Programa de Residência Jurídica aborda os ‘Direitos Sociais e a Reserva do Possível’
Os “Direitos Sociais e a Reserva do Possível” será o tema da aula ministrada pelo procurador do município de Manaus e atual presidente do Centro de Serviços Compartilhados do Estado do Amazonas (CSC-AM), Walter Siqueira Brito, na próxima quinta-feira, 29/4, no Programa de Residência Jurídica (PRJ), da Prefeitura de Manaus, coordenado pela Procuradoria Geral do Município (PGM). Entre outras coisas, os residentes da PGM irão aprender sobre a efetivação dos direitos sociais e a relação da execução de políticas públicas, aptas a garantir a efetiva proteção da população mais carente.
O procurador-geral do município, Marco Aurélio de Lima Choy, destaca que esse é um dos assuntos mais debatidos no momento, principalmente no cenário de pandemia do novo coronavírus, em que a PGM tem sido bastante demandada.
“Oportunizar aos nossos residentes, experiências que alinhem teoria e prática, é uma premissa que norteia os temas das nossas aulas de formação. Nesse sentido, o procurador Walter Siqueira contribuirá, certamente, com esse objetivo”, avalia Choy.
Conforme Walter Brito, além da teoria, durante a explanação serão tratadas questões como direito à saúde, o mínimo existencial, as políticas públicas que são temas constantes nas ações judiciais da PGM, especialmente nas procuradorias administrativa e ambiental.
“Vamos falar um pouco sobre os direitos sociais e a reserva do possível, que é um tema constante nas ações judiciais da PGM. Sabemos que são inúmeras as demandas que tratam sobre pedido de moradia, da saúde, especialmente também na área administrativa e ambiental. Vamos abordar uma matéria muito importante, voltando nosso olhar sobre o que seria essa tese de defesa da reserva do possível na prática, o mínimo existencial e o direito à saúde”, informa Walter.
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Texto – Elisângela Araújo / PGM
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