima de 12 (doze) anos completos s\u00f3 poder\u00e3o entrar e permanecer no evento, munidos de documento comprobat\u00f3rio de idade com foto, original ou c\u00f3pia autenticada. <\/p>\n\n\n\n
O diretor-presidente da Manauscult, Osvaldo Cardoso, ressaltou que a determina\u00e7\u00e3o ser\u00e1 seguida pela pasta como tem feito em todos os eventos culturais da Prefeitura de Manaus.<\/p>\n\n\n\n
“Nossa equipe tem sempre o cuidado de seguir as determina\u00e7\u00f5es judiciais e legais, e no Boi Manaus n\u00e3o seria diferente. J\u00e1 estamos divulgando sobre a participa\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes para que n\u00e3o haja nenhuma d\u00favida”, pontuou Cardoso.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a portaria, os menores de 15 (quinze) anos incompletos somente poder\u00e3o participar acompanhados dos respons\u00e1veis legais: pai, m\u00e3e, tutor ou guardi\u00e3o, demais ascendentes ou parentes at\u00e9 3\u00ba grau, desde que maiores de 18 anos, todos devidamente identificados. <\/p>\n\n\n\n
Ainda determina que, a vigil\u00e2ncia e a fiscaliza\u00e7\u00e3o do evento ser\u00e3o exercidas pelos Comiss\u00e1rios da Inf\u00e2ncia e da Juventude Infracional em coopera\u00e7\u00e3o com as autoridades e agentes da Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica, da Pol\u00edcia Militar, Conselho Tutelar e outras organiza\u00e7\u00f5es cuja colabora\u00e7\u00e3o venha a ser solicitada.<\/p>\n\n\n\n
Importante ressaltar que, crian\u00e7as e adolescentes, menores de 12 anos incompletos que forem encontrados no local, ser\u00e3o conduzidos e imediatamente entregues aos pais, respons\u00e1vel legal ou ao Conselho Tutelar (art. 136, I, ECA), mediante \u201cTermo de Encaminhamento\u201d.<\/p>\n\n\n\n
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Texto –<\/strong> Moara Cabral\/Manauscult<\/p>\n\n\n\n Fotos \u2013<\/strong> Divulga\u00e7\u00e3o \/ Arquivo Semcom<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"","protected":false},"author":57,"featured_media":221900,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9390],"tags":[9023,9438,9439,100],"acf":[],"yoast_head":"\n