A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Finan\u00e7as, Planejamento e Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o (Semef), realiza, nesta ter\u00e7a-feira, 23\/6, a cerim\u00f4nia de posse dos novos membros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Munic\u00edpio (Carf-M) para o bi\u00eanio 2026-2028.<\/p>\n\n\n\n
Durante a solenidade, ser\u00e3o empossados os representantes da Fazenda Municipal e dos contribuintes que passam a integrar as C\u00e2maras Julgadoras e o Tribunal Pleno do \u00f3rg\u00e3o, respons\u00e1vel pelo julgamento, em segunda inst\u00e2ncia administrativa, dos processos tribut\u00e1rios do munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n
O evento contar\u00e1 com a participa\u00e7\u00e3o do secret\u00e1rio da Semef, Alessandro Ribeiro, que destacar\u00e1 a import\u00e2ncia do Carf-M para o fortalecimento da justi\u00e7a fiscal, da seguran\u00e7a jur\u00eddica e da transpar\u00eancia na rela\u00e7\u00e3o entre a administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e os contribuintes.<\/p>\n\n\n\n
Criado para assegurar decis\u00f5es t\u00e9cnicas, imparciais e fundamentadas, o conselho desempenha papel essencial na garantia do devido processo administrativo tribut\u00e1rio, contribuindo para um ambiente de maior confian\u00e7a entre o Fisco municipal e a sociedade.<\/p>\n\n\n\n