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Projetos de Lei que beneficiam empreendedores são aprovados pela Câmara Municipal

Duas mensagens do Executivo municipal, referentes ao perdão das dívidas do Fundo Municipal de Empreendedorismo e Inovação (Fumipeq) – do período de 2009 a 2020 – e ao “Auxílio Empreendedor”, propostas pela Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi), foram aprovadas pelos vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM), por unanimidade. Os projetos devem passar pela sanção do prefeito David Almeida ainda neste mês.

 

Projetos de Lei que beneficiam empreendedores são aprovados pela Câmara Municipal

O Projeto de Lei n° 215/2022 foi aprovado na última segunda-feira, 13/6, e concede ajuda financeira no valor de R$ 500 a empreendedores que trabalham nas galerias populares e espaços públicos. O pagamento do benefício está previsto para ocorrer em outubro, Mês do Empreendedor. Para isso, os trabalhadores vão precisar fazer a inscrição on-line, que estará disponível a partir da segunda quinzena de julho, em um site dedicado ao cadastro.

“Nós estamos aguardando esses projetos retornarem, para que possam ser sancionados. Em paralelo a isso, nós já iniciamos as atividades de desenvolvimento do site, onde será disponibilizado o formulário de cadastro. Além disso, estamos tratando da contratação do banco, que vai operar e intermediar esse pagamento”, afirmou o secretário da Semtepi, Radyr Júnior.

O Auxílio Empreendedor vai funcionar de uma maneira prática e direta. Quem se inscrever e atender os critérios irá receber o valor direto na conta bancária informada no formulário de cadastro e para isso os dados precisam estar corretos e atualizados.

Perdão

O perdão do Fumipeq é uma ação histórica, que vai alcançar aproximadamente 5 mil empreendedores, que contraíram dívidas entre os anos de 2009 a 2020, equivalente a R$ 23 milhões.

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Texto – Luiza Maria / Semtepi

Foto – Marinho Ramos / Semcom

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