A Prefeitura de Manaus, por meio do Servi\u00e7o de Atendimento e Prote\u00e7\u00e3o ao Consumidor (Procon Manaus), em parceria com a Defensoria P\u00fablica do Estado do Amazonas (DPE-AM), assina, nesta ter\u00e7a-feira, 11\/8, uma recomenda\u00e7\u00e3o conjunta voltada ao fortalecimento dos direitos dos consumidores nas rela\u00e7\u00f5es de consumo envolvendo farm\u00e1cias e drogarias. A solenidade ser\u00e1 realizada \u00e0s 9h30, na sede administrativa da Defensoria P\u00fablica, localizada na avenida Andr\u00e9 Ara\u00fajo, n\u00ba 679, bairro Aleixo, zona Centro-Sul.<\/p>\n\n\n\n
A iniciativa orienta que farm\u00e1cias e drogarias n\u00e3o condicionem a concess\u00e3o de descontos ao fornecimento obrigat\u00f3rio do CPF ou de outros dados pessoais, garantindo ao consumidor liberdade de escolha, mais transpar\u00eancia na pol\u00edtica de pre\u00e7os e o cumprimento do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC) e da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD).<\/p>\n\n\n\n
A recomenda\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m fortalece a atua\u00e7\u00e3o integrada entre o Procon Manaus e a Defensoria P\u00fablica na promo\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es preventivas, de orienta\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o, contribuindo para coibir pr\u00e1ticas comerciais potencialmente abusivas e assegurar rela\u00e7\u00f5es de consumo mais transparentes e equilibradas.<\/p>\n\n\n\n