Com a proximidade do Festival Folcl\u00f3rico de Parintins, a Prefeitura de Manaus, por meio do Servi\u00e7o de Atendimento e Prote\u00e7\u00e3o ao Consumidor (Procon Manaus), orienta os consumidores sobre os principais direitos nas viagens realizadas por transporte aquavi\u00e1rio e a\u00e9reo. A iniciativa visa garantir que os passageiros possam exercer seus direitos com seguran\u00e7a e responsabilidade ao se deslocarem para o evento.<\/p>\n\n\n\n
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No transporte fluvial, regulamentado pela Resolu\u00e7\u00e3o ANTAQ n\u00ba 81\/2022, os passageiros t\u00eam garantias importantes. Em caso de interrup\u00e7\u00f5es ou atrasos superiores a 4 horas, por responsabilidade da transportadora, o consumidor pode optar pelo ressarcimento integral do valor pago ou pelo fornecimento de alimenta\u00e7\u00e3o adequada. Se o atraso ultrapassar 12 horas, al\u00e9m da alimenta\u00e7\u00e3o, \u00e9 assegurado o direito \u00e0 hospedagem ou acomoda\u00e7\u00e3o na pr\u00f3pria embarca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Em caso de desist\u00eancia da viagem, comunicada com mais de 12 horas de anteced\u00eancia, o passageiro pode receber reembolso total, remarcar a viagem ou utilizar o cr\u00e9dito futuramente. J\u00e1 se o aviso for feito com menos de 12 horas, o reembolso ser\u00e1 de 80% do valor pago, ou o consumidor poder\u00e1 remarcar a data, mediante desconto de 20% do valor da passagem.<\/p>\n\n\n\n
A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m garante gratuidade e descontos em passagens interestaduais para grupos espec\u00edficos. Crian\u00e7as com menos de 6 anos n\u00e3o pagam, desde que n\u00e3o ocupem assento individual. Crian\u00e7as at\u00e9 12 anos t\u00eam 50% de desconto. Est\u00e3o asseguradas ainda duas vagas gratuitas por embarca\u00e7\u00e3o para pessoas com defici\u00eancia, idosos e jovens entre 15 e 29 anos com renda de at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos, inscritos no Cad\u00danico. Ultrapassado o limite gratuito, esses grupos t\u00eam direito a 50% de desconto.<\/p>\n\n\n\n
Sobre bagagens, o consumidor tem direito a at\u00e9 20 kg de bagagem de m\u00e3o e 40 kg no compartimento de carga, respeitando o limite de 80 cm no maior lado. Em caso de dano ou extravio, se informado no momento do desembarque, o passageiro pode receber indeniza\u00e7\u00e3o proporcional, que pode chegar a R$ 900 por volume danificado ou R$ 2.800 por volume extraviado, caso n\u00e3o tenha sido feita declara\u00e7\u00e3o de valor.<\/p>\n\n\n\n
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Para quem vai viajar de avi\u00e3o at\u00e9 Parintins, a Resolu\u00e7\u00e3o ANAC n\u00ba 400\/2016 assegura uma s\u00e9rie de direitos em casos de atraso ou cancelamento de voo. Se o atraso for superior a 1 hora, a companhia a\u00e9rea deve oferecer meios de comunica\u00e7\u00e3o, como telefone ou acesso \u00e0 internet. A partir de 2 horas, o passageiro tamb\u00e9m tem direito \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o, por meio de refei\u00e7\u00e3o ou voucher individual. Com 4 horas ou mais de atraso, al\u00e9m da comunica\u00e7\u00e3o e alimenta\u00e7\u00e3o, \u00e9 garantido o servi\u00e7o de hospedagem e translado de ida e volta ao aeroporto.<\/p>\n\n\n\n
Em situa\u00e7\u00f5es de atraso superior a 4 horas ou cancelamento, se o passageiro ainda estiver no aeroporto de origem, ele pode escolher entre embarcar no pr\u00f3ximo voo da companhia, remarcar a viagem para uma nova data ou solicitar o reembolso integral, incluindo a tarifa de embarque. Se o consumidor estiver em conex\u00e3o ou escala e a viagem for interrompida, tamb\u00e9m poder\u00e1 optar pelo reembolso com retorno \u00e0 origem, pela remarca\u00e7\u00e3o do voo ou ainda por concluir o trajeto por outro meio de transporte, como carro ou van.<\/p>\n\n\n\n
No transporte a\u00e9reo, tamb\u00e9m h\u00e1 regras espec\u00edficas para bagagens. O passageiro pode levar at\u00e9 10 kg de bagagem de m\u00e3o sem custo adicional, respeitando as dimens\u00f5es fixadas pela companhia a\u00e9rea. Em caso de dano, furto ou extravio, o consumidor deve notificar a empresa imediatamente e poder\u00e1 receber indeniza\u00e7\u00e3o ou restitui\u00e7\u00e3o da bagagem em at\u00e9 7 dias \u00fateis para voos dom\u00e9sticos.<\/p>\n\n\n\n
A Prefeitura de Manaus, por meio do Procon, refor\u00e7a que estar informado \u00e9 a melhor forma de garantir uma viagem tranquila e segura durante o per\u00edodo do festival.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"","protected":false},"author":8,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"acf":[],"yoast_head":"\n