{"id":217682,"date":"2023-08-24T11:40:56","date_gmt":"2023-08-24T14:40:56","guid":{"rendered":"https:\/\/www.manaus.am.gov.br\/semcom\/resolucao-que-da-cumprimento-as-medidas-do-termo-de-ajuste-de-gestao-proposto-pela-cpi-da-aguas-de-manaus-e-publicada-no-dom\/"},"modified":"2023-08-24T11:40:58","modified_gmt":"2023-08-24T14:40:58","slug":"resolucao-que-da-cumprimento-as-medidas-do-termo-de-ajuste-de-gestao-proposto-pela-cpi-da-aguas-de-manaus-e-publicada-no-dom","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.manaus.am.gov.br\/semcom\/resolucao-que-da-cumprimento-as-medidas-do-termo-de-ajuste-de-gestao-proposto-pela-cpi-da-aguas-de-manaus-e-publicada-no-dom\/","title":{"rendered":"Resolu\u00e7\u00e3o que d\u00e1 cumprimento \u00e0s medidas do Termo de Ajuste de Gest\u00e3o proposto pela CPI da \u00c1guas de Manaus \u00e9 publicada no DOM<\/strong>"},"content":{"rendered":"\n

Foi publicado no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio (DOM), na edi\u00e7\u00e3o de quarta-feira, 23\/8, e que circulou nesta quinta-feira, 24, a Resolu\u00e7\u00e3o Normativa 003\/2023 que trata do reajuste extraordin\u00e1rio do Contrato de Concess\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos de abastecimento de \u00e1gua e esgotamento sanit\u00e1rio e estabelece novos valores de tarifa a serem cobrados pela concession\u00e1ria, a partir de 24\/9, como parte do cumprimento do Termo de Ajuste de Gest\u00e3o (TAG) proposto pela Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito da \u00c1guas de Manaus.<\/p>\n\n\n\n

Entre os pontos constantes na resolu\u00e7\u00e3o est\u00e3o a redu\u00e7\u00e3o da taxa de esgoto para 80%, desconto de 50% nas liga\u00e7\u00f5es novas de esgoto, com parcelamento em at\u00e9 80 vezes dos custos referentes \u00e0 ades\u00e3o do servi\u00e7o de esgotamento, bem como a cobran\u00e7a por disponibilidade dos servi\u00e7os de abastecimento de \u00e1gua e esgotamento sanit\u00e1rio de ind\u00fastrias e condom\u00ednios, al\u00e9m de outros termos sugeridos pela CPI da C\u00e2mara Municipal de Manaus (CMM) e acordados pela concession\u00e1ria \u00c1guas de Manaus.<\/p>\n\n\n\n

O diretor-presidente da Ag\u00eancia Reguladora dos Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados do Munic\u00edpio de Manaus (Ageman), Elson Andrade Ferreira, explicou que, como as propostas da CPI resultaram em altera\u00e7\u00e3o nos percentuais de cobran\u00e7a das tarifas do contrato de concess\u00e3o, a concession\u00e1ria pleiteou o reequil\u00edbrio do contrato e fez-se necess\u00e1rio elaborar uma nova tabela referente aos custos dos servi\u00e7os de saneamento. <\/p>\n\n\n\n

Elson destacou ainda que todo o processo envolvendo a revis\u00e3o das tarifas dos servi\u00e7os contou com a consultoria da Funda\u00e7\u00e3o Escola de Sociologia e Pol\u00edtica \u2013 Escola de Humanidades (FESPSP), a qual contribuiu com a avalia\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro do Contrato de Concess\u00e3o.  <\/p>\n\n\n\n

\u201cEssa resolu\u00e7\u00e3o \u00e9 fruto de um trabalho conjunto constru\u00eddo a partir das discuss\u00f5es na C\u00e2mara, por meio da CPI, do Conselho Municipal de Regula\u00e7\u00e3o, o qual tamb\u00e9m deu suas contribui\u00e7\u00f5es e validou a Resolu\u00e7\u00e3o e do nosso corpo t\u00e9cnico com a consultoria da FESPSP e hoje estamos dentro do prazo dos 60 dias dando cumprimento ao que foi acordado com os vereadores\u201d, afirmou Elson.  <\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m da publica\u00e7\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o normativa, a qual regulamenta o que foi acordado no TAG, a Ageman tamb\u00e9m j\u00e1 encaminhou \u00e0 C\u00e2mara todas as provid\u00eancias tomadas como forma de ratificar o cumprimento das demais exig\u00eancias da CPI, como a realiza\u00e7\u00e3o de estudos para a revis\u00e3o da tarifa de disponibilidade aplic\u00e1vel \u00e0s ind\u00fastrias, al\u00e9m do envio do Manual de Procedimentos para a recupera\u00e7\u00e3o do pavimento di\u00e1rio utilizado pela Prefeitura de Manaus, com aval da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf).<\/p>\n\n\n\n

A Ageman tamb\u00e9m remeteu \u00e0 CMM o Relat\u00f3rio Bimestral demonstrando as a\u00e7\u00f5es realizadas pela concession\u00e1ria \u00c1guas de Manaus, promoveu a publica\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa 001\/2023, a qual estabelece o rito dos procedimentos administrativos para apura\u00e7\u00e3o de infra\u00e7\u00f5es praticadas pela concession\u00e1ria e assegurou o aumento do efetivo da fiscaliza\u00e7\u00e3o da Ageman.<\/p>\n\n\n\n

\u201cCumprimos todos os termos propostos pela CPI. Desde o come\u00e7o n\u00e3o nos furtamos a prestar qualquer tipo de informa\u00e7\u00e3o, o que ratifica o nosso compromisso de promover uma regula\u00e7\u00e3o e uma fiscaliza\u00e7\u00e3o assertiva e transparente, pois sabemos que a sociedade \u00e9 quem mais ganha com essas atitudes\u201d, afirmou Elson.<\/p>\n\n\n\n

— — — <\/p>\n\n\n\n

Texto –<\/strong> Tereza Te\u00f3filo \/ Ageman<\/p>\n\n\n\n

Fotos \u2013<\/strong> Divulga\u00e7\u00e3o \/ Arquivo Ageman<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"","protected":false},"author":24,"featured_media":217683,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1628],"tags":[214,215,493,4715,7271,2163,1055,1056,340,5586,7272,77,7273,7274,7275,1905,7276,4716],"acf":[],"yoast_head":"\nResolu\u00e7\u00e3o que d\u00e1 cumprimento \u00e0s medidas do Termo de Ajuste de Gest\u00e3o proposto pela CPI da \u00c1guas de Manaus \u00e9 publicada no DOM - SEMCOM<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Foi publicado no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio (DOM), na edi\u00e7\u00e3o de quarta-feira, 23\/8, e que circulou nesta quinta-feira, 24, a Resolu\u00e7\u00e3o Normativa 003\/2023 que trata do reajuste extraordin\u00e1rio do Contrato de Concess\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos de abastecimento de \u00e1gua e esgotamento sanit\u00e1rio e estabelece novos valores de tarifa a serem cobrados pela concession\u00e1ria, a partir de 24\/9, como parte do cumprimento do Termo de Ajuste de Gest\u00e3o (TAG) proposto pela Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito da \u00c1guas de Manaus.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.manaus.am.gov.br\/semcom\/resolucao-que-da-cumprimento-as-medidas-do-termo-de-ajuste-de-gestao-proposto-pela-cpi-da-aguas-de-manaus-e-publicada-no-dom\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Resolu\u00e7\u00e3o que d\u00e1 cumprimento \u00e0s medidas do Termo de Ajuste de Gest\u00e3o proposto pela CPI da \u00c1guas de Manaus \u00e9 publicada no DOM - 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