O prefeito de Manaus, David Almeida, anunciou, nesta segunda-feira, 4\/12, a cria\u00e7\u00e3o do programa \u201cTransa\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria 2023\u201d. A a\u00e7\u00e3o visa incentivar os contribuintes devedores, que est\u00e3o em fase de cobran\u00e7a jur\u00eddica, a resolverem os d\u00e9bitos junto a prefeitura.<\/p>\n\n\n\n
A implanta\u00e7\u00e3o do programa est\u00e1 prevista na Lei Municipal n\u00ba 3.064, de 1\u00ba de junho de 2023. O programa \u00e9 realizado pela Procuradoria-Geral do Munic\u00edpio (PGM), segundo os termos e as condi\u00e7\u00f5es do Edital de Transa\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria n\u00ba 01\/2023.<\/p>\n\n\n\n
David Almeida informou que o principal objetivo da a\u00e7\u00e3o \u00e9 diminuir o n\u00famero de processos ajuizados. Para isso, a popula\u00e7\u00e3o ser\u00e1 beneficiada com descontos e facilidades para quitar esses d\u00e9bitos.<\/p>\n\n\n\n
\u201cS\u00f3 de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), n\u00f3s vamos ter um desconto de 50% nas custas judiciais, isso acordado com o TJ-AM (Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Amazonas). Isso faz com que a gente possa prospectar alguns acordos, que a transa\u00e7\u00e3o possa trazer para os cofres do munic\u00edpio esses recursos. Assim, poderemos continuar investindo no desenvolvimento da cidade de Manaus\u201d enfatizou David Almeida.<\/p>\n\n\n\n
Vale ressaltar que somente as d\u00edvidas de IPTU que est\u00e3o j\u00e1 na fase de cobran\u00e7a judicial participam do programa, o que inclui todos os d\u00e9bitos ajuizados nos sistemas informatizados do munic\u00edpio, independentemente do ano de refer\u00eancia do imposto.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a PGM, a ades\u00e3o ao programa ocorrer\u00e1 \u200bat\u00e9 o pr\u00f3ximo dia 26\/12, por meio do portal da Prefeitura de Manaus (https:\/\/www.manaus.am.gov.br\/transacaotributaria2023). Os descontos oferecidos no valor da multa e dos juros s\u00e3o de 100% para pagamento \u00e0 vista, 90% (2 a 12 parcelas), 80% (13 a 24 parcelas), 70% (25 a 36 parcelas) e 60% (37 a 60 parcelas).<\/p>\n\n\n\n
Procurador Geral do Munic\u00edpio, Rafael \u200bBertazzo explicou que cerca de 225 mil processos judiciais s\u00e3o relacionados ao IPTU, abrangendo pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas, totalizando R$2 bilh\u00f5es em juros e multas.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA Transa\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria faz parte de um esfor\u00e7o para reduzir lit\u00edgios, diminuir processos judiciais e facilitar a regulariza\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas dos cidad\u00e3os, permitindo que eles negociem com a prefeitura e obtenham descontos e facilidades, tanto para pagamentos \u00e0 vista quanto parcelados\u201d, salientou Bertazzo.<\/p>\n\n\n\n
Texto \u2013<\/strong> La\u00eds Fernandes \/ Semcom<\/p>\n\n\n\n Foto \u2013<\/strong> Dhyeizo Lemos \/ Semcom<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"","protected":false},"author":57,"featured_media":810,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[55],"tags":[19,71,72,73,8,74],"acf":[],"yoast_head":"\n
Parceria<\/strong>
Al\u00e9m do programa \u201cTransa\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria de 2023\u201d, a Prefeitura de Manaus tamb\u00e9m participa, em parceria com o Tribunal de Justi\u00e7a do Amazonas (TJ-AM), da Semana Nacional de Concilia\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria, programa do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) que busca incentivar a resolu\u00e7\u00e3o de conflitos judiciais que envolvem o fisco e o cidad\u00e3o.
— — —<\/p>\n\n\n\n