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Regulação sobre serviços públicos é tema de curso

Os impactos regulatórios nos serviços públicos para a sociedade foi o tema central do curso promovido nesta terça-feira, 3/12, por meio de uma iniciativa inédita entre a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) e a Agência de Regulação dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas (Arsam).

 

Regulação sobre serviços públicos é tema de curso

 

Cinquenta servidores de diversas áreas de atuação das duas instituições, além de funcionários da Agência Reguladora Municipal de Água e Esgoto de Belém (Amae) e da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Barcarena (Arsep) participaram da programação.

 

Intitulado “Análise de Impactos Regulatórios: aspectos teóricos e boas práticas”, o curso foi ministrado em Manaus pelo especialista Carlos Roberto de Oliveira, diretor da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Ares-PCJ).

 

Durante a abertura da programação, o diretor-presidente da Ageman, Fábio Augusto Alho da Costa destacou a harmonização entre as duas agências em prol da melhoria da qualidade dos serviços regulatórios para a sociedade.

 

“No Brasil, a regulação está muito dividida e diferentemente de outras localidades em que Estados e municípios travam embates no processo de regulação de seus serviços, no Amazonas, as atuações estão bem definidas e temos uma harmonização entre as duas instituições, pois entendemos que para o fortalecimento da regulação é preciso atuar em parceria e a realização desse curso é um exemplo disso”, afirmou Alho.

 

O diretor-presidente da Arsam, Acram Isper Júnior, também fez questão de destacar a parceria das duas agências como uma iniciativa positiva para o sucesso das atividades regulatórias.

 

A formação concedeu certificação de oito horas complementares e abordou os princípios da boa regulação, análise e proporcionalidade, estudos de casos, além de ter proporcionado debates envolvendo questões relacionadas à regulação dos serviços públicos no Amazonas.

 

Os participantes elogiaram a iniciativa das duas agências de regulação de promover uma atualização de conhecimento para os servidores. “O direito regulatório ainda é muito novo e quando a gente encontra oportunidades de conhecimento como essa em que a gente pode somar conhecimento é algo que não podemos deixar passar”, disse a assessora jurídica da Amae, Andreza Souza Santos.

 

O gerente de regulação financeira da Amae, Danyel de Oliveira, aproveitou para compartilhar experiência com outros servidores a respeito da cobrança de esgoto em Belém.

 

Recém-contratada para os quadros da Ageman, a engenheira Flávia Aziz também aproveitou o momento para ampliar o conhecimento e debater sobre regulação com os demais participantes do curso.

 

Representantes das concessionárias Águas de Manaus e Amazonas Energia, além de membros do Conselho Municipal de Regulação e Fiscalização (CMR) também participaram do curso a convite da Ageman e da Arsam.

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Texto – Tereza Teófilo / Ageman

Fotos – Tereza Teófilo / Ageman

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