Prefeitura de Manaus e CAU-BR assinam protocolo inédito para regularização urbanística

De forma inédita, a Prefeitura de Manaus e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU-BR) assinaram, nesta quarta-feira, 8/2, o Protocolo de Intenções que prevê a regularização e melhoria de habitação de interesse social na capital e o desenvolvimento de ações urbanas e sustentáveis do patrimônio histórico cultural e arquitetônico.

O documento foi assinado durante o Seminário Projeto Amazônia 2040 – Arquitetura e Urbanismo para um Futuro Sustentável, realizado nesta quarta-feira, no Palácio Rio Negro, na avenida 7 de Setembro, no Centro, com quatro mesas temáticas, arquitetos, urbanistas e pesquisadores convidados a refletir sobre experiências locais e diretrizes para garantir a preservação do território estratégico para o planeta.

O protocolo tem como partícipes o Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) e o CAU Amazonas. A expectativa do conselho nacional é apresentar resultado do documento no Congresso da União Internacional dos Arquitetos (UIA 2023), que acontece em Copenhague, na Dinamarca, como uma vitrine de ideias e soluções para o futuro sustentável da região amazônica. A 28ª edição acontece entre 2 e 6 de julho.

Para a presidente do CAU-BR, Nadia Somekh, é uma enorme satisfação poder assinar o protocolo de intenções que vem sendo desenvolvido desde 2021, tendo sido interrompido por questões da pandemia da Covid-19, mas que foi retomado e teve o escopo ampliado para sua execução a partir de 2023.

“Desde 2021 trabalhamos para apoiar Manaus em ações de assessoria técnica para habitação de interesse social. Agora, com o projeto Amazônia 2040, trazendo para Manaus a centralidade deste debate, tivemos a oportunidade de retomar as conversações e detectamos muito trabalho junto à prefeitura e o CAU-AM. E acrescentamos a simplificação dos procedimentos de licenciamento”, explicou Nadia.

Como a Prefeitura de Manaus está em processo avançado de simplificação para licenciamento, tendo lançado o Alvará de Construção Mais Fácil, inclusive com lei em vigor, as intervenções do conselho nacional vão se somar a este esforço municipal, com troca de experiências e conhecimento para facilitar a vida dos cidadãos e dos arquitetos.

“E vamos continuar na perspectiva de financiar projetos de arquitetura para melhorar a vida dos mais carentes. Às vezes uma janela mal colocada pode levar uma criança a ficar doente, ter problemas de pneumonia, asma. Temos recursos no CAU-BR e CAU-AM para melhorar a vida da população mais vulnerável”, comentou.

Ainda como parte do protocolo de intenções, a presidente do conselho destacou o desejo de levar os projetos de conjuntos habitacionais, urbanos, sociais e de atração ao turismo, com a delicadeza da ecoarquitetura, para o evento na Dinamarca, mostrando ao mundo a arquitetura brasileira e amazônica. “Tem os projetos da prefeitura, do Implurb, o entendimento do patrimônio que pode ampliar ainda mais o desenvolvimento e riqueza para a cidade”, salientou.

O diretor-presidente do Implurb, Carlos Valente, lembrou que o prefeito David Almeida tem como proposta de governo a promoção da regularização urbanística à população de baixa renda. “O termo assinado vai proporcionar essa possibilidade, via Implurb e CAU-AM, de oferecer, de forma gratuita, que estagiários de arquitetura desenvolvam projetos para famílias carentes com arquitetura de interesse social. Isso é extremamente importante quando se constrói uma cidade mais regularizada, com imóveis mais qualificados e seguros”, afirmou.

Ao mesmo tempo que atende a população, o protocolo vai permitir a qualificação profissional de estudantes que vão atuar na cidade. “O projeto que o Implurb e CAU-AM vão desenvolver operacionalmente também passará a ser uma vitrine para todo o Brasil, tornando Manaus uma referência nacional. Ganham os estudantes, que vão desenvolver uma cultura comprometida com a cidade, e ganham os cidadãos”, ressaltou Valente.

Protocolo

No protocolo inédito consta a oferta de assistência técnica para habitação de interesse social, de forma a assegurar às famílias de baixa renda da cidade de Manaus o direito a atendimento técnica público e gratuito para projeto e construção, como parte integrante do direito social à moradia previsto no artigo 6o da Constituição Federal e regulamentado na Lei Federal n° 11.888, de 24 de dezembro de 2008.

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Texto – Claudia do Valle / Implurb

Fotos – Divulgação / Implurb