{"id":209860,"date":"2023-03-01T16:59:21","date_gmt":"2023-03-01T19:59:21","guid":{"rendered":"https:\/\/www.manaus.am.gov.br\/semcom\/2023\/03\/01\/prefeito-de-manaus-regulamenta-lei-de-incentivo-a-cultura-que-permite-a-desburocratizacao-para-projetos-culturais\/"},"modified":"2023-03-02T12:01:36","modified_gmt":"2023-03-02T15:01:36","slug":"prefeito-de-manaus-regulamenta-lei-de-incentivo-a-cultura-que-permite-a-desburocratizacao-para-projetos-culturais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.manaus.am.gov.br\/semcom\/prefeito-de-manaus-regulamenta-lei-de-incentivo-a-cultura-que-permite-a-desburocratizacao-para-projetos-culturais\/","title":{"rendered":"Prefeito de Manaus regulamenta Lei de Incentivo \u00e0 Cultura que permite a desburocratiza\u00e7\u00e3o para projetos culturais<\/strong>"},"content":{"rendered":"\n

A Prefeitura de Manaus<\/a>, por meio da Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult<\/a>) e o Conselho Municipal de Cultura (Concultura), publicou nesta quarta-feira, 1\u00ba\/3, a regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 2.213\/17, que concede incentivo fiscal para a realiza\u00e7\u00e3o de projetos culturais em Manaus. O decreto assinado pelo prefeito David Almeida vai permitir o destravamento e a desburocratiza\u00e7\u00e3o do processo cultural na capital amazonense. O regulamento foi divulgado no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio (DOM) na edi\u00e7\u00e3o 5.535.<\/p>\n\n\n\n

Desta forma, ficam estabelecidos novos par\u00e2metros para o fomento \u00e0 cultura por meio da capta\u00e7\u00e3o de recursos junto aos segmentos empresariais da cidade de Manaus, que pagam Imposto sobre Servi\u00e7o de Qualquer Natureza (ISSQN). Isso significa dizer que de todo ISS pago pelos empres\u00e1rios que aderirem \u00e0 Lei de Incentivo \u00e0 Cultura, 20% aproximadamente v\u00e3o ser transferidos para o Fundo Municipal de Cultura para incentivar projetos culturais na cidade de Manaus.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO grande ganho disso, em termos de pol\u00edtica p\u00fablica, \u00e9 que a partir de agora \u00e9 lei! Isso \u00e9 hist\u00f3rico! A pr\u00f3pria lei estabelece os par\u00e2metros para que os gestores p\u00fablicos municipais possam agora incentivar os segmentos art\u00edsticos na cidade de Manaus. Independentemente do gestor que estiver \u00e0 frente da prefeitura, todos os anos, um determinado volume de recursos oriundos do pagamento de ISS vai ser disponibilizado para patrocinar nossos projetos culturais\u201d, disse o prefeito David Almeida.<\/p>\n\n\n\n

A Lei de Incentivo \u00e0 Cultura, que j\u00e1 est\u00e1 em vigor, deve provisionar recursos continuados anualmente para incentivar a\u00e7\u00f5es culturais na cidade de Manaus. Para a vice-presidente da Manauscult, Oreni Braga, a prospec\u00e7\u00e3o \u00e9 que cerca de R$ 5 milh\u00f5es a R$ 10 milh\u00f5es sejam destinados anualmente para a cultura.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA Lei de Incentivo \u00e0 Cultura criada pelo prefeito David Almeida vem desburocratizar a realiza\u00e7\u00e3o de projetos culturais e isso \u00e9 muito significativo para o artista que precisa estar amparado. N\u00e3o d\u00e1 mais para os artistas locais estarem batendo de porta em porta em busca de socorro. Ent\u00e3o n\u00f3s teremos um grande ganho para a classe art\u00edstica e tamb\u00e9m a prefeitura estar\u00e1 oferecendo um aporte financeiro estrat\u00e9gico para 2024\u201d, completou.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a Lei n\u00ba 2.213\/17 a fonte financiadora dos projetos culturais ser\u00e1 o ISS pago pelos grandes contribuintes do munic\u00edpio. A lei estabelece ainda que os contribuintes que aderirem e se tornarem \u201cAmigos da cultura\u201d v\u00e3o poder abrir m\u00e3o de parte do Imposto sobre Servi\u00e7o para financiar projetos culturais.<\/p>\n\n\n\n

Para o presidente do Concultura, Ten\u00f3rio Telles, do total de recursos que ser\u00e3o pagos de ISS, 20% ficar\u00e3o previstos para o fomento de atividades culturais e destinados ao Fundo Municipal de Cultura e 80% v\u00e3o para o tesouro.   <\/p>\n\n\n\n

\u201cA quest\u00e3o do patroc\u00ednio dos grandes contribuintes j\u00e1 est\u00e1 regulamentado na lei em sua integralidade nesse decreto. Os procedimentos a partir de agora \u00e9 estabelecer uma campanha de ades\u00e3o aos empres\u00e1rios \u00e0 lei de incentivos em que cada empres\u00e1rio que se fizer amigo da cultura, vai haver a contrapartida como receber o t\u00edtulo \u201cAmigo da cultura\u201d na sua nota fiscal, v\u00e3o receber um bras\u00e3o da prefeitura, al\u00e9m de men\u00e7\u00e3o da marca nas pe\u00e7as publicit\u00e1rias da prefeitura\u201d, completou.<\/p>\n\n\n\n

Programa de Governo<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Nos \u00faltimos dois anos, a Prefeitura de Manaus \u00e9 o quinto munic\u00edpio que disp\u00f5e de uma lei de incentivo voltada a cultura depois de S\u00e3o Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal e Rio Grande do Sul. O decreto de regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei de Incentivo \u00e0 Cultura da cidade de Manaus cumpre um dos principais pontos do programa de governo do prefeito David Almeida, que diz respeito \u00e0 desburocratiza\u00e7\u00e3o da cultura e principalmente a previs\u00e3o de recursos para estimular as atividades culturais por meio do fomento, gera\u00e7\u00e3o de emprego e de renda dos produtores culturais. <\/p>\n\n\n\n

A partir da regulamenta\u00e7\u00e3o, a Prefeitura de Manaus estabelece que anualmente parte dos recursos pagos pelo ISS dos principais contribuintes ser\u00e1 movida e reservada para o patroc\u00ednio de projetos culturais via Fundo Municipal de Cultura.<\/p>\n\n\n\n

Entenda como era a Lei n\u00ba 2.213\/17 antes do decreto n\u00ba 5.504<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Antes a lei apresentava burocracias, impedimentos e contradi\u00e7\u00f5es para que os artistas fizessem a capta\u00e7\u00e3o de recursos. Os produtores culturais recebiam um certificado e iam \u00e0 busca de empres\u00e1rios que pudessem dar o aporte financeiro para determinadas atividades e projetos culturais. Para isso, a empresa precisaria estar cadastrada no sistema da Prefeitura de Manaus, ter um hist\u00f3rico cont\u00e1bil ativo e organizado para atender os pleitos dos artistas em busca de apoio. <\/p>\n\n\n\n

Com a reformula\u00e7\u00e3o via decreto de regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei de Incentivo, o artista mun\u00edcipe n\u00e3o ter\u00e1 a necessidade de fazer buscas de recursos \u201c\u00e0s cegas\u201d junto a propensos patrocinadores e, sim apresentar o projeto no Conselho de Cultura. No momento em que o plano for aprovado, o recurso estar\u00e1 provisionado. Desta forma, simplifica, facilita e objetiva o trabalho dos produtores culturais da cidade de Manaus. <\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 a Lei de Incentivo \u00e0 Cultura? <\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Lei de Incentivo \u00e0 Cultura possui o objetivo de apoiar, expandir e valorizar todas e quaisquer manifesta\u00e7\u00f5es culturais, al\u00e9m de priorizar e pulverizar talentos e bens intang\u00edveis da cidade de Manaus garantindo a todos o exerc\u00edcio dos direitos culturais.<\/p>\n\n\n\n

Pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas podem aderir a principal ferramenta que disponibiliza um montante financeiro para que artistas possam executar propostas de cunho cultural, dentro das singularidades de cada edital.<\/p>\n\n\n\n

— — —          <\/p>\n\n\n\n

Texto \u2013 <\/strong>Fl\u00e1via Moura \/ Manauscult <\/p>\n\n\n\n

Foto – <\/strong>Oliveira J\u00fanior \/ Manauscult <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"","protected":false},"author":24,"featured_media":209861,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[695,1605,35,1606,1607,1608,1609,1610,307,769,77,1611],"acf":[],"yoast_head":"\nPrefeito regulamenta Lei de Incentivo \u00e0 Cultura que permite a desburocratiza\u00e7\u00e3o para projetos culturais<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"A Prefeitura de Manaus, por meio da Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult) e o Conselho Municipal de Cultura (Concultura), publicou nesta quarta-feira, 1\u00ba\/3, a regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 2.213\/17, que concede incentivo fiscal para a realiza\u00e7\u00e3o de projetos culturais em Manaus.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, 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